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F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 12. Direito

COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS DE ALCÂNTARA: SOBREVIVENDO NUMA SOCIEDADE EXCLUDENTE E LUTANDO PELA EFETIVAÇÃO DA VERDADEIRA DEMOCRACIA

Igor Martins Coelho Almeida 1 (imcalmeida@yahoo.com.br) e Mário de Andrade Macieira 2

(1. Graduando pelo Depto. De Direito da Universidade Federal do Maranhão - UFMA; 2. Prof. Msc. Do Depto. De Direito da Universidade Federal do Maranhão - UFMA)

INTRODUÇÃO: Ao longo desses dois últimos séculos, a população descendente de escravos foi perseguida pela sociedade, sendo muito discriminada. Para se protegerem dessa perseguição, as comunidades negras se isolaram em grupos, que chamamos de quilombos. Além de servirem de refúgio, a formação dos quilombos muito contribuiu para a manutenção da cultura negra, rica em diversidade. Assim, devem os quilombos ser resguardados, pois neles ainda existe a verdadeira cultura africana. Entretanto, esse “isolamento” da cultura ocidental (branca) causou-lhes algumas adversidades. Muitas comunidades não têm acesso aos meios básicos de sobrevivência, como saúde e educação. Algumas ainda vivem (ou sobrevivem) como se ainda estivessem em 1888. Elas não tiveram acesso também a um dos direitos humanos mais fundamentais: o direito a um nome, uma identificação civil que lhes possa garantir o acesso a todos esses direitos e a outros que podem ser conquistados. A partir dessa realidade, o presente trabalho visa verificar as violações de direitos a que estas comunidades estão submetidas, principalmente no que se refere a retirada de documentos civis primordiais, como a Carteira de Identidade, o C.P.F., e a Carteira de Trabalho.

METODOLOGIA: Alcântara é uma cidade histórica do Maranhão, distante aproximadamente 22km da capital São Luís. Durante o século XVIII, sua economia esteve baseada na produção para exportação de algodão, sendo utilizada mão de obra escrava negra. A partir daí, foi formado o maior território étnico do Estado do Maranhão, no qual vivem, quase que totalmente isoladas, diversas comunidades quilombolas. Em Alcântara-MA, existem cerca de 217 comunidades negras, sendo considerado o maior território étnico do estado. Só para se ter uma idéia do quão excluída estão as comunidades negras rurais, o índice de analfabetismo, segundo levantamento realizado pela FUNAC e ACONERUQ/MA, chega a 87% da população que vive nessas áreas, sendo os jovens a maioria. Na elaboração da pesquisa, foram realizadas entrevistas com os remanescentes de quilombos sobre sua realidade local, levantamento histórico dessas comunidades desde a ida de escravos para essa região, e estudos e conclusões levantadas de acordo com os dados fornecidos pelo órgão expeditor responsável pela emissão dos documentos. Foram entrevistadas 420 pessoas, de 8 comunidades quilombolas do município. A grande maioria das pessoas que compareceram ao posto de emissão era formada por jovens de até 20 anos de idade (50,71%).

RESULTADOS: Na etapa do projeto, realizada em NOV/2004, cerca de 420 pessoas, de aproximadamente 8 comunidades, compareceram ao posto de emissão de documentos para retirar algum que porventura lhe faltara. A grande maioria das pessoas que compareceram ao posto era formada por jovens de até 20 anos (50,71%). Foram solicitados 901 documentos. O mais procurado foi a Carteira de Trabalho (36,73%), seguido do CPF (36,62%), e do RG (26,63%). É interessante notar que aproximadamente 11% dos que retiraram o RG, tinham entre 31 e 40 anos, o que demonstra que essas pessoas não tiveram acesso a tal documento, o mais básico de todos. Notou-se uma grande procura dos jovens pela Carteira de Trabalho (57,40% foram para os que tinham até 20 anos), o que demonstra uma procura grande pelo emprego formal e pelos seus benefícios, como a previdência social. Por outro lado, somente 2% desse tipo de documento emitido foram para maiores de 61 anos. Verificou-se também uma grande ausência de direitos básicos e fundamentais. Existem comunidades inteiras que não possuem escola de ensinos fundamental e médio, nem posto de saúde. As agrovilas construídas pela Aeronáutica não possuem infra-estrutura adequada, sem sequer existir rede de esgoto, além da falta de pavimentação das vias. Entretanto, o principal direito violado foi o direito à propriedade, haja vista que essas comunidades viviam a séculos perto do litoral, e foram remanejadas em razão do “interesse nacional”.

CONCLUSÕES: A partir dos resultados verificados na realização do projeto, pode-se concluir que aquelas comunidades foram remanejadas de sua localidade original de forma altamente devastadora para seu povo e sua cultura. Não existem políticas públicas para essas comunidades, obrigando várias pessoas, principalmente os jovens, a buscar melhores condições de vida na cidade de Alcântara, ou até mesmo na capital, São Luís, locais aonde, na maioria das vezes, não encontram as oportunidades que almejam e acabam vivendo na periferia, a mercê do desenvolvimento. Quanto à documentação civil básica, nota-se que boa parte da população de meia idade não tinha acesso à cidadania formal, devido à inexistência desses documentos fundamentais, como o Registro de Identidade, por exemplo. Somente com o fornecimento dessa documentação básica e com a implementação de políticas públicas sérias nessas comunidades, será alcançada a verdadeira democracia, qual seja a da ampla participação dos indivíduos nos espaços de decisão política.

Palavras-chave:  DOCUMENTAÇÃO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DEMOCRACIA.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005