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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 2. Direito Ambiental | ||
| DIREITO E MEIO AMBIENTE: A ATUAL CONTRIBUIÇÃO DAS UNIVERSIDADES DE FORTALEZA NA FORMAÇÃO DE ADVOGADOS COMPROMETIDOS COM A QUESTÃO AMBIENTAL | ||
| Flávia Castelo Batista Magalhães 1 (fcbmagalhaes@fortalnet.com.br) e Patrícia Rodriguez de Carvalho Pinheiro 1 | ||
| (1. Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Universidade Federal do Ceará - UFC) | ||
| INTRODUÇÃO:
Ao dispensar um capítulo exclusivo ao meio ambiente, a atual Constituição Federal destacou como prioridade o alcance do bem estar e da justiça sociais. Ela disciplinou que o poder público e a coletividade têm o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o meio ambiente, como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Carta Cidadã incumbiu ao poder público o dever de promover a educação ambiental em todos seus níveis. Neste sentido, a presente pesquisa destaca o ensino superior, especificamente os cursos de direito e salienta a importância do advogado na construção de sociedades sustentáveis, uma vez que, por dispositivo constitucional, este profissional é indispensável à administração da justiça. Assim, a partir de uma perspectiva interdisciplinar, objetiva-se demonstrar a atual contribuição das universidades de Fortaleza na formação de advogados comprometidos com a questão ambiental. |
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| METODOLOGIA:
O estudo se apresenta metodologicamente como exploratório, com fundamento teórico em resumos e fichamentos bibliográficos e com natureza empírica definida por: 1) identificação das universidades de Fortaleza que oferecem cursos de graduação em Direito, 2) análise curricular destes cursos para saber se consta disciplina de Direito Ambiental (ou similar) nas suas respectivas grades, 3) conhecimento da natureza da disciplina identificada (se obrigatória ou optativa), 4) identificação das universidades que oferecem pós-graduação em direito com enfoque ambiental ou em meio ambiente propriamente, 5) conhecimento da possibilidade institucional, do advogado cursar as pós-graduações em meio ambiente, 6) verificação de conteúdo ambiental, em todos os Exames da Ordem dos Advogados do Brasil, secional cearense (OAB/CE), entre os anos de 2000 e 2004 e 7) realização de entrevistas semi-estruturadas a advogados que trabalham, em Fortaleza, com a questão ambiental. |
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| RESULTADOS:
Como resultado tem-se que: 1) existem duas universidades em Fortaleza que ofertam cursos de direito: a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade de Fortaleza (UNIFOR); 2) existem outros cursos de direito, mas estes são oferecidos por faculdades isoladas que não formaram turma de bacharéis em direito até 2004; 3) das universidades identificadas, ambas possuem a disciplina Direito Ambiental em sua grade curricular; 4) apenas a UNIFOR tem esta disciplina de natureza obrigatória; 5) só a UFC oferece pós-graduação em Meio Ambiente (mestrado que pode ser cursado por advogados, tendo em vista seu caráter interdisciplinar); 6)ambas possuem especialização em meio ambiente (mas não foram ofertadas para 2005); 7) ambas possuem mestrado em direito, com área de concentração na ordem jurídica constitucional, o que permite o desenvolvimento de dissertações com enfoque ambiental e 8) no que se refere aos Exames da OAB/CE, não foi detectada uma única questão de caráter ambiental em qualquer prova. A Universidade Estadual do Ceará oferece especialização em Direito Ambiental, no entanto ela também não foi ofertada para 2005. Dos advogados entrevistados, todos reconhecem a necessidade de aproximação entre o Direito e o Meio Ambiente, o que veio apoiar o interesse da presente pesquisa de se fazer inserir conteúdo ambiental no ensino, na pesquisa e na extensão das universidades, bem como promover uma maior divulgação das pós-graduações de enfoque ambiental dentro do universo jurídico. |
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| CONCLUSÕES:
Concluindo, nota-se que a estrutura acadêmica de ensino em Fortaleza, oferecida aos estudantes de direito, se limita à oferta de disciplinas na graduação e a curso de mestrado interdisciplinar, de enfoque ambiental. E que somada a esta escassa dedicação acadêmica local à temática em questão, se mantém um círculo vicioso de desinformação: não se formam advogados qualificados por falta de estrutura acadêmica adequada e não se desenvolvem ferramentas acadêmicas apropriadas por falta de sensibilização, conscientização e formação. Como conseqüência tem-se: uma das carreiras mais promissoras da atualidade sendo pouco explorada em nosso Estado e principalmente, a construção de sociedades sustentáveis como uma realidade distante do universo do advogado e ainda mais difícil para a sociedade. |
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| Instituição de fomento: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) | ||
| Palavras-chave: Direito; Meio Ambiente; Universidade. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |