O trabalho realiza uma avaliação do Programa Bolsa Escola Federal para 2001, ano em que o programa foi implantado em âmbito nacional.

Utilizando os dados do Suplemento Especial sobre Trabalho Infantil da PNAD de 2001, o artigo trata de aspectos importantes da avaliação de políticas públicas: 1) focalização – aufere os índices de cobertura e vazamento, de forma a verificar em que medida os recursos são destinados ao público-alvo pretendido; 2) impacto na pobreza e distribuição de renda – avalia qual o efeito do benefício na condição material dos recipientes.

Além disso, realizam-se duas simulações: 1) comparam-se os resultados efetivos com os que o governo alcançaria caso adotasse um mecanismo diferente de seleção de beneficiários (means-tested x proxy means-tested); 2) mostram-se as implicações da expansão do programa para as metas do Governo Federal para 2006.

Na análise de focalização, utilizou-se o Índice de Focalização (IF) proposto por Anuatti-Neto, Fernandes e Pazello (2001). Estimou-se o IF com base no alfa implícito do programa (peso que o programa concede à caobertura e ao vazamento). Na análise de impacto, avaliaram-se a incidência de pobreza e o Índice de Gini ex ante e ex post. Na primeira simulação, avaliou-se o programa supondo que o governo utilizasse proxies de renda para identificar os beneficiários potenciais. Na última, realizou-se uma expansão da política, segundo as metas do governo para 2006, utilizando seu próprio algoritmo para discriminar os beneficiários.  Nos dois exercícios, estimaram-se os mesmo resultados da política observada, utilizando a mesma metodologia.

Primeiramente, os resultados mostraram 67,7% das crianças beneficiárias pelo Bolsa Escola pertencem ao público-alvo – essa é a parcela dos recursos do programa é gasta corretamente. Além disso, o programa apresenta baixa escala de atendimento: apenas 39,1% das famílias brasileiras pertencentes ao público-alvo são atendidas pelo programa. Apesar disso, o vazamento não é elevado: apenas 3,3% dos domicílios que não deveriam receber o benefício estão incluídos na política. Uma outra forma de avaliar esses resultados é através do alfa implícito do programa, ou seja, do peso que está sendo concedido à sua cobertura, que é de apenas 7,6%. O indicador de focalização (IF) nacional, quando se considera mesmo peso para a cobertura e para o vazamento (a = 0,50) é de 0,3591, ou seja, a forma que o Bolsa Escola utiliza para selecionar os beneficiários confere uma focalização mais elevada do que se a seleção fosse aleatória. O IF maximizado do programa (quando se considera o alfa implícito) é de 0,8485. Esse indicador é elevado, mas isso se deve ao grande peso que o programa considera ao vazamento (92,4%), que é pequeno e, portanto, favorece a “boa” focalização.

Caso o governo utilizasse outras informações a respeito dos beneficiários, como proxies para a renda (mecanismo proxy means-tested), a identificação do público-alvo seria mais eficaz. Em relação ao observado, a focalização melhoraria: a cobertura se elevaria para 49,1% e o vazamento se reduziria para 1,5%, aumentando o IF para 0,8985.

Ao elevar em quase 53% o número de recipientes, o aumento do vazamento superou o da cobertura, reduzindo o IF maximizado do programa para 0,6277. Isso mostra que, antes de expandir efetivamente a escala de atendimento do programa, é necessário comparar os custos oriundos de vazamento do programa com aqueles associados a uma melhor identificação dos beneficiários.

Os impactos do programa sobre pobreza e desigualdade foram muito reduzidos, não atingindo nem 1%. O que explica esse resultado é o baixo valor do beneficio concedido, visto que, mesmo se admitindo a perfeita focalização do programa, as reduções sobre os indicadores de pobreza e desigualdade ainda seriam pequenas. Entretanto, caso se desejasse que os efeitos sobre a pobreza fossem mais significativos, o valor do benefício deveria ser cerca de oito vezes maior do que os R$ 15,00 atuais. Isso porque o incremento médio per capita que o Bolsa Escola concede aos beneficiários é de R$ 5,00, mas o hiato médio da renda domiciliar per capita entre público-alvo é de R$ 40,00.

Desta forma, a principal deficiência do Bolsa Escola na questão da focalização é a baixa cobertura. Um outro ponto importante a se destacar é que a forma como o Bolsa Escola utiliza atualmente para selecionar os potenciais beneficiários (métodos categórico e means-tested) não é ideal e poderia ser melhorada, a fim de atingir melhores resultados de focalização e otimizar os gastos do programa. Já os resultados da expansão mostraram o trade-off existente para o policy maker quando este busca melhorar a cobertura: embora uma maior parcela do público alvo passe a ser beneficiária da política, há o custo de se incluir uma parcela de domicílios que a principio deveria ser excluída do programa. Assim, o benefício não consegue alterar substancialmente a condição material das famílias beneficiárias. Deve-se ressaltar, entretanto, que o Programa Bolsa Escola Federal não se constitui numa política de cunho assistencial, ou seja, não tem como objetivo primordial afetar a pobreza de curto prazo, muito embora pudesse se prestar a este papel.