O presente trabalho insere-se no contexto de pesquisas em metaética e metajurídica, ou seja, nas discussões sobre a natureza do discurso normativo. No campo do discurso normativo nos deparamos com inferências práticas – inferências nas quais comparecem sentenças com função prescritiva. Geralmente não temos dificuldade para chegar a um consenso sobre quais dessas inferências práticas são legítimas e quais são ilegítimas. No entanto, quando buscamos uma justificação e fundamentação para tal divisão, surgem dificuldades que parecem insuperáveis. De acordo com a noção de inferência lógica defendida pelo filósofo Gottlob Frege, somente sentenças portadoras de valor de verdade podem fazer parte de uma inferência legítima (válida). Ao aceitarmos esta tese, estamos afirmando que a pergunta pela legitimidade das inferências práticas é sem sentido e isso traz grandes problemas para o campo da Moral e do Direito. Se não é possível apresentar uma inferência que dê origem a uma prescrição que possa orientar nossa conduta, talvez tenhamos que admitir que no campo da Moral, por exemplo, o que reina é um subjetivismo relativista ou um irracionalismo. Tendo em vista esses problemas, o filósofo Richard Hare propõe uma ampliação da noção de inferência lógica. Assim, o objetivo principal de nossa pesquisa é analisar a maneira como Hare justificou a possibilidade de realizar inferências práticas morais.

A pesquisa foi dividida em três momentos. Em primeiro lugar, fizemos uma leitura e discussão do texto de Frege intitulado “O Pensamento: Uma Investigação Lógica”. Nesse texto, demos especial atenção à comparação que Frege faz entre sentenças indicativas e sentenças interrogativas (Satzfragen). Em segundo lugar, estudamos a obra “A Linguagem da Moral” de Richard Hare. Nessa obra, nosso foco de atenção esteve voltado para a comparação que Hare faz entre sentenças indicativas e imperativas. Por último, estudamos diferenças entre a proposta de Frege e a proposta de Hare.

Chegamos a dois resultados bem distintos. O primeiro resultado é que, de acordo com Frege, as sentenças imperativas carecem de valor de verdade e a pergunta pela legitimidade das inferências práticas é sem sentido. O segundo resultado diz respeito à proposta de Hare. Depois de realizar a distinção entre frástica e nêustica, Hare observa que o sinal de negação, os quantificadores “todo(os)”, “algum(uns)” e os conetivos lógicos comuns “se”, “e” e “ou” são tratados da melhor forma como parte das frásticas. Isso significa que eles são comuns aos indicativos e imperativos. Desse modo, uma vez que as operações lógicas encontram-se na frástica das sentenças, podemos aplicar as regras de inferência ao modo imperativo e fazer com ele tudo o que nós fazemos com o modo indicativo. Constatamos que, para Hare, é possível falar de relações de implicação não só entre afirmações, mas também entre comandos. Isso significa que ele dá uma resposta positiva para a pergunta sobre a possibilidade de realizar inferências práticas legítimas (válidas).

Após a realização do nosso estudo, tiramos duas conclusões. A primeira conclusão é que a noção de inferência lógica defendida por Frege é aplicável ao campo do discurso descritivo, mas ela não pode ser aplicada ao discurso prático, pois cairemos em problemas tais como o relativismo ou irracionalismo moral. A segunda conclusão também é relevante para o campo da Moral e do Direito. O estudo das teses de Hare mostrou que uma pessoa que assente ao comando “Mantenha todas as suas promessas” e também à afirmação “Essa é uma promessa sua” e, não obstante, se nega a assentir ao comando “Mantenha essa promessa”, somente pode fazê-lo se tiver interpretado mal uma dessas três sentenças. E se não foi isso que aconteceu, então tal pessoa não está sendo racional, onde “racional” é entendido aqui em sentido amplo – que inclui a racionalidade prática. Portanto, esse teste constitui uma prova suficiente de que nossa linguagem admite implicações das quais pelo menos um termo é um comando.

Instituição de fomento: Fapergs ( Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul

Trabalho de Iniciação Científica