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G. Ciências Humanas - 7. Educação - 1. Administração Educacional

O CARÁTER INDUTOR DO FUNDEF E OS CRITÉRIOS ADOTADOS POR DOIS MUNICÍPIOS PAULISTAS PARA A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL: OS CASOS DE CANITAR E PEDRINHAS PAULISTA

José Luiz Guimarães 1 (Dr. / jluiz@assis.unesp.br) e Fernando Frei 1

(1. Departamento de Psicologia Experimental e do Trabalho - FCLA – Unesp)

INTRODUÇÃO: Vários estudos têm demonstrado as múltiplas implicações e conseqüências decorrentes da implantação do FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, nas relações entre estados e municípios, que podem ser organizados pela combinação de três conjuntos de variáveis, a saber: a) a heterogeneidade de condições de que dispõem os municípios para assumirem políticas tão impactantes; b) o padrão e grau de dependência que a maioria tem em relação às chamadas transferências constitucionais, recebidas de outras instâncias de governo (Estados e União) e c) o grau de responsabilidade dos gestores e a ineficiência controle social. Nesta comunicação demonstra-se como, mesmo num estado como São Paulo, que se distingue dos demais por uma situação financeira e de oferta de ensino público diferenciada, dois pequenos municípios, situados na mesma região, com características sócio-econômicas e portes semelhantes adotaram posturas diferentes em relação ao FUNDEF e à forma como aderiram à municipalização do ensino fundamental, sujeitando-se, evidentemente, a impactos e conseqüências de magnitudes diferentes. Estudos de Casos, como este, revestem-se de grande valor porque consolidam achados de pesquisas mais abrangentes como a pesquisa “Acompanhamento da Implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério no Estado de São Paulo”, da qual os municípios em tela foram parte da amostra.

METODOLOGIA: O estudo foi realizado a partir da utilização de dados censitários de agências oficiais (Censo MEC, INEP, IBGE, FNDE e STN), de documentação (leis, decretos, balancetes e relatórios de prestação de contas, atas, etc) das municipalidades pesquisadas, além de entrevistas com os gestores locais, responsáveis pelo processo de municipalização de ensino levado a termo em cada um dos municípios.

RESULTADOS: Mesmo tratando-se de municípios de características sócio-econômicas semelhantes, confirmaram-se os resultados de outras pesquisas, quanto a maior probabilidade de adesão de forma mais acentuada à municipalização do ensino fundamental por aquele mais dependente das chamadas transferências constitucionais. Se no caso de Canitar os recursos recebidos pós adesão à municipalização representaram um forte incremento para as finanças municipais, o que parece ter estimulado os seus gestores a municipalizarem todo o ensino fundamental (1a a 8a série), em Pedrinhas Paulista o processo se deu de forma diferente. Lá, como resultado de uma decisão mais técnica, a administração municipal, a despeito de ainda ter valores consideráveis retidos pelo FUNDEF, optou por fazê-lo apenas em relação aos alunos de 1a a 4a série. Quanto às matrículas detectaram-se algumas tendências coincidentes com um padrão identificado para os municípios paulistas e outras bem particulares, explicáveis pelas peculiaridades locais. No ensino fundamental de 1a a 4a série houve esvaziamento completo da rede estadual nas duas cidades, o que se repetiu em Canitar, também em relação ao alunado de 5a a 8a. Paradoxalmente, o que teria sido uma “esperteza” financeira dos administradores de Canitar e um risco para o futuro, pode ter permitido uma folga no orçamento da educação, permitindo uma expansão razoável na oferta de matrículas de educação infantil, enquanto que em Pedrinhas Paulista ocorreu uma estagnação.

CONCLUSÕES: Como na maioria dos casos que estudamos, nas entrevistas com os responsáveis pela Administração Municipal de Canitar, ficou evidente a prevalência do critério financeiro, sobre qualquer outro, na adesão à municipalização do ensino. Se isto pode ser atenuado pelo fato de que a Administração assumiu alunos de ensino fundamental (1a a 4a série), mesmo antes de o FUNDEF ser implantado, pode, em contrapartida, ser contraditado pela forma imprudente com que assumiu, também o alunado de 5a a 8a série, aparentemente visando incrementar as suas receitas e exercitando aquilo que sugerimos noutro texto, isto é, a possibilidade de utilização do FUNDEF como fonte adicional de receita. Diferentemente, nas entrevistas com os responsáveis pela Administração Municipal de Pedrinhas Paulista evidenciou-se que a administração local não se deixou seduzir pela possibilidade de recursos “fartos” do FUNDEF. Ao contrário, adotou uma política mais comedida, visando não comprometer o equilíbrio financeiro da Secretaria Municipal de Educação e da própria Administração, o que se materializou pela assunção, apenas, do alunado de 1a a 4a, passível de ser mantido com recursos próprios quando ocorrer a extinção do FUNDEF. Estes e outros detalhes, impossíveis de serem descritos aqui, confirmam a necessidade de ampliação do debate sobre a pertinência da gestão da educação via fundos, especialmente quando o MEC prepara a ampliação do que ainda não foi bem avaliado, através da substituição do FUNDEF pelo FUNDEB.

Instituição de fomento: FAPESP, sob a forma de uma Bolsa de Iniciação Científica.

Palavras-chave:  Municipalização do Ensino; Financiamento da Educação; FUNDEF.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005