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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 1. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública | ||
| OS EFEITOS DAS POLÍTICAS DE DESCENTRALIZAÇÃO SOBRE O FINANCIAMENTO DAS DESPESAS SOCIAIS EM ESTADOS E MUNICÍPIOS BRASILEIROS | ||
| Welington José Rocha dos Santos 1 (rocha_dos_santos@yahoo.com.br), Wennia Limonti de Souza 1 e José Luís Bizelli 2 | ||
| (1. Depto. de Administração Pública, FCL/ Araraquara/ Unesp; 2. Depto. de Antropologia, Filosofia e Política, FCL/ Araraquara/ Unesp) | ||
| INTRODUÇÃO:
O objeto deste trabalho é analisar o comportamento e a evolução das despesas sociais em Estados e Municípios das capitais, no período de 1984 a 1992, procurando avaliar em que medida o aumento de gastos sociais têm sido responsável pelo agravamento de suas finanças. A Constituição de 1988 inaugurou uma nova etapa do federalismo fiscal brasileiro que ainda não está, todavia, concluída. Nela, as demandas de Estados e Municípios por descentralização das receitas públicas foram atendidas, mas as dificuldades encontradas para fazer com que a descentralização das receitas fosse acompanhada de uma concomitante descentralização das responsabilidades públicas, em especial no campo das políticas sociais, provocaram desequilíbrios que ainda precisam ser corrigidos. Alguns fatores têm sido apontados como responsáveis pelos resultados insuficientes alcançados na implementação desse processo, como a ausência de planejamento e coordenação das políticas referidas, tanto de ordem político-institucional quanto de natureza financeira. Nesse sentido, estudos como o presente, caracterizam-se como de grande importância. Considerando que os programas de descentralização enfrentam obstáculos fiscais e financeiros por parte da maioria dos municípios, a adequação e a reformulação dos mecanismos de financiamento, o aperfeiçoamento de sua coordenação e da própria política de descentralização dos serviços sociais fazem-se necessários para a implementação de uma estratégia de desenvolvimento social. |
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| METODOLOGIA:
O método utilizado foi pesquisa bibliográfica sobre diversos estudos, artigos de periódicos e livros que abordam a questão da descentralização de políticas públicas, além do federalismo fiscal. Para tanto, foram realizadas diversas consultas a bibliotecas universitárias e a ferramentas de busca por artigos e teses em vários locais da World Wide Web. Foram realizadas, também, a coleta e sistematização de dados da receita e despesa no site do Ministério da Fazenda. Assim, pôde-se interagir com o tema, de forma a fornecer a base teórica para tal análise. |
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| RESULTADOS:
Verificamos que a descentralização fiscal e o aumento de despesas sociais nas esferas subnacionais de governo agravaram a situação das finanças em Estados e Municípios. Isso pode ser constatado considerando que o aumento das receitas de ambas as esferas de governo acabou, em grande parte, comprometido com gastos na área social. Enquanto nos Estados o comprometimento foi de 51%, nos Municípios foi de 61%. Além disso, enquanto que, em 1984, as despesas sociais representavam 42% da receita efetiva dos Estados, em 1992 passaram a 46%. No caso dos Municípios, o percentual que era de 69%, passou a 80%. Considerando a participação das despesas sociais na despesa total, essa passou de 37,9%, em 1984, para 40,2% em 1992, nos Estados, e de 58,8% para 62,9%, nos Municípios. Conjugado com critérios impróprios para o cálculo do montante das transferências intergovernamentais, as disparidades no volume de recursos auferidos pelas diferentes unidades da federação também foram acirradas. |
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| CONCLUSÕES:
A sobrecarga das finanças citada compromete a continuidade do financiamento das políticas sociais. Assim, a descentralização transformou-se em um ônus a ser resolvido. Por sua vez, o aumento da eficiência e da eficácia das políticas públicas implementadas de forma descentralizada envolve um complexo conjunto de fatores políticos, econômicos e sociais, com reduzidas possibilidades de serem ordenados. Num ambiente marcado pelo aumento da importância da estabilização econômica em detrimento da provisão de bens e serviços sociais, fica ainda mais improvável a ordenança desses fatores, ao menos que ocorra a necessária transformação da natureza do Estado. |
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| Instituição de fomento: Programa de Educação Tutorial (PET)/ SESu/ MEC | ||
| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: Descentralização de Políticas Públicas; Despesas Sociais; Federalismo Fiscal. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |