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E. Ciências Agrárias - 3. Recursos Florestais e Engenharia Florestal - 4. Conservação da Natureza
PERCEPÇÃO AMBIENTAL  E VALORAÇÂO ECONÔMICA DO IMPACTO DE DUTOS EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – ESTUDO DE CASO: AVALIAÇÃO DO FATOR SOCIAL NO MODELO DO IMPACTO DE UM DUTO DE EFLUENTES NO PARNA JURUBATIBA
Maria Inês Paes Ferreira 1
Saulo Cristiano Barbosa 1
Guilherme Saad Terra 1
Gladstone Peixoto Moraes 1
(1. Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - UNED Macaé)
INTRODUÇÃO:
O Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba é uma Unidade de Conservação (UC) localizada no noroeste do estado do Rio de Janeiro, abrangendo os municípios de Macaé, Carepebus e Quissamã. Em seu interior está instalado um duto de efluentes, proveniente da Estação de Tratamento de Efluentes Cabiúnas (ETE Cabiúnas). O efluente tratado é lançado ao mar a 4 km da costa através do Emissário de Cabiúnas, cujo duto possui 10 km de sua extensão dentro do PARNA Jurubatiba. Inicialmente o duto era subterrâneo e em menos de dois anos houve mais de 50 vazamentos. Em função de tais ocorrências, o IBAMA concedeu autorização provisória para instalação de um novo duto (aéreo) o qual encontra-se atualmente fora de operação. A equipe do Núcleo de Pesquisa em Petróleo, Energia e Recursos Naturais do CEFET Campos (NUPERN), atendendo ao objetivo maior do IBAMA, que é a retirada do duto do interior da UC, iniciou em 2005 um estudo para adaptação de um modelo geral de valoração de dutos ao caso da ETE Cabiúnas, que resultou em valores preliminares para os serviços ambientais da restinga (inéditos na literatura mundial) e para o impacto do duto, sem contudo avaliar a percepção dos visitantes com relação a sua importância social. Nesta etapa do trabalho pretende-se verificar se, na visão dos freqüentadores, a importância social do empreendimento justifica ou não sua instalação no interior da UC, e assim calcular o fator social (FS), que age como redutor do impacto valorado.
METODOLOGIA:
A avaliação do FS foi realizada por meio entrevistas estruturadas (questionários fechados) com diferentes grupos de freqüentadores do PARNA: turistas, moradores locais e do entorno, pesquisadores, estudantes e professores, que estivessem presentes na UC nos finais de semana nos quais foram realizadas as pesquisas de campo, de modo a não introduzir vieses nos resultados, nem influenciar os pesquisados com a opinião da equipe do NUPERN.  O questionário divide-se em quatro blocos de perguntas: o primeiro foca o perfil do entrevistado; o segundo refere-se a uma avaliação da visita; o terceiro foca a avaliação dos impactos do duto; e o quarto avalia o fator social através de duas perguntas principais: 1) Você acha que a necessidade de jogar o produto da estação de tratamento de Cabiúnas no mar, justifica a passagem da tubulação dentro do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba? 2) Dada a importância da produção de petróleo, você acha que é justificável a passagem de uma tubulação dentro de um Parque Nacional? No caso do entrevistado achar que a importância social justifica a passagem do duto, é feito um ranqueamento (score), via comparação do empreendimento com outros similares, envolvendo transporte de outros tipos de fluido, utilizando para tanto a seguinte pergunta: “Que substâncias justificariam esta passagem? Petróleo bruto, efluentes, outros combustíveis, gasolina, GNV, gás natural ou água?”
RESULTADOS:
Do total de entrevistados apenas 4% consideraram que a necessidade de lançamento do efluente da ETE Cabiúnas no mar justificaria a permanência do duto dentro do PARNA Jurubatiba e 10,6 % consideraram que a importância social da produção e exploração do petróleo justificaria a localização de um duto de efluentes em qualquer outra UC de proteção integral, mesmo sabendo que a atividade petrolífera é a base da economia da região norte-fluminense e um dos alicerces da economia nacional. Destacamos que, dos 10,6%,  9,1% pertenciam ao grupo de moradores locais e turistas e os 0,6% restantes aos demais grupos, evidenciando a influência da Educação Ambiental (EA) na percepção dos riscos e dos impactos dos empreendimentos industriais. Dessa forma, pouquíssimos entrevistados responderam ao ranqueamento, evidenciando a baixa significância do cálculo do FS para o duto em questão. Paralelamente, foi avaliada a disposição ao trabalho voluntário (DTAv) dos freqüentadores do PARNA. Observou-se nesse caso uma elevada importância atribuída ao PARNA,  que refletiu num alto percentual de voluntários potenciais para atividades de EA (78,8%). O valor intrínseco da restinga foi percebido tanto pelos moradores locais e turistas como pelos demais grupos pesquisados.
CONCLUSÕES:
Com base nos resultados evidenciou-se a preocupação do público com relação às questões relacionadas ao meio ambiente e a importância da existência de áreas protegidas, nas quais empreendimentos impactantes, mesmo se estratégica e economicamente importantes para o país, não devem ser implantados. Devido ao fato de cerca de 90% dos entrevistados afirmarem que a passagem de um duto dentro de uma Unidade de Conservação não se justifica, de forma alguma, o fator social revelou-se pouco relevante, pois o resultado do ranqueamento relativo a aproximadamente 10% dos entrevistados produziu uma redução desprezível no valor total anualizado do impacto do duto, não justificando assim  introduzi-lo na fórmula do modelo de cálculo do IBAMA, adaptado para este estudo de caso. Ressalta-se que a avaliação do FS deve ser procedida caso a caso, pois a percepção ambiental da importância dos ecossistemas e dos riscos e impactos de empreendimentos pelos diversos segmentos sociais é complexa e dependente de circunstâncias temporais diversas. Os resultados da presente avaliação estatística servem também como motivação para que se não desista da causa ambiental, tendo em vista a constatação de sinais de reconhecimento, por parte da população, da importância dos ambientes preservados, apesar do avançado estado de degradação que pode ser observado no litoral do Estado do Rio de Janeiro.
Instituição de fomento: CNPq/PIBIC
Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: valoração ambiental; fator social; PARNA Jurubatiba.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006