Neste trabalho busca-se ter uma visão geral sobre a polêmica a respeito da validade do uso de células tronco no desenvolvimento de pesquisas científicas na área médica. Para tanto, busca-se compreender o que são células tronco, quais seus tipos e as razões ético-religiosas apontadas para o não uso científico das células embrionárias Pretende-se também analisar a Lei 11.105, de 24 de março de 2005, a Lei da Biossegurança e a inserção nesta lei de artigo concernente ao tema em apreço. Estuda-se ainda o direito comparado sobre a matéria e a posição das Nações Unidas sobre a questão. O estudo mostra-se extremamente relevante, tendo em vista a controvérsia envolvida e, especialmente por tratar-se de proteção à vida humana.

No presente estudo pretende-se analisar dados bibliográficos, com texto basicamente descritivo, realizando estudo comparado entre legislações de diversos países, sopesando os pontos de vista antagônicos a respeito do tema e avaliando o tratamento da questão na Lei de Biossegurança.

No Brasil, autoriza-se o uso das células embrionárias, no caso de embriões excedentes de fertilização in vitro, no artigo 4^o da Lei de Biossegurança, mas não há, no direito pátrio, legislação que esgote a matéria. Vale dizer que está sendo discutida a constitucionalidade do dispositivo citado. A matéria ora discutida é relevante e ainda apresenta muitos pontos divergentes. A Lei 11.105/2005 trata da questão de forma parcial e foi aprovada sem ter sido dado o enfoque que a matéria exigia.