A pesquisa teve como foco verificar qual a formação e capacitação que os professores e educadores do CIP (Centro de Internação Provisória) do Município de Joinville têm, e recebem, para atuação com adolescentes internados por ato infracional.

O CIP é uma instituição voltada a manter em privação de liberdade adolescentes em conflitos com a lei, bem como lhes proporcionar atendimento sociopsicopedagógico. O Centro de Internação Provisória de Joinville foi criado e é administrado através do esforço conjugado de lideranças políticas do Estado de Santa Catarina e do Município de Joinville, inspirado na doutrina de proteção da criança e adolescente pelo Estatuto da Criança e Adolescente.

Inaugurado em dois de abril de dois mil e um, (02/04/2001), o CIP mantém privados de liberdade adolescentes da Comarca de Joinville, na faixa etária dos doze (12) anos completos aos dezoitos (18) incompletos, e, conforme art. 2º do Eca, implicados em atos infracionais, com internação determinada por quarenta e cinco dias (45) (art.108 e 183 do Eca) aproximadamente.

Esta pesquisa é importante, pois discute a formação e capacitação que o professor precisa ter, para interagir no cotidiano com a criança e o adolescente, como pessoa em desenvolvimento, que praticou um ato infracional. A esperança em relação a um efetivo resgate da criança e do adolescente interno, passa pelo preparo do profissional que irá trabalhar com eles. 

Inicialmente foi desenvolvida uma pesquisa bibliográfica sobre o assunto em livros, revistas, jornais e internet.

E, num segundo momento, foi realizada uma pesquisa de campo através de observação da mediação e das atividades desenvolvidas pelos educadores, de análise de documentos e da aplicação de um questionário, com o intuito de observar o CIP e suas práticas pedagógicas, tendo como foco a formação exigida para os educadores atuarem nesta instituição.

Evidenciou-se que a exigência quanto à formação dos educadores para contratação é somente ter o magistério normal, sendo que somente 38,5% são graduados.

O referencial teórico utilizado pelos educadores é variado, conforme o interesse e a formação de cada educador.

Os educadores não recebem suporte técnico e emocional para lidar com a complexidade da instituição e sentem que tanto eles quanto os internos são esquecidos pela sociedade.

Não há uma efetiva integração com a comunidade, restringindo-se à utilização dos serviços públicos e ao contato dos educadores com os familiares.

Na visão geral dos educadores, para uma efetiva melhoria, seriam necessários cursos de capacitação e atualização para os educadores. Fala de uma das Educadoras: “O concurso público deveria ser direcionado para profissionais com o perfil necessário nesta área educacional ...”

Esses são os principais dados coletados e que podem nos dar uma mostra da capacitação dos profissionais e do funcionamento da instituição.                                                                                                                  

A principal conclusão da pesquisa é de que há necessidade de uma política de formação continuada para os educadores que atuam na instituição, de forma que, efetivamente, possibilite um resgate da cidadania desses adolescentes, ampliando de forma mais efetiva as possibilidades de inserção dos mesmos nas diversas práticas sociais.

A eficácia e sucesso da formação continuada fazem surgir um discurso que legitima a análise da necessidade neste contexto, segundo o qual o conhecimento da área de atuação traz crescimento profissional, dando condições de uma prática segura, com intervenções pedagógicas pertinentes às necessidades da instituição, diminuindo o grau de incerteza quando ao que deve ser feito.

Somente uma formação continuada dará um suporte efetivo para o resgate do adolescente interno. Esse resgate necessita do preparo dos profissionais que irão trabalhar com eles, uma vez que, enquanto seres humanos somos seres inacabados e o processo de construção, e reconstrução, exige muito mais preparo.

Embora a educação não seja solução isolada para qualquer problema socioeconômico, político e/ ou cultural, apresenta-se como um instrumento de grande importância, pois é um dos elementos do conjunto multidisciplinar que pode atuar de modo a assegurar a efetiva aplicação das medidas sócio-educativas a esses adolescentes internados.