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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 3. Direito Civil | ||
| REPERSONALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE FAMÍLIA | ||
| LIANA MASCARENHAS SANFORD 1 (lianasanford@hotmail.com) | ||
| (1. Centro de Ciências Jurídicas, Universidade de Fortaleza - UNIFOR) | ||
| INTRODUÇÃO:
As profundas modificações sofridas pelo modelo familiar em decorrência das transformações sociais resultantes da alteração de um modelo Estado liberal para o Estado social, que se desenvolveu ao longo do século XX, predominando a solidariedade social ou a promoção da justiça social, trouxeram graves repercussões no seio das famílias. O fenômeno jurídico-social denominado repersonalização das relações civis, deslocou o foco dos interesses patrimoniais e da primazia da origem biológica para os laços de afetividade e convivência familiar, com a promoção de princípios tutelados constitucionalmente, dando ênfase ao princípio da dignidade da pessoa humana, eleito verdadeiro norteador de todo o ordenamento jurídico. Revelaram-se aspectos importantes ao tratar o princípio da afetividade como: a) condição de diálogo e convivência harmônica entre os membros da entidade familiar; b) prevalecendo os interesses patrimoniais na legislação brasileira das relações de família, demonstra-se a inadequação do direito de família tradicional frente à realidade da família brasileira. Apresentam-se as entidades familiares legalizadas na Constituição Federal de 1988, e ainda, as novas acepções familiares resultantes dos laços de afetividade. Objetivou-se constatar a realização pessoal da afetividade como superação dos problemas apresentados por filhos de uniões desfeitas, no âmbito de convivência e solidariedade, como função básica da família atual. |
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| METODOLOGIA:
Desde novembro de 2003, a partir dos atendimentos feitos na Defensoria Pública, na Vara de Família, através de entrevistas e relatórios sócio-econômicos, observou-se o crescente número de separações de casais, e o conseqüente drama emocional sofrido pelos seus filhos. A pesquisa contou com a participação da estagiária da Instituição, orientada pela Coordenadora do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza, objetivando conferir à pesquisa maior riqueza de enfoques acerca do tema abordado. A pesquisa tem sido bibliográfica, tendo como fontes principiais de consultas: obras e periódicos nacionais; e documental, tendo como principais fontes: os relatórios elaborados pela Defensora Pública da referida Vara de Família. Quanto à utilização dos resultados: aplicada porque tem por finalidade intervir na realidade, uma vez que, os resultados obtidos poderão ser utilizados para modificação da dinâmica de funcionamento da Instituição, incluindo a forma de atendimento dos assistidos para a facilitação e efetivação do acesso à Justiça. Quanto aos objetivos: será exploratória e descritiva, pois explica e interpreta os fatos, sem interferência do pesquisador, procurando aprimorar idéias e, futuramente, aplicar os resultados obtidos. A metodologia de trabalho foi à realização de encontros quinzenais na sala da Coordenação do Curso de Direito, para analisar e discutir as leituras previamente indicadas, e empós, com os dados obtidos, operar-se a análise dos relatórios acima mencionados. |
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| RESULTADOS:
Preocupada com a situação de exclusão da maior parte da população desprovida das mínimas condições de vida digna é que se julgou necessário fazer um levantamento estatístico sobre os problemas decorrentes dos atendimentos na supracitada Vara. Verificou-se que os cinco casos mais atendidos são: ação de alimentos, divórcios de qualquer espécie, separação judicial, pedidos de alvará judicial e pedidos de investigação de paternidade. Detectou-se, a partir de análise crítica, que o objeto a ser estudado não se prende apenas à análise jurídica. Possui um pano de fundo de caráter social, econômico e psicológico. Após o estudo desses relatórios, encontrou-se, em quase a totalidade dos problemas jurídicos, um percentual de 93% que requer um acompanhamento psicológico em caráter preventivo e corretivo |
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| CONCLUSÕES:
Conclui-se a partir da análise dos dados estatísticos, que a solução da problemática jurídica, em sua dimensão de acesso à justiça, requer uma equipe interdisciplinar, tendo como principal subsídio profissional o acompanhamento de um psicólogo para efetivação da justiça. Constata-se também, que quando ocorre uma decisão proveniente de acordo voluntário ou consensual é mais efetivo o cumprimento do pactuado. Em relação aos casos definidos unilateralmente pelo juiz, encontra-se um índice maior de descumprimento. Todo o problema reside no tratamento conjunto dos membros afetados pela ruptura da relação familiar, pois em relação à parte, que não teve o seu fator emocional resolvido, porque se sente carente do amparo sentimental, utiliza a problemática da pensão alimentícia como pretexto para estar em contacto com o ex-companheiro, não avaliando o mal que repercute nos filhos, tal guerra de nervos. Nas classes mais abastadas que podem arcar com os gastos de acompanhamento psicológico a superação torna-se mais possível. No tocante àquelas de baixa renda, o problema torna-se crônico, até pela falta de conhecimento para alcançarem onde se localiza a crise, acarretando problemas maiores, uma vez que os filhos, fugindo aos conflitos em casa, buscam outras compensações na rua. |
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| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: Repersonalização das Relações Familiares; Defensoria Pública; Afetividade. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |