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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 7. Serviço Social | ||
| ONG’S E REFORMA DO ESTADO: O “NOVO” ENFRENTAMENTO DA “QUESTÃO SOCIAL” NO BRASIL NOS ANOS 90 | ||
| Janaína Lopes do Nascimento Duarte 1 (jana.lopesduarte@ig.com.br) | ||
| (1. Depto. de Serviço Social - Universidade Federal de Pernambuco - UFPE) | ||
| INTRODUÇÃO:
Nos anos 90, as ONG’s indicam gradativa visibilidade e apoio da sociedade na ampliação da sua intervenção no enfrentamento das expressões da Questão Social, em contrapartida à drástica redução do Estado no campo das Políticas Sociais Públicas. As mesmas ONG’s passam a assumir a responsabilidade pelo enfrentamento da Questão Social como estratégia política e ideológica do capital para superação da sua crise estrutural iniciada nos anos 70. Assim, apresentamos como objetivo geral analisar e compreender a expansão da intervenção das ONG’s no enfrentamento das expressões da Questão Social, em detrimento da redução do Estado nas Políticas Sociais Públicas, através da Reforma do Estado no Brasil nos anos 90. Nosso interesse pelo tema iniciou com as experiências profissionais realizadas em ONG’s, aprofundou-se nos estudos realizados na Pós-Graduação Lato-Sensu em Políticas Públicas e Gestão em Serviço Social (2002) e concretizou-se na monografia de conclusão do mesmo curso. A relevância do estudo está centrada na possibilidade de contribuir para a reflexão crítica das ONG’s, visto que as mesmas vêm gradativamente ampliando o seu espaço no planejamento e execução das políticas sociais e, por isso, requisitando a intervenção profissional do Assistente Social, bem como de outros profissionais que trabalham diretamente com a intervenção social. |
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| METODOLOGIA:
Numa perspectiva teórico-crítica, realizamos um estudo qualitativo sobre a expansão do campo de atuação das ONG’s a partir do método dialético, sendo este estudo direcionado por uma pesquisa bibliográfica. Neste sentido, tomamos como ponto de partida a relação entre a expansão da intervenção das ONG’s no social e a redução do Estado; levando em consideração a conjuntura da crise do capital e a necessidade da sua reestruturação. Para isto, realizamos um criterioso estudo bibliográfico sobre o tema e as categorias envolvidas para a construção do quadro teórico que fundamentasse o nosso estudo. Portanto, para a construção do mesmo quadro teórico, consideramos a conjuntura de crise estrutural do capital e os seus reflexos na atualidade como ponto de partida, seguindo dois eixos principais: 1) a Reestruturação Produtiva para contextualizar o “terreno” em que se encontravam inseridas as ONG’s; e 2) a Reforma do Estado no Brasil nos anos 90, na qual foram abordados os principais pontos desta reforma a partir da proposta do ex-ministro da Reforma do Estado, Bresser Pereira, governo de Fernando Henrique Cardoso (1995). Esta proposta foi guiada pelo Consenso de Washington, sendo analisados o discurso, a lógica e as repercussões da reforma no social (o “desmonte” das Políticas Sociais Públicas). Assim, os eixos Reestruturação Produtiva e Reforma do Estado explicam e reconstituem a conjuntura e a dinâmica das ONG’s no enfrentamento das expressões da Questão Social no Brasil nos anos 90. |
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| RESULTADOS:
Destacamos: a) a Reestruturação Produtiva, com repercussões na produção e no trabalho, altera a órbita da produção e das relações sociais no Brasil e no mundo; b) a Reforma do Estado promove a redução do mesmo como provedor e executor de políticas sociais públicas, num processo de desmonte e descaso com o social; c) com a transferência de responsabilidades do Estado para a “Sociedade Civil”, especialmente para as ONG’s, as últimas assumem gradativamente as políticas e serviços sociais no Brasil de forma multi-fragmentada e seletiva (atende parcelas da população), sem abrangência mais ampla; isto limita o atendimento universal dos direitos sociais; d) as ONG’s (conscientes ou não) reforçam a conjuntura de redução de direitos sociais quando assumem como suas atividades do Estado, dentro dos parâmetros neoliberais sem reação concreta, contribuindo para a precarização em quantidade e qualidade das políticas sociais, bem como para o processo de privatização e precarização dos serviços sociais. Salientamos como repercussões da expansão da atuação das ONG’s: I) condução ao processo de perda da consciência de direito e desrespeito aos princípios de universalização, distributivismo e incondicionalidade das políticas sociais; II) redução do investimento do Estado com o social; e III) despolitização e desmobilização política e perda de espaço e poder dos Movimentos Sociais, já que as ONG’s assumem seu espaço de reivindicação de forma negociada, através de parcerias com o Estado. |
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| CONCLUSÕES:
Na verdade, o crescimento da credibilidade, visibilidade e expansão da intervenção das ONG’s tem relação direta e estreita com a conjuntura de reestruturação do capital na atualidade. Desta forma, o capital utiliza-se de estratégias como a Reestruturação Produtiva e a Reforma do Estado conduzidas pelo projeto neoliberal. Então a expansão da visibilidade e da intervenção das ONG’s no enfrentamento das expressões da Questão Social, em detrimento à redução do Estado nas Políticas Sociais Públicas, tem caráter político e ideológico na medida que busca desresponsabilizar o Estado, assim como desconstruir e minimizar as conquistas sociais da Constituição Federal de 1988. Esse processo conduz ainda à “suavidade” da negociação (através das parcerias) entre ONG e Estado, em detrimento da luta/conflito pelos interesses/necessidades sociais entre Movimento Social e Estado dentro do contexto da luta de classes. Portanto, as ONG’s na atualidade são funcionais, ou melhor, úteis ao projeto neoliberal de reestruturação do capital, pois contribuem para este projeto assumindo “tarefas” sem movimento claro de contestação. Na realidade, este trabalho não teve o intuito de esgotar as discussões e sim suscitar uma aproximação teórica crítica e reflexiva com a conjuntura atual e a expansão das ONG’s, a fim de facilitar a intervenção consciente dos assistentes sociais e outros profissionais envolvidos e inseridos neste espaço profissional. |
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| Palavras-chave: Organização Não-Governamental; Reforma do Estado; Políticas e serviços sociais. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |