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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 1. Serviço Social Aplicado | ||
| A (NÃO) PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES NA ELABORAÇÃO/EXECUÇÃO DOS PLANOS DE DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL: UM ESTUDO NO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE-RN. | ||
| EDILENE FERNANDES JALES 1 (edilenej@yahoo.com.br) e GILCÉLIA BATISTA DE GÓIS 1 | ||
| (1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN) | ||
| INTRODUÇÃO:
Os Planos de Desenvolvimento Local, preconiza entre outras coisas, a participação popular como forma de melhor utilização e controle dos recursos públicos. Entretanto, a cultura administrativa local de participação ainda deixa muito a desejar, o que torna a participação social nestes planos um tanto deturpado e insignificante, acarretando por vez o distanciamento entre as decisões tomadas e as reais necessidades dos cidadãos. Objetivou-se com o presente estudo, averiguar como ocorreu/ocorre a participação dos Conselhos Gestores na elaboração/execução dos Planos de Desenvolvimento Local de Portalegre-RN. |
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| METODOLOGIA:
A metodologia utilizada foi de caráter exploratória - descritiva. A princípio, foi feito um levantamento bibliográfico acerca da temática, englobando consultas a documentos oficiais – Atas, Plano de Desenvolvimento Rural, Plano Orçamentário para a Agricultura do município, entre outros. Em seguida, realizou-se uma pesquisa de campo do tipo exploratória, quando da ocasião, utilizou-se de instrumentos e técnicas de pesquisa como: questionário e entrevistas. A coleta de dados se deu junto aos representantes de entidades institucionais (cooperativas, Associações, etc), presidentes de Conselhos Gestores Municipais, tanto da zona urbana como rural e autoridades local - prefeito, vereadores, secretários. |
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| RESULTADOS:
Houve pouca participação popular na elaboração do Plano de Desenvolvimento Local e há baixa participação dos Conselhos Gestores nas decisões do município. A inoperância e/ou ineficácia do Plano de Desenvolvimento Local de Portalegre-RN, se dá pelo fato da cultura de administração participativa ainda não está bem definida na cabeça dos que governam e julgam ter uma gestão democrática; pelo fato dos cidadãos não se perceberem como agente de transformação social e permanecerem com a idéia de que o Estado é quem deve gerir e determinar as ações que irão regular suas condições de vidas na sociedade em que estão inseridas. |
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| CONCLUSÕES:
O Plano de Desenvolvimento Local de Portalegre em pouco condiz com as necessidades locais e não apresenta propostas na linha de Políticas Públicas Sociais que visem um Desenvolvimento Local Sustentável para o município, logo, promovam a autonomia, o fortalecimento da democracia e o exercício da cidadania dos munícipes. |
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| Palavras-chave: Plano de Desenvolvimento Local; Conselhos Gestores; Participação Popular. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |