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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Economia - 8. Economias Agrária e dos Recursos Naturais | ||
| O MERCADO DE CARBONO E A INSERÇÃO DO PÓLO AGRO-INDUSTRIAL CANAVIEIRO DE ALAGOAS NO MECANISMO DE DESENVOLVIMENTO LIMPO. | ||
| Paulo Marne Cavalcanti Lima 1 (marnelima@yahoo.com) e Maria Cecília Junqueiro Lustosa 1 | ||
| (1. Depto. de Economia, Universidade Federal de Alagoas - UFAL.) | ||
| INTRODUÇÃO:
As ações decorrentes das atividades econômicas e industriais têm provocado alterações na biosfera, resultando na quase duplicação da concentração de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera durante o período de 1750 a 2000. A alteração da concentração dos GEE poderá desencadear um aumento da temperatura média no planeta entre 1,4ºC e 5,8ºC nos próximos cem anos (IPCC 2001). Para tratar do problema do efeito estufa e suas possíveis conseqüências sobre a humanidade foi estabelecida, durante a Rio 92, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. A Conferência das partes realizada em Quioto em 1997 estabeleceu um acordo onde se encontram definidas metas de redução da emissão de GEE para os países do grupo ANEXO I (basicamente países industrializados), além de critérios e diretrizes para a utilização dos mecanismos de mercado. Este acordo ficou conhecido como Protocolo de Quioto e estabelece que os países industrializados devem reduzir suam emissões em 5,2% abaixo dos níveis observados em 1990. O Protocolo criou o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), onde cada tonelada de CO2 deixada de ser emitida, poderá ser negociada no mercado mundial através de Certificados de Emissões Reduzidas (CER). Esta pesquisa tem como objetivo geral caracterizar o “Mercado de Carbono”, em especial a participação do Brasil através do MDL e por último analisar a viabilidade da inserção do Pólo Agro-Industrial Canavieiro de Alagoas no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. |
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| METODOLOGIA:
Esta pesquisa utilizou para determinar o tamanho do mercado global e a participação do Brasil (através do MDL), o Modelo CERT (Carbon Emission Reduction Trade). Este Modelo estima a demanda e oferta do mercado potencial de comércio de emissões dentro do Protocolo de Quioto, utilizando diferentes cenários e curvas de custo marginal de abatimento (MAC). O CERT não é um modelo de equilíbrio geral, mas um “meta modelo” que utiliza informações de outros modelos. Os resultados são calculados para diferentes cenários, levando em consideração diversas variáveis: inclusão ou não de “hot air” (excesso de reduções de emissões disponíveis na antiga União Soviética, devido ao colapso da economia desde 1991), diferentes taxas de implementação de projetos, inclusão ou não de custos de transação. Os países e regiões do modelo CERT foram retirados do Modelo EPPA (Emission Prediction and Policy Assessment) do MIT (Massachusetts Institute of Technology). Ao total existem no Modelo 6 (seis) países/grupos de países do ANEXO I (com compromisso de redução das emissões de GEE) e 6 (seis) países/grupos de países NÃO-ANEXO I(sem compromissos de reduções das emissões de GEE). Por fim foi realizado um estudo das atividades desenvolvidas pelo Pólo Agro-industrial Canavieiro de Alagoas, dando ênfase aos métodos de produção, tecnologia aplicada na produção de energia, disponibilidade de biomassa da cana e o valor a ser recebido pela redução de emissão de uma tonelada de carbono. |
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| RESULTADOS:
Observa-se uma grande variação nos valores encontrados, o que pode ser explicado pelo alto grau de incerteza que hoje existe sobre o tamanho e a forma do “mercado de carbono”. A taxa de implementação global de projetos de MDL será menor que 100%, uma vez que existirão diversos projetos que não conseguirão cumprir todas as exigências legais do Comitê Executivo do MDL. Em relação à taxa de implementação brasileira ela será baixa, devido aos altos custos marginais de abatimento e a variação dos custos de transação. Essa variação é explicada pelas incertezas quanto aos mecanismos (burocracia) nacionais que irão existir para viabilizar a comercialização. A inserção do Pólo agroindustrial Canavieiro de Alagoas se mostra viável devido à implantação de novas tecnologias na produção de energia utilizando biomassa da cana de açúcar. Cada MWh produzido com biomassa evita que 0,064 toneladas de CO2 sejam emitidos se a mesma fosse produzida por óleo combustível ou carvão mineral. A redução de emissão de uma tonelada de carbono vale, em média, no mercado mundial de US$3 a US$5. Calcula-se uma receita anual de US$ 13,80 milhões. Foram constatados ganhos de valor intangível representado pelas vantagens sociais e de preservação da saúde dos seres vivos, decorrente do ganho de qualidade ambiental pela redução de emissões de GEE. |
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| CONCLUSÕES:
Um novo mercado está formado: o mercado de carbono. Esse mercado terá como uma de suas “mercadorias” os Certificados de Emissões Reduzidas (CER), provenientes de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.Esta pesquisa teve como objetivos caracterizar o “mercado de carbono”, em especial a participação brasileira através do MDL e analisar a viabilidade da inserção do Pólo Agro-Industrial Canavieiro de Alagoas no Mecanismo de desenvolvimento Limpo. A participação brasileira, calculada pelo Modelo CERT, não é significativa quando comparada a de outros países em desenvolvimento, tais como a China e a Índia. Porém, o modelo apresenta uma série de limitações, em especial referentes às curvas de custo marginal de abatimento utilizadas. Para aumentar a participação brasileira nesse mercado, torna-se fundamental criar um ambiente institucional político-econômico adequado que permita um baixo custo de transação e gere confiança nos investidores/compradores. Devemos estar preocupados, iniciando hoje uma trajetória de crescimento econômico que seja socialmente justa, ambientalmente correta e sustentável no longo prazo. Em um cenário de participação do Pólo Agro-Industrial Canavieiro em projetos de MDL, foi constatado a viabilidade de sua Inserção neste mercado. Além de vantagens econômicas, a receita anual pode chegar a US$13,80 milhões, haverá ganhos sociais e de preservação da saúde dos seres vivos, decorrente do ganho de qualidade ambiental pela redução de emissões de GEE. |
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| Palavras-chave: mercado de carbono; mecanismo de desenvolvimento limpo; vantagens sócio-econômicos. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |