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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 6. Planejamento Urbano e Regional - 3. Serviços Urbanos e Regionais | ||
| A DIFUSÃO DA POLÍTICA URBANA ATRAVÉS DAS AGÊNCIAS MULTILATERAIS DE DESENVOLVIMENTO | ||
| Ana Cláudia Rocha Cavalcanti 1 (acavalcanti@ctec.ufal.br) | ||
| (1. Mestre do Depto. de Construção Civil e Transportes - UFAL) | ||
| INTRODUÇÃO:
As agências multilaterais têm exercido um forte papel definidor da política urbana mundial, inclusive através de seus programas com cunho assistencialista. A pesquisa considera fundamental a compreensão da idéia de difusão da política urbana como parte do entendimento dos papéis das agências multilaterais na agenda das políticas urbanas para o desenvolvimento. O trabalho baseia-se na teoria de que as agências multilaterais estariam “infiltradas” na agenda urbana de três maneiras de difusão: 1) indução externa - os governos não conseguem ceder às pressões externas de seus financiadores; 2) efeito bandwagoning - casos que funcionam em uma área para serem reproduzidos em outras localidades; e 3) aprendizado social - acumulação e disseminação do conhecimento para análise e aprendizado social, através da divulgação das discussões de grupos de especialistas, servindo para a definição de políticas públicas. A pesquisa trabalhou com duas agências multilaterais: Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por serem um dos principais difusores de política urbana internacional no Brasil. Porém, o estudo dá ênfase específica à análise das agências e suas políticas urbanas através do Country Assistancy Strategy (CAS) e do Prometrópole (Programa de infra-estrutura em áreas de baixa renda da RMR) (desenvolvido pela FIDEM e financiado pelo Banco Mundial), seguida de estudo sobre o Strategy Paper e Habitar Brasil/BID (financiado com recursos do BID). |
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| METODOLOGIA:
Este estudo tem como premissa a necessidade de estudar, mais aprofundadamente, os meios de difusão do Banco Mundial, em relação às políticas urbanas nas cidades brasileiras com ênfase ao caso específico da municipalidade de Recife. Dessa maneira, uma abordagem de pesquisa indutiva se fez apropriada, permitindo a exploração de tais fenômenos, baseados nos casos específicos, para ver como eles realmente apareceriam nesses contextos. A pesquisa utilizou métodos indutivos de investigação (Denzin e Lincoln, 1994; Leedy, 1997; Silverman, 1994) e, fez uso de entrevistas semi-estruturadas para coletar os dados empíricos. Para complementar a revisão da literatura, dados primários foram coletados através de entrevistas semi-estruturadas com representantes da municipalidade de Recife, do órgão metropolitano, do governo estadual, dos coordenadores dos projetos e das organizações não-governamentais, para estabelecer as atuais possibilidades das municipalidades em terem acesso aos programas promovidos pelo Banco Mundial e BID. Em relação à investigação das políticas urbanas e meios de difusão de suas políticas para as cidades brasileiras, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com representantes do Banco Mundial e do BID em Washington, além de entrevistas semi-estruturadas com consultores do Banco Mundial e BID e pesquisadores para identificar os meios de difusão das políticas de tais agências. |
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| RESULTADOS:
A análise qualitativa dos dados demonstra que o suporte dado pelas agências para as cidades desenvolverem suas estratégias facilita o processo de participação pelos quais os parceiros (stakeholders) locais definem sua visão da própria cidade. Identifica-se a necessidade de assistência externa, quase que permanente, por parte das agências (por meio de consultores ou técnicos das próprias agências) para implementar e monitorar as estratégias. Este processo parece apontar para uma rotina cíclica de relações entre agências e município que é ajustada e renovada de forma continuada devido à ênfase dada ao sucesso das estratégias. Após uma exaustiva análise dos dados primários e secundários coletados, posso concluir que a difusão da política urbana das agências ocorre pelos meios que Ikenberry (1990) menciona: indução externa, efeito bandwagoning e aprendizado social. Devendo salientar que os casos estudados neste trabalho foram elaborados pelas agências, e refletem o pensamento dessas agências. O que é relevante para a pesquisa é como o processo da difusão da política urbana tem ocorrido e influenciado na agenda urbana brasileira e no caso específico desse artigo na questão metropolitana de Recife. O que essa análise conclui é que as maneiras de difusão da política urbana das agências nos casos estudados ocorrem em forma, tempo e grau de intensidade diferentes, de acordo com as especificidades de cada agência, dos atores envolvidos, das intervenções e do período das intervenções. |
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| CONCLUSÕES:
Este artigo discutiu o papel das agências multilaterais como atores que difundem os paradigmas da economia de mercado na agenda urbana brasileira, no caso específico de Recife. O presente trabalho considera fundamental a inclusão de estratégias elaboradas pelas agências multilaterais (Banco Mundial e BID) para o Brasil e de projetos financiados pelas duas agências por entender que suas políticas urbanas são explicitadas em suas estratégias. A cidade do Recife ilustra como as estratégias de assistência para o país são difundidas pelas agências multilaterais. As agências multilaterais vêm alterando suas atitudes em relação à reforma do Estado, e passam a dar suporte à melhoria da capacidade administrativa dos gestores públicos através de programas que melhoram a governança local. Dessa forma pode-se dizer que há uma mudança de enfoque do governo para a governança. Num nível mais abstrato, acredita-se que as políticas são necessárias e que as cidades e as regiões metropolitanas precisam tomar iniciativas para suas sobrevivências. Elas podem fazer algo para enfrentar seus problemas, apesar de forças externas como, globalização, políticas de agências multilaterais, questões de políticas de desenvolvimento econômico, social, ecológico, tecnológico, que são como um todo, importantes para a questão urbana. Entretanto, as cidades e as regiões metropolitanas necessitam atuar nesse processo de forma mais representativa diante dessas forças. |
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| Palavras-chave: Difusão da política urbana; Banco Mundial e BID; Recife. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |