| F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Economia - 1. Crescimento, Flutuações e Planejamento Econômico |
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INFRA-ESTRUTURA, REGULAÇÃO E IMPACTOS SOBRE O CRESCIMENTO ECONÔMICO. |
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| Danilo Felipe Viana Munduruca 1 |
| José Ricardo de Santana 2 |
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| (1. Departamento de Economia/UFS; 2. Prof. Dr. – Orientador – Departamento de Economia/UFS) |
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| INTRODUÇÃO: |
Os países da América Latina promoveram uma série de reformas estruturais no início dos anos 90, dentre as quais se incluem as privatizações nos setores de infra-estrutura. Estes setores apresentam características muito especificas que exigem por parte do Estado o desenvolvimento da ação reguladora. A regulação, contudo, envolve interesses conflitantes entre as empresas e os reguladores tornando complexo o processo de arbitragem realizado pelas agências, principalmente devido às falhas de mercado. Desta forma, as agências necessitam dispor de instrumentos regulatórios, em especial a independência, para que possam tornar a ação mais eficaz, proporcionando-lhe maior credibilidade nas suas decisões. O objetivo da pesquisa consistiu buscar, a partir de proxies, investigar a relação entre o grau de independência das agências e o desempenho dos setores regulados, buscando-se com isto averiguar se a independência das agências consegue ter uma ação efetiva sobre o desempenho dos setores. |
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| METODOLOGIA: |
O desenvolvimento da pesquisa baseou-se principalmente no levantamento de dados bibliográficos na internet e na consulta em livros e revistas da área econômica. Para a construção do grau de independência, buscou-se analisar as legislações de cada agência citada realizando uma adaptação da metodologia desenvolvida por Gheventer (2003). Já para a construção do indicador de performance por setor utilizou-se uma combinação de indicadores quantitativos de preço, capacidade instalada e produção. A coleta dos dados para construção dos indicadores realizou-se fundamentalmente nos sites das agências reguladoras. |
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| RESULTADOS: |
Os indicadores relacionados ao grau de autonomia das agências reguladoras demonstraram que duas agências se destacam positivamente em relação as demais. São elas: ANATEL e ANEEL. Estas duas obtiveram como resultado uma pontuação de 5.5 de um máximo e 7.0. As demais agências analisadas – ANP, ANTT e ANTAQ – apresentaram a pontuação de 4.5. Já a construção e análise dos indicadores relacionados ao desempenho dos setores de energia, telefonia e petróleo apresentaram como melhor resultado o setor de telefonia seguido do setor de petróleo e energia. |
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| CONCLUSÕES: |
A conclusão que se chega através desta pesquisa é a de que a regulação envolve interesses diversos que tornam muito complexo o processo de arbitragem realizado pelas agências reguladoras, principalmente devido às falhas de mercado. Dessa forma, as agências necessitam de total independência, como forma de lhe proporcionar credibilidade, evitando assim que suas decisões sejam questionadas e demonstrando segurança para os investidores de que as regras serão cumpridas. Porém, ao se confrontar o grau de autonomia das agências com seus respectivos setores, os resultados obtidos não se demonstram definitivos. No caso da ANATEL, pode-se até afirmar que a proposição é verdadeira, uma vez que esta obteve o maior grau de independência e o setor de telefonia o melhor desempenho. Entretanto, no caso da ANEEL, embora a agência tenha um indicador de efetividade superior ao da ANP, à performance do setor de petróleo superou aquela observada no setor de energia elétrica. Isso levanta questões quanto à necessidade de incluir outras variáveis relacionadas, por exemplo, ao desenvolvimento tecnológico do setor. |
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Instituição de fomento: CNPq
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Trabalho de Iniciação Científica
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Palavras-chave: Setor de Infra-Estrutura; Regulação Econômica; Agências Reguladoras. |
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| Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006 |
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