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G. Ciências Humanas - 7. Educação - 3. Educação Ambiental

ANÁLISE DE PROTEÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO EDUCACIONAL, CONFORME LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR

Shiara Thais Hardt Rodrigues 1
Nelma Baldin 2
(1. Departamento de Direito - UNIVILLE; 2. Direito e Mestrado em Saúde e Meio Ambiente - UNIVILLE)
INTRODUÇÃO:

A questão ambiental vem sendo considerada cada vez mais importante à sociedade, pois o futuro da humanidade depende da relação estabelecida entre a natureza e o uso, pelo homem, dos recursos naturais disponíveis. O que transformou o Rio do Braço caudaloso, em intermitente; foi a ação do homem, que comprometeu a qualidade e quantidade da água do Rio.

Para tanto, entende-se que a sociedade deve ser sensibilizada para a responsabilidade coletiva na preservação e na conservação dos recursos hídricos, estimulando os segmentos sociais a participarem do processo de gestão desses recursos, bem como de acompanharem a efetividade da legislação pertinente.

A Educação Ambiental também se faz necessária, visando a formação de uma consciência voltada para a proteção da vegetação e entorno das nascentes, rios e demais recursos hídricos. O projeto que aqui teço esse relato, visa analisar a efetividade da legislação ambiental brasileira para quando da ocupação da Bacia do Rio do Braço (Joinville – SC). Portanto o cuidado com a aplicação da legislação ambiental de forma efetiva, em relação ao uso e ocupação do solo da área da Bacia Hidrográfica do Rio do Braço, torna-se extremamente importante para a preservação da qualidade ambiental da Comunidade. Sobre esse aspecto, consolidou-se o estudo da bibliografia; levantamento da legislação pertinente, mapa e fotografias áreas do local, e enquadramento dos corpos d’água e análise d’água.

METODOLOGIA:

A pesquisa desenvolveu-se mediante à informações e materiais coletados junto a órgãos ambientais, do qual, obteve-se mapas e fotografias aéreas. Desenvolveu-se o Enquadramento dos Corpos d’água do Rio do Braço e o levantamento de toda legislação ambiental existente (legislação que trata das águas e da ocupação do solo de áreas de bacias hidrografias). Foi realizado no dia 20 de fevereiro de 2006, a coleta e análise da água do Rio do Braço, realizado pela química Cátia Mibratz.

RESULTADOS:

Até o presente momento fez-se um levantamento da legislação ambiental, no qual constata a classificação do Rio do Braço por meio da Portaria 024/79, determinado o enquadramento dos corpos d’água, designando-o classe 3. Em vista disso, percebeu-se a necessidade da análise da água, visto a importância de se saber o grau de poluição do Rio. Em relação aos estudos dos mapas e fotografia aéreas, coletadas durante a aplicação da pesquisa (do período do ano de 1979 à 2004) e que totalizam mais ou menos 20 mapas, constatou-se uma evolução da área urbana e a conseqüente diminuição da floresta nativa e dos rios. A análise da água do Rio do Braço demonstra um certo grau de contaminação, tanto residencial como industrial, que para modificar, é necessário conscientizar a população residente ao longo do percurso do Rio.

CONCLUSÕES:
Em face do que foi executado no projeto, evidencia-se que o Rio do Braço vem sendo progressivamente afetado pelo desmatamento causado pelo crescimento populacional e igualmente por produtos tóxicos lançados no Rio pelas indústrias. Frente a isto, constatou-se que a legislação é um fator importante a ser levado e explicado para a comunidade. Nesse sentido, entende-se que esse projeto tem grande relevância seja no aspecto das informações à população quanto ao caráter da lei, no sentido da preservação e conservação ambiental.
Instituição de fomento: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: Meio Ambiente; Educação Ambiental; Legislação.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006