O aspecto primordial deste estudo é apontar para a gestão das águas do Sistema Aqüífero Guarani no Brasil e destacar sua estrutura institucional e legal.

Hoje em dia, a água vem se tornando objeto de conflito entre nações. O Sistema Aqüífero Guarani pode ser o foco de disputas futuras por ser um grande reservatório natural de água doce. Por isso o Aqüífero Guarani é muito mais que uma simples reserva de água potável. Estabelecer a gestão do aqüífero é uma questão de soberania nacional. O Brasil pode ter ganhos econômicos e geopolíticos com o Aqüífero Guarani, desde que garanta a sua conservação para gerações futuras.

A água doce é indispensável para o consumo e abastecimento humano e também para o ecossistema global. Sendo assim, a demanda por água doce potável no mundo vem se tornando maior em conseqüência do crescimento populacional e da imposição de padrões de conforto e bem-estar da vida moderna. Por ser um recurso estratégico, indispensável à vida e raro em algumas partes do mundo, a água deve ser gerida de uma forma com que as gerações futuras possam desfrutar os seus benefícios. Ao mesmo tempo é necessário estabelecer normas que regulem seu uso para que ela não venha ser um objeto de disputa no futuro.

Foram estudadas as políticas de longo prazo, as legislações nacionais e instituições vigentes. Foi realizada uma extensa consulta bibliográfica com livros e teses que deram suporte para as discussões levantadas no trabalho, além da participação em congressos específicos e consulta a especialistas.  

          Os recursos hídricos do Aqüífero são em geral de boa qualidade e tem sido utilizados para usos diversos, cerca de dois terços dos recursos do aqüífero são utilizados pela captação de água no meio urbano para o consumo humano (77% do total), sendo que os outros 23% do recurso extraído dividem-se entre os usos industriais e rural. Esse cenário de usos crescentes motivou os países onde o aqüífero está presente a buscarem um arcabouço legal e institucional mais adequado para garantir o uso sustentável desses recursos.

Esses resultados mostram que Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai estão elaborando e implementando uma proposta de modelo institucional, legal e técnico comum para a preservação e o gerenciamento do Sistema Aqüífero Guarani - SAG para as gerações atuais e futuras.

Esse projeto é importante para o reconhecimento do Sistema Aqüífero Guarani como um valioso manancial transfronteiriço de água doce, tendo em vista que a região carece de aparatos legais, institucionais, nacionais e transfronteiriços para as águas subterrâneas. O projeto é um grande passo para que se elabore esse arranjo jurídico e institucional conjuntos, formando assim, um modelo de gestão coordenada do Sistema Aqüífero Guarani, possibilitando medidas para proteger os recursos hídricos nacionais e transfronteiriços do Sistema.

Uma das maiores dificuldades para se estabelecer um programa de proteção das águas subterrâneas é determinar quis são as atividades antrópicas que requerem maior atenção ambiental, essas atividades em determinados locais são extremamente complexas e podem ser apresentadas em grande quantidade, dificultando uma investigação detalhada tornando-a onerosa demais.

            Para que a exploração deste recurso seja eficiente, é necessário estabelecer a conservação da água subterrânea em termos de qualidade e quantidade. O desenvolvimento sem o devido planejamento ocasiona posteriormente restrições na tentativa de aperfeiçoar a exploração dos recursos hídricos subterrâneos.