G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 7. Sociologia |
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Socialização do Policial: Codigos de Conduta e suas relações com os controles interno e externo das policias do DF |
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Guilherme ALmeida Borges 1 |
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(1. Universidade de Brasilia - UnB) |
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INTRODUÇÃO: |
Sobre quais diretrizes um policial militar é socializado? Quais valores norteiam o policiamento? Como adequar o policiamento às necessidades da sociedade civil? Quais seriam os fatores condicionantes na configuração da atividade policial? Em uma analise dos sistemas ao qual a Policia Militar do Distrito Federal está inclusa e como a instituição empreende a formação de policiais, empreendo a tentativa de identificar os diversos mecanismos que controlam a instituição policial, que influenciam suas diretrizes e que moldam a conduta de seus policiais.Especial atençao é dada à margem de atuação sem orientação explicita ou formalizada pela instituição policial, ou seja, o poder discricionário do policial. A discricionariedade policial é tratada como um objeto a ser estruturado em busca de um policiamento justo e na tentativa de estabelecer padrões do uso da força e da relação Polícia/Sociedade.Os códigos de conduta e o treinamento dos policiais militares são analisados em sua alta potencialidade de modelar a conduta policial. O estudo tenta trazer à luz as diversas variantes que agem sobre o policiamento e analisa o desempenho do no seu deste no seu dever de reivindicar, garantir e manter o monopólio da violência sobre as mãos do Estado.O presente trabalho se propõe a estudar os valores que compõem a socialização do policial militar, e relacionar as questões de limite e legitimidade do uso da força pelo policial com os valores sobre os quais o policial militar é criado A pesquisa faz parte de um projeto maior desenvolvido por um grupo de pesquisa, com incentivo da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. |
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METODOLOGIA: |
Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com integrantes da PMDF, com o intuito de conhecer a instituição e a natureza dos controles sociais internos e externo que atuam sobre a instituição e sobre os policiais militares, em busca de identificar as bases normativas e cognitivas nas quais policiais militares são socializados e inseridos na profissão.
Foi realizada uma analise de conteúdo dos códigos de conduta usados nos treinamentos dos policiais.Esses códigos e normas de conduta foram avaliados a partir da sua capacidade de criar um padrão de conduta do policial militar e os valores e controles que as intuição policial exerce sobre seus integrantes. Foi necessário também avaliar como os valores institucionais eram inseridos sobre os policiais com a observação e analise do Curso de Formação de Oficiais.
Em seguida foi desenvolvida uma analise sobre a capacidade dos sistemas de controle interno (códigos de conduta e treinamento) e externo (Tribunal de Justiça Militar e o Núcleo de Investigação Criminal e Controle da Atividade Policial) da policia militar em restringir e/ou estruturar a discricionariedade policial, com foco especial sobre o uso da força. |
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RESULTADOS: |
Foi identificado a falhas no controle externo da PMDF. Este não compreende toda a atividade policial. O órgão de controle externo da policia militar, em tese, seria um órgão autônomo à policia que recebe denuncias da população em seguida por investigações sobre policiais ou sobre a instituição policial. Na PMDF, o órgão de controle externo somente fiscalizaria o trabalho de investigação da policia, ou seja, a parte da policia judiciária. O Tribunal de Justiça Militar pouco contribui para o controle policial, pois se baseia no paradigma das praticas cotidianas das Forças Armadas.
Os Códigos de Conduta Policial pouco prescrevem sobre o relacionamento com o cidadão e o uso da força e para a estruturação da discricionariedade policial. Em diretrizes gerais, os manuais e normas de conduta da PMDF são de caráter essencialmente militarizado onde há ênfase enorme no respeito à hierarquia, manutenção da disciplina, integridade moral do individuo em sua vida particular e publica, incentivo ao corporativismo com uma tendência da instituição controlar inúmeros aspectos da vida profissional e particular do individuo. No entanto, pouco é prescrito sobre o relacionamento com a população e sobre os limites da legitimidade do uso da força policial.
Em analise do treinamento do policial no Curso de Formação de Oficiais (CFO) evidencia-se uma forte ênfase sobre conhecimentos teóricos e de caráter interno. Pouco se dedica na relação entre o policial e a sociedade. A instituição por ter uma característica militarizada forte se concentra nas relações internas de técnicas, hierarquia e disciplina e pouco se dedica às relações publicas. |
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CONCLUSÕES: |
A falha do controle externo limita a atuação legitima da sociedade civil na modelagem do policiamento segundo as necessidades sociais. A falta de um órgão autônomo que se disponha a receber denúncias da população acaba pro restringir a capacidade da população de reivindicar um policiamento mais adequados às suas necessidades. O descaso sobre a relacionamento com a população também é exposto nos códigos de conduta e treinamento dos policiais. A instituição molda seus policiais a partir de uma grande ênfase de valores e regras de conduta interna, com base na hierarquia e disciplina militar. O grande caráter militarizado da polícia acaba entrando em conflito com sua atividade essencialmente civil. Embora a Policia Militar do Distrito Federal tente implementar um serviço de policiamento comunitário, pouca atenção é dada para o contato quotidiano com a sociedade, os controles e métodos de regulação da conduta policial ainda se concentram no relacionamento do policial com a instituição ou os demais policiais.
Os controles internos e externos da PMDF deixam grande margem de discricionariedade policial principalmente na relação sensível Policia/Sociedade e sobre o uso da força..A grande desigualdade social da sociedade brasileira faz com que o policiamento seja hierarquizado de maneira a dispensar tratamento diferenciado de acordo com a classe social. A aplicação seletiva da lei pelos policiais acaba por acentuar o sentimento de injustiça social.A discricionariedade policial propicia uma maior liberdade para atuar unicamente a partir de julgamento próprio e possíveis interesses pessoais, na relação com a sociedade. Os mecanismos de controle da PMDF cumprem precariamente com seu dever de restringir essa margem de liberdade arbitraria do policial. Logo, evidencia-se uma necessidade em estruturar a discricionariedade para que o policial possa diferenciar os bens públicos dos bens pessoais, sua atuação a serviço do Estado de sua ação como cidadão movido por razões particulares.
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Instituição de fomento: SENASP-MJ / CNPQ
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Trabalho de Iniciação Científica
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Palavras-chave: Violencia Polcial ; Socialização do Policial; Limites do uso da força. |
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Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006 |
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