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F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Economia - 11. Economia
O SISTEMA DE COTAS NA UNB - UMA AVALIAÇÃO
Rafael da Silveira Soares Leão 1
Flávio Rabelo Versiani 1
(1. UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA)
INTRODUÇÃO:

No segundo vestibular de 2004, a Universidade de Brasília implementou uma das mais significativas Ações Afirmativas no ensino superior brasileiro, o Sistema de Cotas. Pela regra estabelecida pelo CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), 20% das vagas disponibilizadas no concurso vestibular, que ocorre semestralmente, seriam destinadas a negros e afro-descendentes. Nesse panorama, o objetivo do trabalho é avaliar alguns aspectos relacionados aos ganhos sociais de equidade que o Sistema de Cotas visa alcançar. Essencialmente, o relevante para análise é verificar se os indivíduos beneficiados de fato têm um perfil socioeconômico que os enquadra num grupo social marginalizado, passível de receber benefícios extras. A pesquisa busca também estudar um aspecto relacionado à racionalidade dos agentes frente aos incentivos criados pelo sistema; mais objetivamente, investigar se os inscritos no sistema lançam mão de alguma estratégia para conseguirem o benefício. Finalmente, o trabalho objetiva identificar de que forma atributos socioeconômicos dos indivíduos inscritos no vestibular influenciam suas chances de aprovação, identificando os grupos que ganham e os grupos que perdem com a adoção do Sistema de Cotas.

METODOLOGIA:

Utilizou-se a regressão logística para analisar as relações entre as variáveis do QSC (Questionário Sócio - Cultural), para averiguar se os indivíduos beneficiados têm um perfil socioeconômico que os enquadra num grupo marginalizado, passível de receber benefícios, e também para verificar a influência do perfil socioeconômico dos candidatos em suas chances de aprovação. Quanto ao problema da estratégia, foram usados métodos estatísticos não-paramétricos para examinar a dependência estatítica entre duas variáveis: a pergunta 7 do QSC (declarar-se negro ou não) e a opção pelo sistema de seleção (cotas ou universal).

RESULTADOS:

Quanto à questão da estratégia, os modelos mostram que a baixa acumulação de capital humano (nível mais baixo de educação prévia, etc) eleva a propensão dos indivíduos a optarem pelo Sistema de Cotas. Observou-se também que, no grupo dos pardos, mais pessoas declararam-se negras e optaram pelo sistema de cotas do que seria esperado se houvesse independência estatística entre as duas variáveis. Esses resultados sugerem que alguns candidatos adotam uma estratégia para acesso ao Sistema de Cotas, que aumenta suas chances de aprovação.

Por outro lado, os testes indicam que as chances de aprovação em cada sistema são diferentes, entre as categorias de candidatos. em particular, para candidatos de nível socioeconômico mais alto, a chance de aprovação no Sistema de Cotas é maior do que no Sistema Universal, em relação aos candidatos de nível socioeconômico inferior. Esse resultado parece sugerir que os candidatos relativamente mais favorecidos pela introdução do Sistema de Cotas seriam os cotistas de melhor nível socioeconômico. Isso indicaria que as possíveis perdas de eficiência associadas ao Sistema de Cotas (derivadas do fato de que o mérito acadêmico deixa de ser o critério único de aprovação) possam não vir a sre compensadas por ganhos de equidade, na medida em que os benefícios do Sistema de Cotas recaiam principalmente sobre um grupo que não é o alvo da nova política de ingresso à Universidade.

CONCLUSÕES:

Os resultados indicam que quanto mais baixos os indicadores socioeconômicos, maior a propensão à adesão ao Sistema de Cotas. Isso coloca em discussão qual seria o problema: racismo ou pobreza.

Quanto às chances de aprovação, constatou-se que padrões de renda mais altos se associam a chances maiores de aprovação de forma mais evidente no Sistema de Cotas do que no Sistema Universal. Nesse sentido, pode-se dizer que o sistema tem o potencial de aprofundar o fosso das desigualdades socioeconômicas.

Instituição de fomento: CNPq
Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: eficiência econômica; capital humano; racionalidade econômica.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006