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F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 12. Direito

A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS

Valter Moura do Carmo 1 (valtermouracarmo@edu.unifor.br) e Ana Paula Araújo de Holanda 1

(1. Centro de Ciência Jurídicas, Universidade de Fortaleza - UNIFOR)

INTRODUÇÃO: Esta pesquisa versa sobre a responsabilidade social das empresas, sendo um misto entre princípios das ciências administrativas e jurídicas; a primeira como forma de viabilizar a segunda. Segundo uma nova concepção, as empresas devem ser responsáveis socialmente em todas as suas ações e em suas atitudes, sobretudo em relação à comunidade. Nosso objetivo é disseminar a doutrina da responsabilidade social, visto que as empresas usam recursos da sociedade, sendo, por conseguinte, justo que as empresas tenham responsabilidade em relação à sociedade. Infelizmente, muitas são as empresas que ainda possuem uma visão tradicionalista, enquadrada na doutrina do interesse do acionista, no qual a empresa tem obrigações unicamente com seus acionistas, não cabendo a ela resolver problemas sociais. Sobre o aspecto jurídico, vale ressaltar a interdependência entre os seguintes artigos da Constituição Federal: O artigo 1° que arrola fundamentos que adjetivam o Estado Democrático de Direito, dentre os quais “a dignidade da pessoa humana” (inciso III) e “os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa” (inciso IV); o artigo 3° que, entre os objetivos da República Federativa do Brasil, inclui aquele de “construir uma sociedade livre, justa e solidária” (inciso I) e “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais” (inciso III); e o artigo 170 que observa os princípios da atividade econômica.

METODOLOGIA: A metodologia utilizada neste trabalho é de natureza qualitativa, devido a uma multiplicidade de procedimentos e de técnicas de coleta de dados. Segundo à utilização dos resultados, a pesquisa é pura, pois tem por finalidade aumentar o conhecimento da sociedade para uma nova tomada de posição. No que se refere ao tipo, de pesquisa, é bibliográfica, visto que consultamos livros administrativos e jurídicos, sendo feita também uma análise da Bolsa de Valores Sociais da BOVESPA e da Dow Jones Sustainability Indexes, índice da bolsa de valores de Nova York, para empresas socialmente responsáveis, o qual conta com três empresas brasileiras. Dentre as fontes que devem ser ressaltadas, encontra-se a revista EXAME que abordou, em diversos artigos, a responsabilidade social, ora de maneira positiva ora de maneira negativa. A partir de uma pesquisa realizada pela consultoria Interbrand, divulgada pela revista americana BusinessWeek, que apontava as cem maiores marcas do mundo, no ano de 2004, analisamos quais destas realizam alguma contribuição social.

RESULTADOS: Notamos que, apenas vinte e duas marcas, dentre as cem maiores, não divulgavam, em suas páginas da internet, alguma contribuição social da empresa. Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que é vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, intitulada Ação Social das Empresas, cuja amostra é integrada por 4.109 empresas com um ou mais empregados, sendo 2.032, no Sudeste, e 2.077, no Nordeste, mostra que, em 2003, 74% das empresas nordestinas realizaram ações sociais para a comunidade. Quanto ao grau de participação das empresas, por Estado, o Ceará fica com 74 %, atrás da Bahia que lidera com 76%, sendo o setor de Agropecuária, Silvicultura e Pesca o responsável pelo maior grau de participação em ações sociais. Segundo a mesma pesquisa, o empresariado aponta como principais motivos para a empresa não ter realizado qualquer ação social em 2003, a falta de dinheiro e a falta de incentivo governamental. Destacamos duas pesquisas sobre o papel das empresas privadas, no Brasil, divulgadas pela revista EXAME, uma produzida pela FAAP, com 102 grandes empresários e a outra de opinião pública, realizada pelo instituto Vox Populi. Segundo as pesquisas citadas, a opinião pública aponta como principais missões das empresas: gerar empregos, ajudar a desenvolver o país e desenvolver trabalhos comunitários. Em contra-partida distinguem os empresários, como sendo, o de dar lucro aos acionistas.

CONCLUSÕES: O empresariado pode e deve assumir algumas responsabilidades que caberiam ao governo, como o de proteger o meio-ambiente, visto que em nossa atual conjuntura o Poder Público não está apto para realizá-la. Necessitamos de Políticas Públicas que encorajem os dirigentes a realizarem ações sociais para, o surgimento de uma melhor sociedade. Além do que a empresa irá ganhar com essas ações, ganha também o Poder Público, os cidadãos em geral, e, sobretudo o cidadão necessitado. No atual contexto empresarial, a responsabilidade social é adotada pelo despertar da convicção pessoal dos dirigentes ou por seus objetivos gerados pelos eventuais benefícios produzidos pela adoção de medidas socialmente responsáveis. Constituem esses benefícios, o melhoramento do desempenho da sua empresa e a sustentabilidade, a médio e longo prazo. Proporcionando ainda, valor agregado à imagem corporativa da empresa; motivação do público interno; posição influente nas decisões de compras; vantagens competitivas; facilidade no acesso ao capital e financiamento; influência positiva na cadeia produtiva; reconhecimento dos dirigentes como líderes empresariais; e melhoria do clima organizacional, dentre outros.

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave:  Responsabilidade Social; Empresa Privada; Poder Público.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005