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| F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 4. Direito Constitucional | ||
| O RETRATO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA COMARCA DE MARACANAÚ E O ACESSO A JUSTIÇA | ||
| JULIANA HOLANDA MATOS 1 (juliana-holanda@uol.com.br) | ||
| (1. CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR) | ||
| INTRODUÇÃO:
Uma das principais conquistas sociais nos Estados Democráticos foi tornar constitucional o acesso à justiça que difere do acesso ao judiciário. Conforme prevê a nossa Carta Magna, é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos. E ainda, que cabe a Defensoria Pública viabilizar aos hipossuficientes o acesso à justiça e os seus direitos à cidadania. A Constituição cearense estabelece que a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional e que em todas as comarcas haverá representante da Defensoria Púbica. Todavia, verifica-se, que o acesso à justiça, embora assegurado constitucionalmente, ainda não se tornou realidade para a maior parte da população cearense e brasileira desprovida das mínimas condições de vida digna. Os objetivos propostos foram: a) analisar criticamente se o trabalho desempenhado pela Defensoria Pública da Comarca de Maracanaú está assegurando o acesso à justiça; b) evidenciar quais os principais entraves ao acesso à justiça; c) identificar os tipos de problemas jurídicos trazidos à Defensoria Pública da Comarca de Maracanaú; d) verificar as contribuições junto à sociedade e a Instituição como um todo. A relevância da pesquisa radica no compromisso de contribuir na difusão da importância do pleno fortalecimento e real reconhecimento da Instituição, como forma de garantir a realização do objetivo imposto pela Constituição Federal. |
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| METODOLOGIA:
Em Outubro de 2004, observou-se a necessidade de se fazer um mapeamento da Defensoria Pública na Comarca de Maracanaú com a finalidade de pesquisar sobre o mais básico dos direitos humanos, qual seja, o acesso à justiça. A presente pesquisa contou com a participação da estagiária da Instituição, orientada pela Coordenadora do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza, objetivando conferir à pesquisa uma maior riqueza de enfoques sobre o acesso à justiça na Defensoria Pública da Comarca de Maracanaú. A pesquisa tem sido bibliográfica, tendo como fontes principiais de consultas: obras e periódicos nacionais; e documental, tendo como principais fontes: os relatórios elaborados pela Defensora Pública da referida Comarca. Quanto à utilização dos resultados: aplicada porque tem por finalidade intervir na realidade, uma vez que, os resultados obtidos poderão ser utilizados para modificação da dinâmica de funcionamento da Instituição, incluindo a forma de atendimento dos assistidos para a facilitação e efetivação do acesso à justiça. Quanto aos objetivos: será exploratória e descritiva, pois explica e interpreta os fatos, sem interferência do pesquisador, procurando aprimorar idéias e, futuramente, aplicar os resultados obtidos. A metodologia de trabalho foi à realização de encontros quinzenais na sala da Coordenação do Curso de Direito, para analisar e discutir as leituras previamente indicadas, como também, os dados obtidos empós a análise dos relatórios acima mencionados. |
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| RESULTADOS:
Preocupada com a situação de exclusão da maior parte da população desprovida das mínimas condições de vida digna é que decidi fazer um levantamento estatístico sobre a Defensoria Pública na Comarca de Maracanaú e o acesso à justiça.Constatou-se, após uma análise crítica levando em consideração o fator econômico da pobreza, agravante da exclusão social em nosso país e a falta de informação, que a Defensoria Pública na Comarca de Maracanaú têm procurado, com muito esforço, cumprir sua missão de garantir o acesso à justiça ao cidadão. Mas questões, como, o pequeno número de profissionais e má infra-estrutura, tem dificultado a efetividade do cumprimento de seu trabalho. A tipificação dos problemas pôde ser verificada, com detalhes, através do mapeamento realizado. Conforme estatística por diagnóstico final dos registros, que apura os tipos de ações no período de 01/10/04 a 31/12/04, com relação aos atendimentos, verificou-se que os cinco casos mais atendidos na área cível são: ação de alimentos, divórcios de qualquer espécie, separação judicial, pedidos de alvará judicial e pedidos de investigação de paternidade. Na esfera penal atestou-se que os problemas jurídicos típicos mais recorrentes são: roubo e homicídio. Outro ponto avaliado foi o papel do serviço de solução extrajudicial de disputas como elemento facilitador do acesso à justiça, quanto a este meio, verificou-se que dos casos encaminhados, a maioria não obteve êxito. |
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| CONCLUSÕES:
As principais conclusões foram: a) para a existência de um legítimo Estado Democrático de Direito, uma justiça acessível a todos os cidadãos é a chave para a necessidade de se combater o desafio da inclusão social; b) acesso à justiça é a viabilização ao acesso à ordem jurídica justa; c) uma Defensoria Pública forte e eficaz torna-se elemento fundamental de Justiça, pois assim, tem-se a certeza que os direitos e prerrogativas dos cidadãos serão sempre respeitados; c) a Defensoria Pública da Comarca de Maracanaú favorece o acesso à justiça, tanto na sua feição formal quanto material; d) a realização de concurso público para preenchimento dos cargos vagos, Política Pública adequada à importância e responsabilidade do cargo de Defensor Público e Ampliação da Estrutura da Defensoria Pública são pontos fundamentais para que os profissionais possam bem atuar em favor do cidadão; e) seus problemas na área cível são centrados na área de família e na esfera penal, na área de roubo; f) a contribuição para a sociedade é a oportunidade do seu efetivo acesso à justiça de maneira integral e gratuita, assim como, a de optar pelo procedimento destinado à resolução dos seus problemas, se de forma judicial ou extrajudicial; g) a importância para a Instituição como um todo radica no levantamento estatístico do trabalho desempenhado na Defensoria Pública em Maracanaú, podendo tais resultados serem utilizados no aprimoramento do efetivo acesso à justiça. |
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| Trabalho de Iniciação Científica | ||
| Palavras-chave: DEFENSORIA PÚBLICA; COMARCA DE MARACANAÚ; ACESSO À JUSTIÇA. | ||
| Anais da 57ª Reunião Anual da SBPC - Fortaleza, CE - Julho/2005 |