| F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Serviço Social - 7. Serviço Social |
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O FINANCIAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS |
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| (1. Depto. de Serviço Social, Universidade de Brasília - UnB) |
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| INTRODUÇÃO: |
O presente trabalho situa-se e dá continuidade ao projeto financiado pelo CNPq “A Seguridade Social Dilapidada: Elementos Determinantes de sua Fragmentação no Brasil”, orientado pela Professora Doutora Ivanete Boschetti Ferreira desde março de 2003. Tal projeto consiste em compreender melhor os elementos que estão tendo papel determinante na não materialização da seguridade social brasileira, através identificação e problematização dos elementos relativos à gestão e controle, direitos e financiamento. Neste trabalho analisamos o financiamento da Previdência Social, com base na execução orçamentária da União dos recursos destinados à esta política, entre os anos 1997 a 2000. |
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| METODOLOGIA: |
Foram colhidas informações a partir do Banco de Dados SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – relativas ao orçamento da Previdência Social executado entre os anos 1997 e 2000. O fundo de alocação de recursos analisados foi o INSS, até 2000. Os dados foram coletados e sujeitados a analise e comparação, contudo, são valores não deflacionados. A comparação dos dados foi sistematizada em quadros demonstrativos que evidenciam os recursos em: alocados por fonte do INSS; gastos pelo INSS por subprojeto/atividade; gastos pelo INSS por projeto/atividade; gastos pelo INSS por subfunção e projetos; autorizados e pagos por ano. |
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| RESULTADOS: |
A análise dos dados requereu uma atenção especial contando que diversas fontes existiram somente por um ano; outras possuíam um código numérico, mas descrições nominais distintas; e ainda o caso inverso, no qual fontes com a mesma descrição nominal possuía diversos códigos numéricos, sendo que, nesse caso, dispunham valores de recursos diferentes. Estes foram considerados os agentes dificultadores da análise. Verifica-se que, dos recursos alocados por fonte, aquela que dispôs do maior montante foi a fonte 154 COFINS - Contribuição dos Empregadores e Trabalhadores para Seguridade Social (para o INSS). Uma média anual de 73% dos Recursos do Orçamento do INSS foram disponibilizados por esta fonte. Ao se comparar os Recursos Autorizados e Pagos, verifica-se que, em média, 98% do autorizado é pago no decorrer do ano, os 2% restantes entra como restos a pagar no orçamento do ano seguinte. Verificou-se também que a maior demanda por recursos encontra-se na Subfunção Previdência Básica, mais especificamente no pagamento de Aposentadorias e Pensões, que consomem, em todos os anos, mais de 50% dos recursos da Previdência. É importante ressaltar que a Previdência Básica representou mais de 90% dos recursos do INSS em todos os anos estudados, nunca superando, entretanto, a receita arrecadada. |
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| CONCLUSÕES: |
A Previdência Social tem a maior parte de seus gastos destinados aos benefícios da Previdência Básica, principalmente aposentadorias e pensões. A contribuição dos trabalhadores à Seguridade Social predomina nas fontes de recursos. Tem-se que a sustentabilidade deste sistema é baseada na contribuição dos trabalhadores empregados, reforçando-se assim o princípio da primazia do trabalho, já estudado na análise da legislação previdenciária. |
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Instituição de fomento: CNPq/PIBIC - UnB
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Trabalho de Iniciação Científica
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Palavras-chave: Financiamento; Política Social; Previdência Social. |
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| Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006 |
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