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| G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 7. Sociologia | ||
| RELAÇÕES ENTRE POLÍCIA E COMUNIDADE: A CONSTITUIÇÃO MATERIAL DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA SOCIAL/CCDS EM FORTALEZA/CE | ||
| Geovani de Oliveira Tavares 1 (geotava@unifor.br) | ||
| (1. Departamento de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará - UFC) | ||
| INTRODUÇÃO:
O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa sobre participação da comunidade nos organismos de fiscalização do trabalho da polícia, principalmente através de denúncias levadas a efeito junto a Corregedoria dos Órgãos de Justiça Criminal e Segurança Pública do Estado do Ceará. Tenta compreender o que tem de novo e moderno na relação entre as lideranças dos Conselhos Comunitários de Defesa Social/CCDS e os policiais de rua, delegados, oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Os CCDS são conselhos comunitários criados por decreto governamental e geridos por pessoas das comunidades, acompanhados constantemente por uma equipe da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará. Possuem estatutos com atribuições institucionais, estabelecendo os poderes e os limites de atuação de seus membros. O objetivo deste trabalho é descrever a constituição material dos CCDS, questionando como eles se organizam formalmente e materialmente para desenvolverem sua participação na Política de Segurança Pública, tendo como base principal de análise a relação entre os casos de violência policial e abuso de autoridade praticados por policiais civis e militares em andamento na Corregedoria e a provável participação das organizações comunitárias na formulação destas denúncias, funcionando como uma espécie de organismo de controle externo da atividade policial. |
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| METODOLOGIA:
A partir do trabalho como entrevistador de lideranças comunitárias, de policiais e moradores em três bairros da Cidade de Fortaleza/Ce: Conjunto Esperança, José Walter (Pantanal) e Messejana (Parque São Miguel), foi possível perceber os meandros da relação entre o policial de rua e as lideranças dos Conselhos Comunitários de Defesa Social/CCDS. O procedimento investigativo, no entanto, foi construído especialmente na observação e análise de dados de denuncias de abuso de autoridade e violência policial da Corregedoria que tem como atribuição institucional receber, processar (sindicâncias) e encaminhar todas as denúncias contra os policiais civis, militares e do corpo de bombeiros e seus superiores. Adotando um método quantitativo e qualitativo, foram feitas observações de campo e coleta de dados catalogados pela Corregedoria. |
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| RESULTADOS:
Os dados relativos aos casos de violência policial e abusos de poder encaminhados à Corregedoria, serviram de base para perceber o volume de casos que são mensalmente levados a efeito naquele órgão, revelando um aumento de denúncias na Corregedoria no período de 1999 a 2004. Destaca-se o aumento da média mensal de casos em 2004 comparado com 1999. Parece evidente o crescimento do número denuncias vinculado ao crescimento populacional e dos contingentes policiais. Apesar da atuação do CCDS aumentaram os casos de violência policial. Projeta-se também que os CCDS contribuíram para o aumento do número de denuncias, aumentando a credibilidade da população na possibilidade de punir os crimes dos policiais. Casos que antes não eram denunciados passam a ser. Constata-se que raramente são encontrados situações onde denunciantes declarem seu envolvimento em alguma organização comunitária. Há casos, e a grande maioria deles, são de pessoas que tomaram conhecimento do trabalho da Corregedoria e, tendo passado por constrangimentos e abusos praticados por policiais, procuram formular suas denuncias individualmente. |
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| CONCLUSÕES:
Por fim, conclui-se a pesquisa sobre a participação comunitária no trabalho da polícia problematizando os conceitos de participação e modernidade na atividade policial. Mesmo sem apresentar um dado quantitativo da variação do volume da participação popular nos órgãos de Segurança do Estado do Ceará, foi possível perceber as representações sociais em torno do problema, principalmente a difícil tarefa de exercer, de forma democrática, o papel coercitivo do Estado. |
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| Palavras-chave: poder e participação; conselhos comunitários; segurança pública. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |