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| G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 2. Estado e Governo | ||
| EXECUTIVO, LEGISLATIVO E GRUPOS DE PRESSÃO NUMA DINÂMICA DE INCERTEZAS | ||
| José Alexandre da Silva Júnior 1 (jasjunior@click21.com.br) e Flávio da Cunha Rezende 1 | ||
| (1. Depto. Ciências Sociais / Universidade Federal de Pernambuco / UFPE) | ||
| INTRODUÇÃO:
A redemocratização do Estado brasileiro é marcada por uma conjuntura muito adversa. A saber, compreende o resgate de uma dívida social acumulada em contraposição a uma forte crise fiscal. Este quadro enseja força para continuação de antigos parâmetros de gestão estatal que procura driblar a custosa e multifacetada arena política, em favor do insulamento tecnocrático. Este trabalho procura discutir o problema do choque de racionalidades do Legislativo, maximizador de auto-interesses, e do Executivo, planejador tecnocrático. Objeta-se mostrar como as orientações incongruentes destes dois atores favorecem a produção de resultados sub-ótimos e acabam por inviabilizar a realização de projetos macro da administração federal, em sua maioria de suma importância para o desenvolvimento do país. |
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| METODOLOGIA:
Esse trabalho é composto de duas etapas que cumpre diferentes funções. Na primeira, monta-se um quadro teórico que desenha a relação do Legislativo com o Executivo apoiado no uso da Teoria da Escolha Racional, Teoria dos Jogos, Teoria da Ação Coletiva, bem como, em literaturas específicas de relação de poder institucional. Na segunda, um extenso levantamento de dados acerca da administração pública federal é interpretado de modo a confirmar empiricamente o quadro pintado na etapa teórica. |
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| RESULTADOS:
A análise dos dados revela que as principais metas do governo Fernando Henrique são efetuadas muito timidamente, atropeladas pela lógica de auto-interesse do Congresso . Na esfera da Previdência, a reforma realizada ficou muito aquém do que se pretendia. No setor de Transportes a pretensão de desconcentrar a matriz viária termina numa concentração ineficiente de verbas no setor rodoviário. Já no âmbito fazendário apesar do sucesso do Plano Real, restou os resquício das altas taxas de juros e o pequeno crescimento econômico, resultado de intenso lobby e da falta de compromisso das administrações estaduais e municipais para com a austeridade fiscal. |
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| CONCLUSÕES:
Observa-se que é costurado uma espécie de acordo informal entre o presidente e sua equipe e os congressistas, com aprovação subliminar de uns poucos grupos de pressão. Desta feita à produção de resultado sub-ótimos consegue desenvolver uma dinâmica na qual pode sair com vantagens parciais, a depender das questões e da conjuntura, qualquer um dos atores envolvidos. A incerteza funciona então neste modelo de modo paradoxal, já que potencializa vantagens para qualquer um dos atores contemplados, mas fecha as portas para outros que por ventura queiram influir no processo, movido a aspirações mais gerais e racionalidades alheias à tecnocracia do Executivo ou auto-interesse do Legislativo junto aos grupos de pressão. |
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| Palavras-chave: Executivo; Legislativo; Grupos de Pressão. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |