A Organização Mundial do Comércio vem exercendo influência direta sobre seus membros, bem como sobre a sociedade civil, tendo em vista sua capacidade de impor obrigações, forçando os países membros a alterar suas leis internas com fito de se adequar aos acordos e decisões realizados dentro da organização. É importante, então, que se faça uma reflexão sobre a atuação da OMC durante seus dez anos de existência, considerando os diferentes efeitos que podem resultar das desigualdades existentes no âmbito do comércio internacional entre os países desenvolvidos e aqueles em desenvolvimento. Diante dessas disparidades, este trabalho visa a estudar como as decisões são realmente efetuadas e o que se passa por trás das mesas de negociações da OMC; quem faz maior uso do Órgão de Solução de Controvérsias e por que fazem e, ainda, averiguar até que ponto o princípio da transparência tem sido ofuscado pelos interesses dos maiores em detrimento dos menores, corroborando para a descaracterização da democracia na organização e a predominância de um mercado hobbesiano, onde todos estão contra todos.

Para atingir o objetivo aqui exposto, primeiramente se fez necessário compreender a Organização Mundial do Comércio, entendendo sua formação, seus princípios e acordos, bem como seu processo de solução de controvérsias. E ainda, com o objetivo de analisar a atuação de seus diretores, secretariado, reuniões e decisões, foram estudados, de forma indutiva, casos concretos tanto no âmbito interno da organização, como os efeitos externos resultantes da atuação dentro de seu círculo interno. Além disso, averiguou-se estatisticamente seu quadro de funcionários de acordo com suas nacionalidades, bem como a participação dos países membros no processo de solução de controvérsias da OMC.

As estatísticas demonstraram que o Brasil não representa nem 1% do quadro de funcionários que trabalham na OMC, enquanto que os Estados Unidos participa com 4% e a França com 26% desse quadro. Diante desses dados, são evidentes as disparidades existentes entre os países, o que se pode deduzir também que, países em desenvolvimento como o Brasil, possuem um número insignificante de funcionários devido à falta de preparação para tais cargos, enquanto que nos países mais desenvolvidos, a educação já se encontra muito mais voltada para o comércio internacional do que em países que abriram seus mercados recentemente. Apesar disso, ao se comparar com seu antecessor, o GATT - General Agreement on Tariffs and Trade, verificou-se que os países em desenvolvimento foram muito mais participativos na OMC, isto é, se somarmos a participação total do Brasil (73), México (65), Argentina (39) e Chile (36), tanto no papel de reclamante, reclamado como terceiro até o presente momento, resulta no total de 213 casos, que ultrapassam o número de todos os casos remetidos ao GATT em quarenta anos (207 reclamações). No entanto, esse número ainda é ínfimo se comparado à participação dos países desenvolvidos como os Estados Unidos (233) que possuem maior recurso financeiro e maior número de profissionais especialistas em advogar no oneroso processo de solução de controvérsias da OMC.

As estatísticas deixam evidentes as disparidades existentes entre países desenvolvidos e os em desenvolvimento, no entanto, não demonstram diretamente o que se passa por trás dos bastidores da OMC, que impedem o maior usufruto de seus acordos e solução de controvérsias por parte dos países em desenvolvimento. Além da carência de especialistas e de recursos financeiros para ingressar em um processo de solução de controvérsias, há ainda fatores que influenciam esses números, como por exemplo, as pressões exercidas pelos países desenvolvidos, que ameaçam os membros mais fracos para que se calem durante as negociações, como ocorreu com o Paquistão em Doha em 2000; ou ainda, há casos de países que recebem recursos para se retirarem de algum grupo que se encontra fortalecido, como ocorreu com o Peru, Colômbia e Equador que saíram do G-20 em 2002. Ademais, o próprio Secretariado, cuja maioria de funcionários é de origem de países desenvolvidos, age muitas vezes, de forma parcial. Isso infringe a transparência e a democracia da organização, prejudicando principalmente os mais fragilizados quando ignora suas opiniões ou omite informações relevantes e decisivas nas negociações, desconsiderando, ainda, as normas de tratamento diferenciado e especial aos países em desenvolvimento, previstas no Acordo da OMC, mas que ainda não foram efetivamente aplicadas.