Este presente trabalho integrou o projeto de pesquisa intitulado “A Seguridade Social Dilapidada: Elementos Determinantes de sua Fragmentação no Brasil”, que foi encerrado em fevereiro deste ano. O projeto foi financiado pelo CNPq e era de autoria da Professora Doutora Ivanete Boschetti Ferreira. A hipótese central da pesquisa foi de que havia a execução das três políticas componentes da seguridade social de forma autônoma e desarticulada, o que enfraquecia e mesmo impossibilitava a efetivação da seguridades social como um conjunto direito de cidadania, como  previa a Constituição Federal. Assim, nesse trabalho será analisado o financiamento da Assistência Social, avaliando a execução do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), no período compreendido entre 1997 e 2003.

As informações pertinentes sobre a Assistência Social foram obtidas na legislação e na literatura mais recente da área. A obtenção dos dados sobre financiamento foi realizada analisando em cada ano as fontes de financiamento, os gastos anuais, as subfunções relativas aos benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social no universo de 1997 a 2003, com dados atualizados a partir do Banco de dados do SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira. Cabe ressaltar que os dados foram analisados somente em âmbito federal. Para realizar tal análise, foi confeccionado um quadro demonstrativo com a execução do Fundo de Assistência Social constituindo-se como uma forma proporcionar uma melhor visualização dos dados FNAS.

Através dos dados colhidos, foi possível identificar os programas, projetos e benefícios implementados pela política de Assistência Social neste período. Na verificação das fontes de financiamento da Assistência Social. Foi realizada uma analise percentual e nominal dos valores sendo possível afirmar que há fragilidade na forma de finaciamento e na origem dos recursos, uma vez que há descontinuidade e pouca diversidade das fontes de financiamento. Apesar de terem sido identificadas 12 fontes, o máximo de fontes que se observa em cada ano são oito. Isso pode ser comprovado pela falta de continuidade das fontes, bem como de sua baixa execução em cada ano analisado. Sendo assim, faz-se necessário saber o destino destes recursos não executados pela Assistência Social, para que se efetive o controle social sobre os recursos de uso público, uma vez que os dados do SIAFI não contemplam essa questão. Os resultados alcançados permitiram análises que demonstraram claramente os fatores que tem determinado a não materialização da seguridade social com um conjunto integrado de ações.

É possível afirmar que a pesquisa levantou dados que comprovam que há a implementação desarticulada e fragmentada dessas três políticas, com forte conotação neoliberal. Ficou demonstrado que o Financiamento constitui-se ainda como o elo muito frágil desse sistema de proteção social. A Assistência Social necessita de melhor organização e o seu financiamento precisa ser recuperado, uma vez que, as fontes de financiamento foram fragilizadas e descontínuas em todos os anos analisados. Os recursos destinados ao financiamento da Assistência Social necessitam ser ampliados para atender com eficácia toda a demanda e possibilitar que os direitos reconhecidos pela Constituição sejam efetivados na prática.