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G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas

GÊNERO E NEGLIGÊNCIA FAMILIAR: UM ESTUDO SOBRE O TRABALHO DO CONSELHO TUTELAR NO ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM FORTALEZA

Renata Custodio de Azevedo 1 (renata_custodio@yahoo.com.br) e Maria Helena de Paula Frota 2

(1. Mestrado Acadêmico de Políticas Públicas e Sociedade/UECE; 2. Curso de Serviço Social, Mest. Acad. de Políticas Públicas e Sociedade/UECE)

INTRODUÇÃO: Atualmente, observamos a crescente importância dada à infância e à adolescência e os significativos avanços no tratamento de questões relativas a esse segmento populacional, especialmente na priorização das crianças e adolescentes na elaboração e implementação de políticas públicas sociais. No Brasil, até o século XIX, crianças e adolescentes não eram reconhecidas como sujeito de direitos, como está estabelecido na legislação brasileira(Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), constituindo-se objeto de preocupação do Estado brasileiro e da sociedade de modo geral. Dentro do complexo institucional criado pós-ECA para a garantia de direitos de crianças e adolescentes, existe o Conselho Tutelar, responsável pela garantia do cumprimento dos direitos estabelecidos pelo ECA. Em 2002, realizamos uma pesquisa, intitulada “Negligência, família e gênero: desvendando as representações e ações dos(as) conselheiros(as) tutelares de Fortaleza”, com o objetivo de analisar as representações sociais de gênero, família e negligência dos/as conselheiros/as, quando esses/as apuravam denúncias de negligência familiar contra crianças e adolescentes. Durante os estudos no mestrado, damos continuidade a essa investigação, tentando aprofundar a discussão em torno da política de assistência às famílias negligentes atendidas pelos conselhos tutelares de Fortaleza, pesquisando o impacto do trabalho desta instituição na garantia dos direitos de crianças e adolescentes vitimizados/as.

METODOLOGIA: A pesquisa seguiu dois caminhos principais: a pesquisa bibliográfica e a de campo. Os/as informantes foram 5 conselheiros/as tutelares de Fortaleza. Na pesquisa de mestrado, ampliaremos o enfoque para estudar os 6 conselhos de Fortaleza, os/as denunciantes dos casos de negligência familiar e as famílias consideradas negligentes. A pesquisa de campo foi dividida em três momentos: a) a pesquisa documental nos processos sobre negligência familiar realizados pelos conselhos tutelares; b) a construção do perfil socioeconômico dos/as conselheiros/as e c) entrevistas semi-estruturadas com os informantes.

RESULTADOS: Após a realização do trabalho, percebemos que as concepções e práticas dos/as conselheiros/as em relação à negligência familiar estavam ligadas a visões do senso comum. A negligência, além de ser vista como violação de direitos, estava, antes disso, relacionada à questão de gênero, onde atributos historicamente construídos em torno do masculino e do feminino eram determinantes na caracterização do pai e da mãe considerados negligentes. Apresentaram duas formas de negligência distintas: a paterna e a materna. A primeira relacionava-se à alegação de uma falta paterna em prover financeiramente a criança ou adolescente; a segunda comumente referia-se à falta dos outros cuidados para com os/as filhos/as, tais como: providenciar os alimentos, dar banho, levar ao médico, não deixar na rua. Diante das informações obtidas nesse trabalho, percebemos que a negligência aparentemente está ligada a supostas falhas no exercício das funções familiares de pais e mães, relacionando-se ainda com uma suposta violência contra os/as filhos/as. Logo, podemos nos perguntar: quais as condições que estão sob o controle dos pais e mães e quais estão fora do controle individual? As determinações de classe e de gênero estão dentro ou fora do controle da família e/ou do controle individual? Como as instituições lidam com a questão da negligência familiar? Na tentativa de encontrar maneiras de compreender a problemática é que damos continuidade à pesquisa no mestrado.

CONCLUSÕES: Compreendemos que a negligência familiar não pode ser entendida como um simples descaso dos/as responsáveis, uma simples falta de cuidados básicos de alimentação, vestuário, higiene, de educação, por exemplo, mas precisa ser situada dentro de um contexto mais amplo no qual as condições de vida da sociedade brasileira, as novas configurações das famílias brasileiras e as relações construídas entre o masculino e o feminino são determinantes que devem ser considerados. Portanto, compreendemos a necessidade de tratar o assunto negligência em articulação com as determinações de classe e de gênero. Portanto, pensar sobre a problemática da negligência familiar é discutir acerca das atribuições historicamente construídas para homens e mulheres na sociedade de modo geral e no interior das famílias. Além disso, faz-se necessário contextualizarmos o fenômeno a partir de uma reflexão das transformações societárias atuais, nas famílias, no trabalho, nas relações sociais em geral, pensando também no impacto das ações institucionais na garantia dos direitos das crianças e adolescentes em Fortaleza.

Palavras-chave:  Negligência familiar; Gênero; Conselho Tutelar.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005