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F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 7. Serviço Social

O CONTROLE SOCIAL NA ASSISTÊNCIA SOCIAL: MOBILIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO PARA CONQUISTA DE ESPAÇO DE VIGILÂNCIA DE DIREITOS

Danúzia da Silva Soares 1 (danuziasoares@pop.com.br) e Mariana de Sousa Machado 2

(1. Departamento de Serviço Social, Instituto de Ciências Humanas, Universidade de Brasília - UnB; 2. Departamento de Serviço Social, Instituto de Ciências Humanas, Universidade de Brasília - UnB)

INTRODUÇÃO: Este trabalho é resultado de pesquisa e observação durante o período de oito meses de Estágio Supervisionado em Serviço Social no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS. O objetivo foi o de verificar qual tem sido a atuação dos Conselhos de Assistência Social nas três instâncias de governo, nos onze anos de Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS. Pretendeu-se, ainda, dar cabo às principais realizações do CNAS em 2004, no que tange a ampliação dos espaços de participação.

METODOLOGIA: A partir da experiência observada no campo de Estágio no CNAS, foi possível desenvolver uma pesquisa documental e analítica de relatos de outras pesquisas, de reuniões descentralizadas e participativas dos Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social e de Reuniões de Colegiado. Foram analisados a Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, a Pesquisa LOAS + 10 (cujo objetivo foi avaliar a implantação do Sistema Descentralizado e Participativo previsto na LOAS, sobretudo a atuação dos Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal no acompanhamento e controle da Política de Assistência Social), os relatórios das Oficinas Regionais precedentes à IV Conferência, as Deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, o Plano Nacional de Assistência Social, as Normas Operacionais Básicas, o antigo Regimento Interno do CNAS, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, as pautas de reuniões do Colegiado, as memórias das Reuniões das Coordenações do CNAS e diversas obras de especialistas da área.

RESULTADOS: A partir dos dados levantados, foi possível verificar que em onze anos de implementação da LOAS, foram implantados Conselhos em todos os Estados brasileiros, o que corresponde a um avanço no Sistema Descentralizado e Participativo. Do universo de pouco mais de 5.560 municípios, aproximadamente 3.800 Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS foram criados no mesmo período. A paridade entre governo e sociedade civil, bem como os três segmentos desta (trabalhadores da área, usuários, representantes governamentais) têm sido assegurada em Regimento e efetivada na maioria dos Conselhos. Muitos Estados e Municípios realizam atividades para estimular a organização coletiva dos usuários da Assistência Social. Os Conselhos de Assistência Social e outros Conselhos de outras áreas têm interagido em diversos momentos. Apesar dos avanços significativos, grande parte desses Conselhos funciona em espaço governamental, que na sua maioria não é exclusivo nem adequado. No que diz respeito ao CNAS, a sua participação no ano de 2004 foi satisfatória. Houve discussão ampliada do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, aprovação da PNAS, reelaboração do Regimento Interno, publicização das ações do CNAS por meio da atualização permanente do site e do boletim informativo eletrônico mensal, formação de uma força tarefa de estoque zero, com o objetivo de liquidar processos para concessão e renovação do Certificado de Entidade de Assistência Social.

CONCLUSÕES: A criação dos Conselhos de Assistência Social no Brasil é resultado de um processo de mobilização e luta em prol da ampliação dos espaços de participação e de concretização de direitos. Observou-se que apesar dos grandes avanços atingidos pela Política de Assistência Social nos onze anos de regulamentação, há desafios postos. A Assistência Social enquanto política pública necessita ainda garantir uma maior representação dos usuários e das entidades de defesa de direitos nos Conselhos, publicizar suas ações, capacitar continuamente todos os atores diretamente envolvidos na Política, implementar as deliberações das Conferências, fortalecer a correlação entre Conselho e Órgão Gestor e entre CNAS/CEAS/CMAS, visando uma agenda comum.

Palavras-chave:  ASSISTÊNCIA SOCIAL; CONTROLE SOCIAL; PARTICIPAÇÃO.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005