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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 7. Serviço Social | ||
| A CRIMINALIZAÇÃO DA QUESTÃO SOCIAL E A EMERGÊNCIA DO ESTADO PENAL | ||
| Silene de Moraes Freire 1, 2, 3, 4, 5 (silene-freire@ig.com.br), Talita Freire Moreira 6, 7 e Verônica Massari Calvente 6, 7 | ||
| (1. Prof. Dra. da Faculdade de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais – UERJ; 2. Mestre em Serviço Social – UFRJ; 3. Dra. em Sociologia – USP; 4. Pós Doutora em Política Pública – Oxford University; 5. Prof. Dra. Coordenadora do Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC) – UERJ; 6. Aluna de graduação da Faculdade de Serviço Social – UERJ; 7. Pesquisadora bolsista do Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC) – UERJ) | ||
| INTRODUÇÃO:
O trabalho em questão faz parte da linha de pesquisa “Pobreza e Exclusão Social: análise das novas expressões da questão social no Brasil” e objetiva investigar as questões fundamentais que envolvem o aprofundamento da criminalização da questão social, que se configura com fato sócio-conjuntural e não isolado, tendo sido amplificado pela implementação da agenda neoliberal, gerando a construção do que podemos chamar de Estado Penal. Na atual conjuntura os temas da pobreza e exclusão social se impõem de uma forma alarmante e evidenciam que as dificuldades de enfrentamento dessas questões são visíveis. Buscamos resgatar as novas expressões da questão social no Brasil relacionando-as a totalidade histórica em que se inserem. Temos como pressuposto de análise a hipótese de que a atual configuração do capitalismo tardio produz índices crescentes de violência e criminalização, hoje isso pode ser estatisticamente comprovado em todos os países que incorporaram o Consenso de Washington e suas políticas criminais. O desmonte do Estado de Bem Estar abriu caminho para a construção do Estado Penal, que comprova o deslocamento da população desassistida pela destruição dos programas sociais e sua relocação no sistema penitenciário. Pretendeu-se, assim, avançar na reflexão da herança da enorme desigualdade social e miséria constitutivas da sociedade brasileira e das políticas sociais, que pretendem enfrentar a situação de injustiça social, mas que acabam por reforçar a imensa dívida social. |
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| METODOLOGIA:
A fim de se discutir como as transformações societárias ocorridas no Brasil, num contexto de globalização da economia e de implementação do teórico neoliberal, vão ajustar-se ao novo papel do Estado alicerçado numa prática punitiva no tratamento da questão social, a metodologia utilizada centrou-se na investigação empírica, através do estudo dos dados colhidos nos jornais de grande circulação do Brasil, referentes à década de 1990 e início do século XXI, bem como no estudo das publicações mais relevantes sobre o tema, recorrendo-se a autores que refletem sobre estas mudanças societárias e como a política de penalização da pobreza vai ajustar-se ao Estado neoliberal. A situação concreta no plano social, econômico, político e cultural vem sendo pesquisada, além de terem sido efetuados intercâmbios com ALAI Casilla Principal e Pasalavoz (fontes virtuais de informação). O levantamento das informações e suas respectivas análises são realizados tanto em bibliotecas, como no espaço do Programa de Estudos de América Latina e Caribe, situado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Analisamos cerca de 4500 notícias e artigos que foram subdivididas em sete categorias: Processos políticos, Política e economia, Conflitos Sociais, Relações Internacionais, Indicadores Sociais, Manifestações Culturais e Direitos Humanos. Para a elaboração da nossa pesquisa aprofundamos os estudos e as análises dos dados referentes à categoria de direitos humanos. |
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| RESULTADOS:
Através do balanço das particularidades existentes no Brasil constatamos que o neoliberalismo, além de provocar o desmanche do Estado, leva a um investimento no Estado penal, com isso, a população deixa de ser assistida socialmente e passa a ser assistida na prisão. Esse processo neoliberal resulta numa enorme concentração de poder, de renda e num crescimento muito grande das desigualdades sociais, se voltando a um processo de criminalização da questão social. Atualmente pode-se dizer que a política oficial de enfrentamento da questão social é, de um lado a violência e a segurança, onde as classes trabalhadoras são tidas como ‘classes perigosas’. O que temos hoje é uma indústria de apenados, destinadas ao extermínio dessas classes, onde podemos observar que mais de 80% da população carcerária é formada por negros, analfabetos, moradores de ruas e favelas. A essa realidade somam-se crescimento das ONGs, à refração do Estado no enfrentamento da questão social, à privatização no atendimento das necessidades sociais das grandes maiorias e a esse processo crescente de radicalização da questão com o crescimento do desemprego, da precarização do trabalho, das diferentes formas de desigualdade e disparidade social. Os resultados da investigação contam com alguns canais já estruturados para divulgação: home-page do PROEALC boletim bimestral PROEALC; produção de artigos, dissertações e monografias; participação com apresentação de trabalhos em congressos; e intercâmbio com a CLACSO. |
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| CONCLUSÕES:
A pesquisa nos revela até o momento o desdobramento da política estatal de criminalização das conseqüências da miséria e tem confirmado a importância desse debate, pois na contemporaneidade, podemos assistir de forma ampliada o aprofundamento do chamado ‘mito das classes perigosas’, já que o neoliberalismo cria a violência e cria a criminalização da pobreza. Na periferia do capitalismo, com toda a herança da escravidão, com um reforma agrária inexistente, com pouquíssimo Estado previdenciário, a precariedade do trabalho é maior. Porém, uma coisa que tem que ficar claro: não é que a pobreza produza criminalidade; a pobreza é criminalizada. A estratégia de sobrevivência do pobre é criminalizada e o medo mantém o controle social. O desafio para enfrentar essa questão é criar formas coletivas de enfrentamento das desigualdades. É desenvolver uma cultura democrática, resgatando a dimensão da esfera pública, a importância da esfera pública nesse processo, manter a luta pelos direitos sociais, uma vez que a tendência hoje parece que é a de reduzir a dimensão da cidadania, ou seja, retirar a dimensão social da cidadania. Um duplo atendimento se instaura entre as camadas que tem condição de pagar serviços privados e como garantir melhores atendimentos e aquelas que não podem e por isso são relegadas aos atendimentos de baixa qualidade e desqualificadas. Ao combatermos essa dupla forma de atendimento também estamos garantindo o direito de cidadania, de democracia, de liberdade. |
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| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: Estado Penal; desigualdade social; questão social. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |