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G. Ciências Humanas - 7. Educação - 15. Formação de Professores (Inicial e Contínua)

LATO SENSU E EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: QUANDO A REGULAMENTAÇÃO E REGULAÇÃO SE TORNAM NECESSÁRIAS

José Carlos Abrão 1 (jabrao@uol.com.br), Vera Lúcia Santos Abrão 2 e Maíra Santos Abrão 3

(1. Departamento de Educação, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS; 2. Departamento de Geografia, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS; 3. Departamento de Direito, Universidade Católica de São Paulo - PUCSP)

INTRODUÇÃO: Desde as duas últimas décadas do século passado, o Brasil vem passando por várias mudanças em todos os setores É o caso da educação com suas reformas e inovações desde meados dos anos 90. Elas devem ser entendidas dentro de um processo político e econômico mais amplo sob as denominações de globalização capitalista e neoliberalismo. Uma dessas inovações diz respeito à política de Educação a Distância (EAD). De 1996 para cá, leis, resoluções e portarias são estabelecidas no sentido de normatizar a sua implementação. É o caso da Resolução 01/01-CES/CNE que normatiza os cursos de pós-graduação presenciais e a distância. De acordo com informações veiculados recentemente pelo MEC, via internet, os cursos lato sensu são aproximadamente 50 mil. No que se refere a cursos de Pós-Graduação lato sensu a Distância (POSLAD), de 2.001 a 2.004 inclusive, o CNE, atendendo o disposto no artigo 12 da citada Resolução, autorizou 42 instituições a oferece-los, sendo que as modalidades se distribuem basicamente entre cursos de caráter tecnológico e cursos voltados para especialização da formação docente. Um dos pontos destacados na Resolução diz respeito à avaliação nos cursos POSLAD. Nesta comunicação expomos os resultados de uma pesquisa/investigação tendo como eixo a análise do processo de avaliação de acordo com o Art. 11 da Resolução supra citada. A partir de um estudo de caso numa IES, investigou-se a implementação e a qualidade do processo na formação docente.

METODOLOGIA: Com base em LOURAU (1996), podemos dizer que não há um paradigma rígido de explicação para o processo de análise institucional em geral e de avaliação em particular. O processo deverá ser abordado com a leitura crítica dos paradigmas (DIAS SOBRINHO, 2.004). O terreno se torna movediço quando entra em cena o ensino não-presencial, como é o caso dos cursos POSLAD, principalmente pelas possibilidades abertas pela tecnologia de ponta articulada com o ciberespaço e o processo de auto-formação (ALAVA et allii, 2.002). Assim, em EAD, é possível a articulação de dois eixos: o de estruturação organizacional e o de flexibilidade da dialogicidade. A interconexão abre o espectro de um amplo cenário de efetivações pedagógicas. Quanto maior a rigidez da estrutura/organização, menor o apelo ao diálogo. Quanto mais flexível a estrutura, o diálogo tende a ser mais freqüente, pois a sua mediação é imprescindível para que se estabeleçam perguntas, questionamentos e reformulações na aprendizagem, incidindo na qualidade da avaliação (BROUCHARD, 2.002). Este quadro teórico referencial nos ajudou a estruturar um roteiro de perguntas e questões abertas e de observações e levantamento de dados junto a cursos POSLAD em Didática e Metodologia do Ensino da Geografia de uma Instituição de Ensino Superior (IES) que, para o nosso estudo de caso, será referida como UNI-VAL (Universidade do Vale do Rio Grande), sobretudo em atenção aos mecanismos de implementação do artigo 11 da Resolução 01/01.

RESULTADOS: Os dados foram levantados em 2003, sendo os cursos anuais, com a distribuição da carga horária (360h) em oito encontros presenciais mensais (10%), estudos monitorados (40%) e auto-estudos (50%). A maioria dos alunos é constituída de professores em serviço. Entre um encontro e outro, os alunos apresentam as tarefas solicitadas, geralmente feitas em equipe. Apesar de 60% dos alunos (de um total de 360) estarem ligados à Internet, os contatos com a tutoria são feitos, na sua maioria, através do telefone. Observou-se que as consultas não foram além de 15% do total do universo dos alunos. Os dois cursos contam com 4 disciplinas: 3 específicas e uma de Métodos e Técnicas de Pesquisa. Quanto ao acompanhamento da monografia, há uma equipe que se restringe ao controle estético-formal de apresentação. A equipe de professores é pouco solicitada durante o ano letivo para orientação do projeto de pesquisa. Não há defesa pública, como estabelece o art. 11. A avaliação da monografia consta de um relatório assinado por dois avaliadores, onde aparecem os quesitos de avaliação estética e os de avaliação de conteúdo. No levantamento das monografias (20% de um total de 85), observou-se que os temas são de caráter teórico sem referências diretas com a prática vivenciada pelos alunos; em 80% as referências de autores ou obras no corpo da monografia não aparecem citadas na bibliografia, além do elevado nível das sínteses (sem aspas e referências e sem articulação com os textos lidos no curso).

CONCLUSÕES: Na investigação por nós empreendida, chegamos à conclusão que os dois cursos têm , com base na referência metodológica, uma linha de realização didático-organizacional bastante próxima: a organização é rígida o que torna a dialogicidade menos flexível e a qualidade da avaliação bastante comprometida. Se na perspectiva do institucionalizado (LOURAU, 1996), a universalidade das normas é aparentemente concretizada, o mesmo não se pode dizer em linhas gerais da prática instituinte como foi observado no estudo de caso. Isto ocorre pelo fato de os cursos POSLAD não contarem atualmente com um corpo de regulamentação e regulação que trace as coordenadas de avaliação externa dos mesmos e estabeleça os eixos que garantam um mínimo de qualidade na formação dos alunos, uma vez que conceitualmente a Especialização pode ser vista como iniciação no aprofundamento sistemático da reflexão e investigação científico-acadêmicas em qualquer área e modalidade. Assim, o fato de não ocorrer explicitamente a defesa presencial na “Vale do Rio Grande” é de somenos, pois a mesma poderia ocorrer como mais uma formalidade. Importa mais entender como foi e é o processo. Como este ali é praticamente quase “nulo” pelas evidências levantadas, a dúvida permanece. A resposta à questão demanda mais e aprofundadas investigações para se construir um quadro de vetores orientadores para a elaboração dos núcleos que servirão de marcos na regulamentação e regulação externas dos cursos POSLAD.

Palavras-chave:  Pós-Graduação Lato Sensu; Educação a Distância; Formação Docente.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005