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G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas

POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL NO CEARÁ

Cláudia Maria Sales Mendes 1 (Claudia@seduc.ce.gov.br)

(1. Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará)

INTRODUÇÃO: O Governo do Estado do Ceará com o apoio do Banco Mundial decidiu investir em políticas de desenvolvimento da educação municipal, onde o desempenho escolar é mais fraco e o sistema estadual não pode atuar diretamente. Neste contexto, em 2005, o governo lança mão do Programa de Desenvolvimento da Educação Municipal – PRODEM, um dos componentes do Projeto Escola do novo Milênio, que tem como finalidade melhorar os resultados educacionais nos municípios mais pobres do Ceará, mediante a promoção da equidade horizontal e vertical com os demais municípios do Estado. O PRODEM deverá oferecer incentivos para que os municípios possam expandir e melhorar a oferta da educação infantil e dos ciclos e séries iniciais do ensino fundamental, melhorar a qualidade do processo ensino-aprendizagem no nível da educação infantil e nos ciclos e séries iniciais do ensino fundamental e promover a melhoria da gestão educacional tendo em vista um sistema de educação integrado, consistente e eqüitativo.

METODOLOGIA: O Programa de Desenvolvimento da Educação Municipal atuará, prioritariamente, nos 60 municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Municipal do Estado do Ceará (IDM), para onde serão direcionados 80% dos recursos do Projeto. Os demais municípios do Estado que apresentarem iniciativas educacionais inovadoras serão beneficiados com 20% dos recursos. Cada município que se candidatar deverá atender aos seguintes critérios básicos de políticas de gestão: aderir e formalizar o Protocolo de Intenções para a concretização do regime de colaboração entre Estado e Municípios no âmbito da Educação Básica do Ceará e apresentar o Plano Municipal de Educação, integrando-o às políticas e ao Plano de Educação Básica do Estado e às diretrizes do Plano Nacional de Educação, bem como, comprometer-se em atender aos critérios complementares. Os projetos serão analisados, em primeira instância, por um Comitê Técnico composto por representantes da Secretaria da Educação Básica do Ceará (SEDUC), da Associação dos Prefeitos do Ceará e da União dos Dirigentes Municipais do Ceará. Em instância final, será aprovado pelo Comitê Gestor do PRODEM composto pelos dirigentes máximos da SEDUC. Para participação efetiva no PRODEM, os municípios devem, no mínimo, apresentar projetos voltados para o desenvolvimento da educação municipal, atender aos critérios básicos e complementares de políticas de gestão e observar as linhas de prioridade estabelecidas, focalizando a melhoria efetiva da qualidade do ensino.

RESULTADOS: Após seleção, os recursos financeiros que objetivarão a execução dos projetos aprovados serão transferidos aos municípios através de convênio firmado com a SEDUC, em contas específicas, abertas pelos próprios municípios. Poderão ser destinados até US$ 300.000,00 por município. O acompanhamento aos projetos municipais será feito por setor específico de articulação e gestão educacional da SEDUC-Sede e o monitoramento será realizado pelos Centros Regionais de Desenvolvimento da Educação (CREDE) em parceria com os demais setores da Secretaria da Educação Básica. Os instrumentos de acompanhamento e monitoramento, que deverão ser encaminhados ao CREDE e em seguida a SEDUC-Sede são os relatórios trimestrais físico-financeiro e sócio-pedagógico referentes às atividades desenvolvidas e os relatórios técnicos de monitoramento das ações e das aquisições resultantes do Convênio. Esses relatórios serão encaminhados ao Comitê Técnico do PRODEM para análise, tendo em vista subsidiar o processo de avaliação e de tomada de decisão para corrigir possíveis distorções no Programa. A avaliação do PRODEM terá como referência os objetivos e as metas propostas. Os resultados dessa avaliação serão apresentados aos municípios, tendo em vista os ajustes necessários ao Programa.

CONCLUSÕES: O Programa encontra-se em fase inicial de implementação. Num primeiro momento foram instalados o Comitê Gestor e o Comitê Técnico do PRODEM com suas respectivas atribuições. Em seguida foi realizado, no início de abril do corrente ano (2005), um encontro com prefeitos e secretários de educação dos municípios elegíveis (prioritariamente os 60 com menores IDM), tendo em vista a divulgação do Programa de Desenvolvimento da Educação Municipal, abordando os objetivos, as linhas de ação, as atividades elegíveis e a sistemática de financiamento. Tão logo os municípios apresentem seus projetos voltados para o desenvolvimento da educação municipal, contendo atividades elegíveis pelo Programa, atendendo aos critérios de políticas de gestão (básicos e complementares), os mesmos serão analisados, avaliados, e aprovados. Os compromissos assumidos serão oficializados mediante assinatura e publicação de convênios celebrados entre a Secretaria da Educação Básica e a Prefeituras Municipais participantes.

Palavras-chave:  desenvolvimento municipal; colaboração; educação.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005