A reforma do Estado no governo Lula é analisada no contexto das modificações processadas no sistema capitalista a partir da década de 70, quando vem à tona a crise estrutural do capital. Assim, investigando as implicações dessa crise na realidade brasileira é que procuramos caracterizar a reforma do Estado no governo Lula, e qual o modelo de relação público-privado que ela vem priorizando. Para tal, nos valemos da análise dos principais documentos oficiais de FHC e Lula, buscando verificar, ainda, se há no governo petista, continuidade da política neoliberal, adotada por Fernando Henrique nos seus dois mandatos.

Dessa forma, consideramos que a pesquisa mostra-se de suma relevância para o enriquecimento do debate atual sobre as reformas que vêm sendo propostas e implementadas pelo governo Lula no interior do Estado brasileiro, visto que muitas delas, ao cortar direitos sociais já conquistados historicamente, têm atingindo diretamente o conjunto dos trabalhadores.

A pesquisa dividiu-se em pesquisa teórica e documental. A primeira, constituída pela leitura da literatura pertinente ao tema do nosso estudo, propiciou a apreensão de conceitos como os de Estado, capitalismo, neoliberalismo, crise do capital, reforma do Estado, relação público-privado, entre outros, que serviram para fundamentar a análise crítica dos documentos oficiais de FHC e Lula, selecionados mediante a pesquisa documental.

A segunda, pautada na pesquisa documental, propiciou o levantamento e seleção dos documentos oficiais dos dois governos que mais retratassem o conteúdo das reformas por eles propostas, e estivessem de acordo com os objetivos do projeto.

O tratamento dos dados levantados, através da leitura crítica dos documentos selecionados, teve como objetivo a constituição de um mapa de caracterização das reformas (justificativa, referencial teórico e fundamentos, bem como alterações sócio-políticas previstas) e o delineamento crítico-teórico dos fundamentos nelas existentes.  

Posteriormente, foi consolidada a abordagem crítico-teórica utilizando-se da base sobre a relação público-privado extraída dos documentos, e referenciada pelo que conformam enquanto expressões da realidade objetiva na relação entre Estado e sociedade civil. O que resultou numa síntese reveladora das tendências das políticas públicas no governo Lula, e seu impacto social para os trabalhadores.  

 A análise de alguns documentos oficiais do governo petista nos demonstra nitidamente a relação desse governo com as medidas de corte neoliberal que o PT tinha se posicionado contra durante os dois mandatos de FHC.

Com a chegada de Lula na presidência, o PT, antes oposição, passa agora a ser aliado, inclusive mostrando logo no início do seu mandato que sua política seria a de respeito aos acordos, firmados no governo anterior, com os organismos internacionais, especialmente com o Banco Mundial e o FMI. Daí a presença, nos documentos oficiais de Lula, do ajuste fiscal e da abertura comercial que são medidas neoliberais defendidas por estes organismos e que haviam sido priorizadas nos governos de FHC. Se este último teria logrado realizar uma reforma mais ampla do Estado, priorizando também a reforma do aparelho estatal, caberia a Lula se deter nas reformas setoriais que seu antecessor não conseguiu realizar, seja porque não deu tempo, seja porque não possuía apoio político para tanto.

Além disso, a focalização das políticas sociais, a ênfase na função do Estado apenas como regulador e fiscalizador dos serviços sociais e, principalmente, o “aprofundamento da diluição das fronteiras entre o público e o privado” constituem elementos, evidentes nos documentos oficiais do governo petista, que sustentam a hipótese de que o papel do governo Lula é levar às últimas conseqüências o receituário neoliberal que FHC não foi capaz de concretizar em relação à reforma do Estado.                 

 

 

Pelo que pudemos constatar no curso da nossa pesquisa, a relação entre o público e o privado, presente na proposta de reforma do Estado no governo Lula, traz elementos de evidente continuidade, e até mesmo aprofundamento da política neoliberal de FHC, pautada na constituição de um setor público não-estatal.

Além disso, verificamos uma notável fidelidade do governo petista aos acordos firmados com os organismos internacionais pelo seu antecessor e a sustentação de uma política econômica voltada para a liberalização comercial (o documento “Política Econômica e Reformas Estruturais” - 2004 demonstra claramente estas duas propostas do governo).

No que se refere à focalização das políticas sociais, o discurso do governo é o de que, no Brasil, a política social está sendo má focalizada e direcionada aos setores não-pobres da sociedade. Discurso este ideológico e mistificador das reais intenções dessa proposta, visto que ela revela uma estreita relação com os propósitos dos programas focalizados, emergenciais e descontínuos, financiados pelos organismos internacionais para diminuir as seqüelas deixadas pela crise econômica e o ajuste neoliberal.

Dessa forma, podemos considerar que o governo Lula vem realizando não uma reforma, no sentido progressista do termo, mas uma “contra-reforma”, visto que sua proposta vem dotada de um caráter regressivo, perceptível no significativo aprofundamento da política neoliberal implementada por FHC ao longo dos seus dois mandatos.   

Instituição de fomento: Universidade Federal de Alagoas (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC).

Trabalho de Iniciação Científica