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G. Ciências Humanas - 7. Educação - 18. Educação

O PROJETO POLÍTICO – PEDAGÓGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE / MS - ESCOLA MUNICIPAL BERNARDO FRANCO BAÍS

Jaqueline Cristina Maioli 1
Antônio Carlos do Nascimento Osório 1
(1. Departamento de Educação, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul / UFMS)
INTRODUÇÃO:

Este trabalho é o resultado final de uma pesquisa realizada, durante os meses de agosto de 2004 a julho de 2005, tendo como temática o Projeto Político - Pedagógico (PPP) e os seus possíveis resultados frente à comunidade escolar. Essa pesquisa tem por objetivo a identificação, por intermédio do Projeto Político-Pedagógico, de concepções educativas que propiciem uma reflexão sobre o enfoque da inclusão e o desenvolvimento de estratégias que visem a melhoria da Educação Básica atendendo à diversidade dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande / MS. O Projeto Político - Pedagógico surge no contexto educacional em resposta as ações hierarquizadas e centralizadas que acontecem cotidianamente nas instituições escolares, objetivando a reflexão das práticas pedagógicas em prol de um ensino autônomo e democrático, que contribua para a formação de um cidadão crítico-reflexivo capaz de atuar conscientemente na sociedade. Os resultados finais apontam que a elaboração desse instrumento  social ocorreu apenas para ser entregue aos órgãos burocráticos não permitindo diagnosticar e apontar a identidade da instituição e ao mesmo tempo, não  propiciar um ensino condizente com a realidade do público atendido.

METODOLOGIA:
Neste período de pesquisa foram realizados estudos documentais e bibliográficos voltados ao tema em questão: Projeto Político - Pedagógico e seu processo de elaboração, implantação e avaliação na instituição escolar. Analisou-se declarações e pareceres de encontros  mundiais, as legislações (de âmbito nacional e local) que tratam do direito à educação buscando identificar conceitos teóricos e metodológicos adotados nesses documentos, comparando-os ao Projetos Políticos – Pedagógicos da escola em estudo, foram feitas visitas a mesma, no sentido de identificar as relações existentes entre o projeto da escola e as práticas pedagógicas existentes, bem como as dificuldades encontradas pela comunidade escolar e suas possibilidades de superação, explicitando as significações a cerca do papel social da educação e as relações sociais vivenciadas no cotidiano escolar, como os limites entre o que está proposto (discursos) e é executado (prática-pedagógica).
RESULTADOS:

O Processo de elaboração, implantação e avaliação do Projeto Político - Pedagógico, quando concretizado coerentemente, é um documento resultante de um trabalho de colaboração coletiva entre escola e comunidade escolar, o qual tem por objetivo superar os dados disponíveis acerca da forma de organização e os diferentes processos pedagógicos implantados na rede escolar, durante seus processos sociais e históricos. A análise do Projeto Político - Pedagógico da “Escola Municipal Bernardo Franco Baís”, no município de Campo Grande/MS, frente aos dados teóricos, metodológicos e dos artefatos legais que fundamentam sua proposta, apontam a forma hierarquizada e centralizada das relações sociais que acontecem no ambiente escolar. Dessa maneira, verificou-se que o Projeto Político - Pedagógico, tal como vem sendo concretizado não dá conta de atender aos anseios da comunidade escolar, sendo mais um documento burocrático elaborado para ser entregue as autoridades competentes e ser submetido à aprovação, sendo mais uma prática de relações de poder.

CONCLUSÕES:
A existência de um significativo número de bibliografias e documentações legais a respeito do tema em estudo, bem como as visitas realizadas na escola, explicitam que na prática escolar esses dispositivos não foram absorvidos pela comunidade, transformando o PPP em um mero instrumento de cumprimento burocrático. Desta forma, registra-se que no processo instaurado de elaboração do Projeto Político - Pedagógico, não se observou os princípios da autonomia, da descentralização e da participação garantidos na Constituição Federal de 1988 e previstos na LDBE (Lei 9394/96), inviabilizando a superação dos dados disponíveis, acerca da forma de organização e os diferentes processos pedagógicos implantados na rede escolar, mas, essencialmente, a construção de uma identidade pedagógica, enquanto um contrato social entre a escola e a comunidade escolar.
Instituição de fomento: CNPq/UFMS
Trabalho de Iniciação Científica  
Palavras-chave: Projeto Político - Pedagógico; Relações Sociais; Legislação .
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006