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G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 4. Políticas Públicas
TRANSTORNO MENTAL: DIZERES DO EGRESSO DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO E O FAZER PROFISSIONAL.
Carla Jacinto do Carmo 1 (antunesmachado@uol.com.br), Fabiano de Souza Ferraz 1, Rafaela Talita Fagundes 1 e Luiz Cláudio Ferreira Alves 1
(1. Depto. de Ciências Humanas, Faculdade de Minas - FAMINAS.)
INTRODUÇÃO:
Presentes nos grandes centros e regiões metropolitanas, os serviços substitutivos aos hospitais psiquiátricos devem se fazer presentes nos municípios distribuídos pelo país. Em Minas Gerais, a Lei 11.802, que trata da reforma psiquiátrica, foi promulgada em 18 de janeiro de 1995, portanto há dez anos que Minas possui condições para a substituição dos tratamentos tradicionais impingidos aos portadores de transtornos mentais.
Como está se dando o processo de desinstitucionalização (Rotelli,2001; Boarini,2000) dos portadores de transtornos mentais dentro das ações preconizadas pelo Fórum Nacional de Luta Antimanicomial?
Quais as fundamentações teórico - técnicas dos profissionais da saúde atuando nos CAPS- Centro de Atenção Psicossocial ?
Torna-se relevante analisarmos qual o processo de reinserção psicossocial do portador de transtorno mental. Fora do eixo dos grandes centros urbanos, como tem se dado esse processo reintegrativo para que o hospital psiquiátrico deixe de fazer parte da rede assistencial do apoio aos doentes mentais?
Buscando respostas a essas e outras perguntas que surgem, objetivamos:
- Mapear a atuação e os fundamentos teórico-prático dos profissionais em serviços de saúde mental, na Zona da Mata Leste, em Minas;
- Analisar a ocorrência ou não da reinserção psicossocial do doente mental, egresso do hospital psiquiátrico;
- Comparar resultados de outras pesquisas, a fim de traçar um perfil dos dizeres do egresso do hospital psiquiátrico e do fazer profissional da saúde mental.
METODOLOGIA:
Considerando Thiollent (1988), e Lourau (op. Cit.) que propõem metodologias de trabalhos de pesquisa que considera o campo de investigação como lugar a ser transformado pelo “pesquisador implicado”, mais do que ir a campo investigar e deixar o campo alheio a tudo que dele sugamos, é no campo pesquisado que deve começar a transformação possível a partir das constatações produzidas pelo pesquisador.
É a possibilidade de articulação ainda no campo pesquisado de redefinições de fazeres, por exemplo dos profissionais que atuam na saúde mental, que garanta políticas públicas que de fato retratem o irreversível processo de desospitalização e reinserção psicossocial do portador de transtorno mental.
O campo pesquisado é também o espaço para as transformações que representem a aplicação das análises qualitativas produzidas pelo pesquisador-implicado.
Após levantamento na Zona da Mata Leste de Minas Gerais, dos profissionais que estão atuando na atenção à saúde mental, traçamos análise qualitativa das políticas públicas implantadas , dos fazeres dos profissionais no que se refere a uma atuação comprometida ou não com o processo de desinstitucionalização do portador de sofrimento mental.
RESULTADOS:
Tomando como referência os municípios que compõem a DADS- Diretoria de Ações Descentralizadas de Saúde, de Ubá - MG à qual pertence Muriaé e outros 29 municípios da região, com uma população estimada de 407.474 habitantes, foi feito levantamento qualitativo regional da existência e funcionamento de serviços de saúde mental substitutivos.
Do total dos 30 municípios, chegamos à constatação de que apenas 3 possuem os serviços.
Destes, apenas o CAPS -Guido Solero, de Ubá, está credenciado pelo Ministério da Saúde. Os outros 2, do município de Ervália, e o de Muriaé ainda não obtiveram o credenciamento.
Como resultado quantitativo, podemos considerar que a inexistência de maior número de CAPS na região, aponta para o descaso com que a saúde mental vem sendo tratada regionalmente, quiçá, em nosso país
Com número insuficiente, os profissionais que atuam no setor não conseguem garantir atendimento e encaminhamentos adequados, que privilegiem a desinstitucionalização, tão defendida e já amplamente provada como terapêutica capaz.
CONCLUSÕES:
Buscando responder às perguntas sobre quais os fundamentos teórico-práticos embasam os fazeres dos profissionais que estão atuando na saúde mental, constatamos que há um despreparo profissional entre os que atuam na atenção ao portador de transtorno mental, tais como: ausência de trabalho interprofissional, falta de integralidade nas ações, fundamentação teórica inadequado para garantir a desinstitucionalização, entre outros.
Com falas carregadas não só pelo efeito colateral dos medicamentos que usam mas principalmente pelo sentimento de exclusão e perda da capacidade de integralidade consigo próprio, com familiares e sociedade em geral, o egresso do hospital psiquiátrico ressente de ser percebido como incluído socialmente.
Com os resultados obtidos, permanecem as dúvidas sobre a realidade do processo de reinserção psicossocial do portador de transtorno mental, que livres dos “porões da loucura” enfrentam a falta de políticas públicas adequadas e o despreparo teórico-técnico dos profissionais do setor.
Instituição de fomento: FAMINAS - Faculdade de Minas
Trabalho de Iniciação Científica
Palavras-chave:  Políticas públicas de Saúde; Serviços de saúde mental; Desinstitucionalização.
Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005