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F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 4. Direito Constitucional

INICIAÇÃO A CIÊNCIA JURÍDICA: ACESSO E CIDADANIA COMO FONTE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

Marizete Fátima sabadin 1
(1. Universidade da Região de Joinville)
INTRODUÇÃO:

A pesquisa em tela teve início em 2004, com a primeira série do Ensino Fundamental, em três escolas de São Bento do Sul, sendo uma da rede Municipal de ensino, outra da rede Estadual, e uma da Iniciativa Privada. Para facilitar os trabalhos e a compreensão pelo público alvo, dividiu-se a pesquisa em três etapas: em 2004 trabalhou-se com os Direitos Individuais e Coletivos (artigo 5º da Constituição Federal (CF)), bem como o princípio da dignidade da pessoa humana e abordando de forma complementar os Direitos da Personalidade (artigos 11 a 21 do Código Civil). No segundo momento da pesquisa, no ano de 2005, mantiveram-se as mesmas turmas, então na 2ª série do Ensino Fundamental, levando ao conhecimento dessas os direitos políticos que nos são garantidos pela CF e pela legislação infraconstitucional. Sendo abordados conceitos de Estado, Democracia, os Três Poderes (funções) do Estado, o sufrágio, dentre outros. No terceiro e atual momento, estão sendo pesquisados e explanados, com os mesmos grupos, os direitos sociais, que se encontram constitucionalmente garantidos pelos artigos 6º, 7º e 194 a 232. Constituem objetivos dessa pesquisa, dentre outros,  o levantamento das necessidades de levar noções jurídicas às crianças do Ensino Fundamental, demonstrar a importância de trabalhar essas noções nesse momento da aprendizagem e socialização, primando pela dignidade da pessoa humana e pela consciência de cidadania, demonstrando assim a importância dessa pesquisa.

METODOLOGIA:

O primeiro passo metodológico foi a pesquisa bibliográfica, seguida do levantamento de dados, os quais foram obtidos através de observações sistemáticas e aplicação de questionário. De posse dos resultados, foram aplicadas atividades com o objetivo de trabalhar as necessidades dos grupos, levando ao conhecimento deles os direitos e deveres de que somos respaldados e a importância desses nas relações sociais. Para a abordagem dos temas em foco, faz-se  uso de histórias infantis, peça teatral, visita de campo e de dinâmicas e atividades que demonstram as situações em abordagem. Tendo por base os artigos Constitucionais e infraconstitucionais pertinentes aos temas em discussão.

RESULTADOS:

Os resultados são auferidos através de depoimentos dos professores, na forma de conversas e relatórios, além do observado no transcorrer das aplicações quando fica visível a progressão no entendimento dos assuntos em pauta. Com a apresentação de peça teatral, que de forma cênica conta a evolução histórica das Constituições no Brasil, se fez possível ampliar de forma direta o público abrangido pela pesquisa. Os que tiveram a oportunidade de assistir às apresentações fizeram comentários positivos sobre a importância de se conhecer tais direitos e de como eles ficam adstritos a determinados segmentos não sendo do entendimento e conhecimento de toda a população. Dos relatos emitidos pelos professores das escolas envolvidas pela pesquisa, destaca-se como amostra o da professora que sobre a compreensão dos alunos quanto à finalidade das leis,  um dos temas abordados no decorrer dos trabalhos, dizendo que "[...] ficou claro para os alunos que as leis não só existem para serem obedecidas, mas por respeito ao próximo, para que possam viver em sociedade, sendo que cada membro desta sociedade desfrute dos seus direitos e saiba cumprir seus deveres de cidadão. As crianças estão compreendendo que sua liberdade vai até onde começa a liberdade do outro [...]". Ademais,  Ademais, durante a execução dos trabalhos fica evidente a evolução quanto ao poder de criticidade e discussão que os alunos demonstraram ao interagirem com o pesquisador.

CONCLUSÕES:

Por meio do que foi discorrido, procurou-se oferecer uma visão global da pesquisa em comento, quanto aos objetivos, importância social e acadêmica, bem como dos resultados já auferidos. Pois, para se exercer plenamente a cidadania mister conhecer e compreender, ainda que de forma superficial, os direitos e deveres que são amparados pelo Estado Democrático de Direito. Todavia, para se exercer direitos e cumprir deveres torna-se primordial o conhecimento dos mesmos e a consciência da importância deles numa democracia. Destarte, nesta pesquisa são levantados dados que evidenciam a carência e a importância de se levar noções jurídicas ao Ensino Fundamental para a formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a sociedade. Não obstante, de nada adianta um ordenamento jurídico com direitos da maior significância, se os maiores interessados os desconhecem restando limitada sua efetividade e por vezes até mesmos solapados. Desta monta, somente teremos uma sociedade livre, justa e solidária, um dos objetivos fundamentais da Constituição de 1988, conforme seu artigo 3º, inciso I, se todos os cidadãos tiverem conhecimento de seus direitos e forem cumpridores de seus deveres. Para tanto, precisam ser disseminados para além dos códigos e uma das formas de se efetivar é através da Educação, a qual é direito de todos e dever do estado conforme artigo 205 da nossa Carta Magna.

Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: Acesso; Dignidade; Cidadania.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006