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| G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 5. Relações Internacionais | ||
| POLÍTICA EXTERNA E POLÍTICA DE DEFESA NO GOVERNO FHC: IMPLICAÇÕES PARA O RELACIONAMENTO DO BRASIL E A ARGENTINA | ||
| Ana Claudia Jaquetto Pereira 1 (anaclaudia_unesp@yahoo.com.br) e Héctor Luis Saint-Pierre 1 | ||
| (1. Depto. de Pol Internacional, Fac. de Hist, Dir e Serv Social, Universidade Estadual Paulista - UNESP) | ||
| INTRODUÇÃO:
O presente trabalho analisa a confluência entre a Política Externa e a Política de Defesa do Brasil postas em prática durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), bem como as conseqüências da adoção das ditas políticas no que se refere às relações do Brasil com a Argentina, verificando como o maior parceiro brasileiro insere-se no projeto da Política Externa e de Defesa do Brasil. O estudo está fundamentado na constatação de que a diplomacia -condução do intercâmbio com outras unidades políticas- e a estratégia -conjunto de operações militares- compõem as duas faces das Relações Exteriores de um país, uma vez que a diplomacia, em períodos pacíficos, leva em conta os meios militares disponíveis ao assumir compromissos ou conflitos, enquanto que em situações de beligerância os acordos estabelecidos pela diplomacia não podem ser totalmente descartados pelo estrategista. Há, portanto, a necessidade de que ambas estejam coordenadas entre si para que a atuação de um país no cenário internacional seja otimizada e coerente. Por outro lado, por ser a Argentina o maior dos sócios brasileiros, o estudo das relações com aquele país fornece um panorama empírico dos resultados da condução da Política Externa e da Política de Defesa do Brasil, além de permitir a análise do desempenho brasileiro no que tange à evolução deste relacionamento em período recente. |
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| METODOLOGIA:
Este estudo foi realizado através da leitura de bibliografia especializada referente à Política Externa e à Política de Defesa do governo Fernando Henrique Cardoso, simultaneamente à análise dos seguintes documentos: “Política de Defesa Nacional” (1996); “Declaração de Ushuaia” (1996); “Memorando de Entendimento entre o governo da República Argentina e o Governo da República Federativa do Brasil de Consulta e Coordenação” (1997); “Memorando de entendimento entre a Comissão de Relações Exteriores e Defesa da Câmara dos Deputados do Brasil e as Comissões Permanentes de Defesa Nacional e Relações Exteriores da Câmara dos Deputados da Argentina” (2002), bem como outros documentos do Mercosul relevantes para a pesquisa.Também foram considerados comunicados conjuntos de Brasil e Argentina, declarações oficiais de membro da diplomacia, discursos dos ministros das Relações Exteriores Luiz Felipe Lampreia (1995-2000) e Celso Lafer (2001-2002), discursos do ministro da Defesa Geraldo Magrela da Cruz Quintão (2000-2002), pronunciamentos presidenciais e documentos produzidos pelo Senado e pela Câmara dos Deputados de ambos os países, assim como exercícios conjuntos das Forças Armadas dos dois países, referidos na “Resenha de Política Exterior do Brasil” e na “Mensagem ao Congresso Nacional”. |
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| RESULTADOS:
O modelo de Política Externa posto em prática pelo governo Fernando Henrique Cardoso foi nomeado de “paradigma da autonomia pela integração” e não abandonou as linhas tradicionais da Política Externa Brasileira. Entre 1995 e 2002, a conduta brasileira nas relações interestatais esteve pautada na obediência ao direito internacional, na defesa da autodeterminação e da não-intervenção, no pragmatismo na defesa dos interesses do país e em um tipo de pacifismo que excluiu o uso da força. A busca pela autonomia levou o país a encarar as parcerias regionais como plataformas de inserção mais do que como espaços nos quais deveria haver a institucionalização da integração, já que desta forma as possibilidades de atuação internacional do país seriam limitadas. Buscou-se o estabelecimento de parcerias universalistas e não-excludentes, que pudessem fortalecer a posição do país nos foros multilaterais. No que se refere à Política de Defesa, constatou-se que, conquanto a elaboração do Documento de Política de Defesa Nacional tenha representado um avanço na delimitação da Política de Defesa brasileira, não se logrou estabelecer diretrizes sólidas e claras quanto ao emprego das Forças Armadas e as metas da Defesa. Quanto ao uso da força, o ministro da Defesa reiterou a relevância das Forças Armadas para conter eventuais ataques externos e trabalhou com recursos escassos no sentido de fortalecê-las, inclusive através das parcerias internacionais impulsionadas no âmbito da Política Externa. |
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| CONCLUSÕES:
Baseado no “paradigma da autonomia pela integração”, o corpo diplomático brasileiro optou pela renúncia ao uso da força como um instrumento das Relações Exteriores do país durante o governo Cardoso. Esta postura de renúncia à força como instrumento legítimo no meio internacional não foi compartilhada pelas Forças Armadas, fato que se tornou evidente e relevante a partir do momento em que estes dois segmentos foram incumbidos de formular o Documento da Política de Defesa Nacional (DPDN), em 1996. A divergência persistiu durante todo o período abordado por este trabalho, no qual as manifestações dos ministros das Relações Exteriores sobre a opção brasileira pelo direito internacional e pela paz foram contrastadas por pronunciamentos do ministro da Defesa alertando que mesmo um país pacífico como o Brasil há que estar prevenido de ameaças imprevisíveis. Constatam-se avanços na agenda de cooperação do Brasil com a Argentina, ainda que a resistência brasileira tenha desencorajado a criação de instituições comuns. No campo da defesa, o DPDN confirmou a inexistência de suspeitas do Brasil em relação à Argentina, apesar de não introduzir nenhum elemento novo na relação bilateral. A realização de exercícios militares conjuntos reiterou a confiança mútua, mas, semelhante à resistência à criação de instâncias supranacionais de Política Externa, a preferência foi por uma coordenação de posições menos limitante da autonomia dos atores. |
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| Instituição de fomento: FAPESP | ||
| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: Política Externa; Política de Defesa; Relações Brasil-Argentina. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |