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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 6. Planejamento Urbano e Regional - 4. Planejamento Urbano e Regional | ||
| SEGREGAÇÃO E EXCLUSÃO SOCIAL: UM ESTUDO SOBRE O SETOR HABITACIONAL DA CIDADE DE MACEIÓ | ||
| Gilson Andrade do Nascimento 1 (andradenascimento@yahoo.com.br), Joseângelo de Caldas Costa 1 e Flávio Antônio Miranda de Souza 1 | ||
| (1. Depto. de Arquitetura e Urbanismo - Universidade Federal de Alagoas - UFAL) | ||
| INTRODUÇÃO:
O crescimento urbano no Brasil vem se caracterizando por ocupações ilegais de terras e um crescente número de habitações subnormais adicionado a centros de formação histórica, através de topologias que tipificam segregação socioespacial nas cidades brasileiras de norte a sul, especialmente no período dos anos 70 aos 90. Da década de 1980 a 1990, a pobreza nas cidades piorou rapidamente, acentuando as desigualdades entre os grupos sociais (Lima, 2004), tal fenômeno pode ser identificado na estrutura urbana da cidade de Maceió. A medida que a cidade se desenvolve economicamente, transforma-se aos poucos em uma nova malha urbana e em contra-partida, ocorre um crescente desenvolvimento da exclusão social. Isso se deve, principalmente, quanto à distribuição sócio-espacial dos acessos aos serviços urbanos para o setor habitacional. O presente trabalho analisou os resultados coletados pelo Censo 2000 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos setores censitários maceioenses, enfatizando o estudo nas possíveis áreas onde os fenômenos da segregação e da exclusão social se mostram predominantes, o que aumenta ainda mais o abismo entre as classes sociais maceioenses. |
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| METODOLOGIA:
Foram analisados os resultados numéricos obtidos pelo Censo 2000 sobre os setores censitários maceioenses e seus respectivos bairros, utilizando-se para isso softwares desenvolvidos pelo próprio IBGE como o ESTATCART para a produção de mapas temáticos, assim como programas específicos para análises estatísticas como o SPSS for Windows (Statistical Package for the Social Science), bem como realizada uma revisão sobre a literatura inerente aos temas relacionados a exclusão social, segregação social e desenvolvimento da estrutura urbana de cidades brasileiras. A pesquisa utilizou-se dos métodos indutivos de investigação, partindo das informações obtidas sobre a cidade e seus problemas até enfocar no estudo dos dois principais bairros para esta análise, por serem bairros vizinhos e representarem os extremos sócio-econômicos da cidade de Maceió, os bairros de Petrópolis e Jardim Petrópolis. Foram analisados os dados de todos os setores Censitários de Maceió, com atenção especial aos bairros em questão, acerca dos setores censitários dos bairros mencionados anteriormente, os dados relacionados à natureza dos domicílios, ao nível de instrução dos moradores, aos responsáveis pelos domicílios, e a renda familiar mensal da população estudada para que pudesse-se chegar aos resultados esperados por este trabalho. |
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| RESULTADOS:
A pesquisa modal por renda analisou os dados coletados pelo Censo 2000 por bairro e classificou-os segundo a predominância do arrendamento familiar encontrada, verificou-se que a maioria das famílias maceioenses possui renda mensal entre ¾ - 1 Salário Mínimo (SM), 66% dos bairros, seguidas por uma parcela da população que recebe entre 5 – 10 SM, 28% dos bairros, a partir daí encontram-se os dois extremos econômicos da capital, apenas dois bairros (4%) possuem renda familiar mensal acima de 30 SM, são os moradores dos bairros de Jardim Petrópolis e Ponta Verde. Estes representam o “extremo rico” da capital alagoana, já o bairro de Petrópolis é o único onde a maioria da população possui renda mensal inferior a ¾ de SM. Praticamente sem rendimento, esta população representa o “extremo pobre” da cidade. O fenômeno da segregação social foi reconhecido com mais ênfase nos bairros de Petrópolis e Jardim Petrópolis, pois nestes casos, identifica-se de forma acentuada os que “não possuem” e os que “possuem” respectivamente. Quanto aos acessos aos serviços públicos, aproximadamente cerca de 80 a 90% da população de Petrópolis não possui esgotamento sanitário, sendo o nível de exclusão do bairro de Jardim Petrópolis bastante inferior contendo a porcentagem de 0 a 5% dos domicílios. Cerca 40% da população brasileira vive em assentamentos ilegais, sem haver um enfrentamento por parte da sociedade para procurar formas de contemplar tais cidadãos, e Maceió não foge a essa regra. |
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| CONCLUSÕES:
Conseguiu-se analisar os casos de todos os setores censitários dos bairros maceioenses assim como principalmente de Petrópolis e Jardim Petrópolis. Através da análise destes dados conclui-se que algumas ações caracterizam-se de fundamental importância para a diminuição do abismo entre as classes sociais causado pelos fenômenos da exclusão e da segregação social. Tais ações não seriam de impacto imediato, pois exigem mudanças estruturais no Estado e no Município, tais como a revisão da Constituição Estadual, incluindo-se princípios do Estatuto da Cidade e MP 22.20/01, revisão da Lei Orgânica Municipal, inclusão de princípios do Estatuto da Cidade e MP 22.20/01 e revisão do Plano Diretor de Maceió. Alem das questões abordadas neste trabalho, o ponto que parece ser de grande importância refere-se a uma política mais abrangente para o município quanto à questão de uma política de regularização fundiária e de consolidação de assentamentos humanos, através de declarações de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), utilização do instituto da Concessão de Direito Real de Uso para regularização fundiária de assentamentos em terras públicas, do instituto da Usucapião Especial Urbano em terras privadas, e da incorporação mandatória da Concessão Especial para fins de moradia (MP 22.20/01) em terras públicas de domínio municipal, estadual e/ou da União. |
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| Instituição de fomento: PIBIC – CNPq/FAPEAL | ||
| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: Segregação e exclusão social; Assentamentos subnormais; Maceió. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |