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G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 7. Sociologia

JUIZADOS ESPECIAIS E ACESSO À JUSTIÇA

Marcelo Alario Ennes 1 (m.ennes@uol.com.br)

(1. Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - UNICASTELO / Campus VII, Fernandópolis/SP)

INTRODUÇÃO: O presente trabalho apresenta os resultados parciais de uma pesquisa que vem monitorando os Juizados Especiais das comarcas de Fernandópolis e Jales no noroeste paulista e da comarca de Iturama no Pontal do Triângulo Mineiro. O objetivo do estudo é conhecer o perfil sócio-econômico dos usuários dos Juizados Especiais e, com isso, verificar se representam mecanismos que facilitam o acesso à justiça. O estudo tem sido desenvolvido por meio de pesquisa de campo. Os entrevistados são abordados nas dependências dos Juizados Especiais. Foram aplicados 286 questionários entre os meses de maio e novembro de 2004. O estudo é continuação de um primeiro levantamento desenvolvido no Cartório Anexo do Juizado Especial de Fernandópolis no ano de 2002, cujos resultados foram apresentados na 56ª Reunião da SBPC.

METODOLOGIA: O estudo tem sido desenvolvido por meio de pesquisa de campo. Os entrevistados são abordados nas dependências dos Juizados Especiais. Foram aplicados 286 questionários entre os meses de maio e novembro de 2004. O estudo é continuação de um primeiro levantamento desenvolvido no Cartório Anexo do Juizado Especial de Fernandópolis no ano de 2002, cujos resultados foram apresentados na 56ª Reunião da SBPC.

RESULTADOS: Os dados de 2004 apresentam usuários com menor nível de escolaridade. Nesse ano, quase 2/3 (64,9%) tinham apenas o primeiro grau incompleto, em 2002 esse número foi de 54% A pesquisa de 2002 havia apontado renda maior dos usuários se a compararmos com os resultados de 2004. Em 2004, 9,95% declararam que os responsáveis pelo domicílio não tinham rendimento, 15,71% tinham rendimento inferior a um salário, contra 3% e 2% respectivamente em 2002. Por outro lado, em 2002 havia um percentual maior (51%) de usuários cujo responsável tinha renda superior a 4 salários mínimos do que 2004, que apresentou 31% de usuários com esse perfil. Quanto a situação ocupacional observou-se, também, algumas mudanças. Verifica-se um maior percentual de desempregados (13,%) e autônomos (30%) em 2004 contra 9% e 26% em 2002. Por sua vez, nesse ano apurou-se que 42% dos usuários eram empregados assalariados e 18% eram aposentados. Em 2004 esses percentuais foram menores: 35% e 7% respectivamente. No que diz respeito aos valores das ações, constatou-se diferenças significativas. De um modo geral, há um maior percentual de ações de baixos valores se consideramos os dados da pesquisa de 2002. Em 2004 as ações de até 3 salários mínimos totalizam 75,2% ao passo que em 2002 o percentual era de 62%. Por conseguinte, os percentuais das ações com valores superiores a 3 salários são menores em 2004 (23,1%) e maiores em 2002 (38%),

CONCLUSÕES: Os resultados da pesquisa em 2004 parecem indicar, que ao contrário de 2002, os Juizados Especiais das comarcas estudadas estão mais próximos dos segmentos sociais menos favorecidos econômica e socialmente. Esse dado nos permite inferir que os Juizados Especiais tem cumprido, pelo menos em parte, com sua finalidade, facilitando o acesso à justiça. O monitoramento nos juizados especiais terá continuidade em 2005 para acompanhar a evolução do perfil sócio-econômico dos usuários dos juizados especiais e verificar se os dados obtidos em 2004 representam uma tendência democratização do acesso à justiça na região noroeste do Estado de São Paulo e do Pontal do Triângulo Mineiro.

Palavras-chave:  Acesso à Justiça; Juizados Especiais; Perfil sócio-econômico.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005