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F. Ciências Sociais Aplicadas - 10. Documentação e Informação Científica - 1. Documentação e Informação Científica

A LIBERDADE PELA FARDA: ESCRAVOS NO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO

Fabiana Bandeira 1
Icléia Thiesen  1
(1. Escola de História, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro/UNIRIO)
INTRODUÇÃO:
No âmbito da escravidão, a partir de meados do século XIX inicia-se uma transformação da utilização da mão-de-obra escrava, uma vez que, findo o tráfico negreiro em 1850 com a Lei Eusébio de Queiroz, há um significativo aumento do tráfico interno, isto é, o tráfico realizado entre as províncias brasileiras. Ocorre, portanto, uma mudança em relação às origens dos escravos, mas também em relação às maneiras como se relacionavam com a sociedade em geral, e principalmente, as maneiras adotadas para a conquista da liberdade, e entre fugas e compras de alforria, os negros vão se libertando do jugo senhorial. Os negros livres dividem o espaço das cidades com negros forros e escravos, tanto africanos quanto crioulos. Desta forma, torna-se difícil diferenciar um livre de um liberto ou de um cativo no espaço urbano, principalmente o da Corte. E sendo o Rio de Janeiro a sede do Arsenal de Marinha, é este o destino de muitos escravos fugidos ou de negros libertos.  Neste sentido, os objetivos desta pesquisa são analisar e caracterizar a presença destes atores sociais na Marinha de Guerra brasileira, considerando as dificuldades encontradas por esta instituição para completar seus quadros. Como objetivo secundário levantamos a análise do modelo de alistamento militar no período estudado.
METODOLOGIA:
Para o desenvolvimento desta pesquisa foram delimitados dois momentos. No primeiro momento, levantamos e analisamos a bibliografia geral sobre o período, bem como aquela relativa às questões do fim da escravidão no Brasil. Ainda neste momento, analisamos a bibliografia referente à presença de escravos na Marinha de Guerra brasileira. Nesse sentido, o trabalho de Álvaro Pereira do Nascimento A ressaca da marujada: recrutamento e disciplina na Armada Imperial destaca-se como referência nesse tipo de estudo. Em um segundo momento, analisaremos documentos relativos ao recrutamento militar no período estudado, bem como aqueles que se referem à presença de escravos na Marinha, inclusive no presídio militar localizado na Ilha das Cobras, no Rio de Janeiro. Como esse presídio era jurisdição do Inspetor do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, prevemos analisar ainda os relatórios apresentados pelo inspetor às instâncias superiores. Muitos desses documentos se encontram no Arquivo Nacional, compondo a série Marinha, e outros, como os relatórios do Inspetor do Arsenal de Marinha estão localizados no Arquivo da Marinha, que compõe o Serviço de Documentação da Marinha.
RESULTADOS:

A partir das leituras realizadas e do levantamento de fontes sobre a presença de escravos foragidos e recrutamento militar na Armada, podemos afirmar que a Marinha de Guerra foi palco da invasão de escravos, fugitivos e também aqueles enviados como substitutos durante a campanha do Paraguai. Embalados pelas circunstâncias sociais do Rio de Janeiro nas últimas décadas do século XIX – que envolviam alforrias e leis de enfraquecimento da escravidão – esses escravos viram na Marinha um caminho para a liberdade entendida como se distanciar do senhor, e traçar uma nova trajetória, com nova identidade. O recrutamento militar da Armada Imperial se fazia com muitas dificuldades nessa ocasião, uma vez que o serviço militar era bastante longo – entre 10 e 20 anos – e pela imagem negativa que se atribuía ao trabalho realizado por marinheiros. Assim, o recrutamento militar se dava como uma punição para aqueles incluídos no projeto social do Império, abrindo brechas na contratação que eram aproveitadas pelos escravos fugidos. Desta forma, temos como primeiros resultados o estabelecimento da relação direta entre a fuga de escravos para o Rio de Janeiro – onde se disfarçavam entre a população forra– e a necessidade de preenchimento dos quadros da Marinha, tendo como conseqüência a presença de escravos foragidos nessa instituição.

CONCLUSÕES:
Já existem numerosos estudos sobre as estratégias de obtenção da liberdade pelos cativos no Brasil, onde se destaca a compra da alforria. No entanto, acreditamos que  o ingresso nas Forças Armadas é também uma estratégia que, se não foi usada massivamente, provocou tendências no perfil dos marinheiros no período seguinte. Já existem estudos importantes sobre a participação dos escravos no Exército durante a Guerra do Paraguai, dada a possibilidade de que, no regresso ao Brasil, se tornassem homens livres. No entanto, não observamos a mesma quantidade de material produzido a esse respeito no caso da Marinha. Faz-se necessário, então, que se aprofundem os estudos sobre este tema. Para isso, acreditamos que há a necessidade de aprofundar a coleta de fontes e os estudos acerca desse tema, partindo-se da desconstrução da idéia de alistamento militar apenas como castigo, relacionando este tema com os castigos e punições empreendidas dentro da instituição militar, como os castigos físicos e o cárcere, tal qual se dava no presídio da Ilha das Cobras, na própria sede do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro.
Instituição de fomento: CNPq IC/PIBIC
Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro ; Escravos; Recrutamento militar .
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006