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G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 5. Relações Internacionais

A COOPERAÇÃO BILATERAL DO BRASIL COM PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO NO COMBATE À AIDS: O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO PROGRAMA NACIONAL DE DST/AIDS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE 2002 A 2004.

Bruna Cristina Jaquetto Pereira 1 (brunacjpereira@gmail.com)

(1. Universiade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (UNESP) - Campus de Franca)

INTRODUÇÃO: Mediante o sucesso do tratamento pela rede pública de saúde dos infectados pelo HIV no Brasil e as conquistas obtidas pelo país em âmbito internacional quanto à produção de medicamentos anti-retrovirais genéricos, o Brasil desenvolve o Programa de Cooperação Internacional (PCI), voltado à extensão desta experiência a países de baixo desenvolvimento relativo. Deste modo, o PCI tem por objetivo cooperar com países da África, Ásia e América Latina visando o controle e a prevenção do HIV. Tal proposta deve-se à percepção do governo brasileiro de que a pandemia de AIDS afeta sobretudo os países menos favorecidos, com reduzida capacidade de resposta ao problema. Deste modo, este trabalho tem por objetivo verificar as linhas gerais da Política Externa brasileira nas quais o PCI se insere, bem como verificar quais os interesses brasileiros que motivaram o desenvolvimento do Programa. Para tanto, será considerado o período que vai do ano de 2002, ano inicial do programa, até o ano de 2004. A relevância deste trabalho baseia-se na compreensão de que a cooperação internacional torna-se uma ferramenta importante para o alcance de tratamento dos infectados pelo HIV, principalmente nos países em desenvolvimento, uma vez que 90 % dos quase 40 milhões de pessoas contaminadas pelo vírus vivem nestas regiões, e que a grande maioria delas não tem acesso ao medicamento anti-retroviral, que pode aumentar sua qualidade de vida e sua longevidade.

METODOLOGIA: Para a efetivação das análises propostas por este trabalho, lançou-se mão de documentos do Ministério das Relações Exteriores referentes ao estabelecimento de cooperação bilateral quanto ao tratamento da AIDS/HIV, datados do ano 2002 ao ano de 2004. Também foram utilizadas como fontes notícias veiculadas em jornais de grande circulação nacional ou regional, disponíveis na página eletrônica do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, bem como aquelas produzidas pelo departamento de imprensa do próprio Programa. Além disso, foram consultadas as notícias disponibilizadas pela Agência Brasil - Radiobrás em sua página eletrônica. Para as constatações sobre Política Externa utilizou-se bibliografia específica da área. As conclusões obtidas neste trabalho foram extraídas a partir do método histórico-analítico.

RESULTADOS: O PCI garante, desde 2002 - ano de seu início -, o tratamento de 100 a 400 pessoas nos seguintes países da América Latina, Caribe e África: Angola, Bolívia, Burkina Fasso, Burundi, Cabo Verde, Colômbia, El Salvador, Moçambique, Namíbia, Paraguai, República Dominicana e São Tomé e Príncipe. A cooperação do Brasil com esses países na área em questão estabelece-se através da distribuição de medicamentos anti-retrovirais aos países solicitantes, da capacitação técnica de profissionais em manejo clínico e em logística de distribuição dos medicamentos e do acompanhamento técnico da administração dos tratamentos até a finalização do treinamento dos profissionais dos países em questão. Ou seja, o PCI baseia-se na transferência da tecnologia de produção e logística de distribuição dos medicamentos anti-retrovirais genéricos a laboratórios públicos dos países, na capacitação técnica de recursos humanos e do manejo clínico, bem como na doação destes remédios. O Programa extravasa, ainda, o tratamento dos infectados pelo vírus HIV, estendendo-se também às áreas de prevenção, vigilância epidemiológica, direitos humanos e fortalecimento da sociedade civil.

CONCLUSÕES: A partir da análise das diretrizes do PCI e da política externa brasileira executada no período (2002 a 2004), percebe-se que o PCI insere-se na prerrogativa da política externa brasileira de utilizar a cooperação como um instrumento de exercício de solidariedade internacional. Ele segue, também, o propósito de fortalecer e consolidar os laços de cooperação com regiões de importância para o Brasil: a América Latina (com ênfase no Mercosul), os países africanos de língua portuguesa e inglesa. Ou seja, ele insere-se num projeto maior da política externa brasileira, que não se restringe à cooperação na área de prevenção e tratamento da AIDS. Tal projeto prevê o estreitamento das relações brasileiras com países em desenvolvimento como forma de fortalecer sua posição enquanto ator internacional. Desse modo, o país busca a consolidação de alianças com seus parceiros subdesenvolvidos, na busca de maior legitimidade nos processos multilaterais. No caso abordado neste trabalho, o Brasil procura legitimidade e adesão internacional para as guerras travadas contra os grandes laboratórios visando à produção de medicamentos anti-retrovirais genéricos, de menor custo. Além do apoio anunciado dos países com os quais coopera em âmbito internacional, o país busca a expansão do número de pessoas em tratamento com medicamentos anti-retrovirais genéricos, de modo que uma possível restrição legal de seu uso desperte maior comoção dos atores do sistema internacional.

Trabalho de Iniciação Científica

Palavras-chave:  Política Externa; AIDS; Cooperação bilateral.

Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005