Bacia hidrográfica é formada pelas águas pluviais ou drenadas pelos cursos d’água. O conceito de sub-bacia é o mesmo de bacia hidrográfica, acrescido do enfoque de que o deságüe se dá diretamente em outro rio. Micro-bacia apresenta uma pequena área delimitada por um divisor de águas que drena as águas das chuvas para um curso pluvial. Reserva legal são as florestas e demais formas de vegetação com uso permitido somente com o uso de técnicas de manejo que garantam sua perpetuidade, e devem representar 20% da área total da propriedade rural. O prazo máximo para recuperação das áreas de reserva é de 20 (vinte) anos. Preservação permanente é qualquer vegetação nativa que margeia rios e nascentes para proteção dos mesmos. Devem estar presentes prioritariamente ao longo dos rios variando de 30 a 600 metros, em um raio de 50 metros de nascentes, em locais com declividade superior a 45°, em altitudes acima de 1.800 metros e em conformidade com o risco do solo. São exigidas com o intuído de reduzir os impactos ambientais causados pela ação do homem, além de visarem a preservação da fauna, do solo e da água. O prazo máximo para início da recuperação das áreas de preservação permanente é de 06 (seis) meses, devendo-se utilizar espécies nativas. Com objetivo de verificar a situação ambiental da sanga Gaúcha, quantificaram-se as áreas de reserva legal e preservação permanente. Analisou-se a situação atual de 53 propriedades rurais que margeiam a sanga Gaucha no município de Pato Bragado.

Os dados foram obtidos no município de Pato Bragado a partir da parceria entre a Universidade Estadual do Paraná (UNIOESTE) e Usina Hidroelétrica Binacional Itaipu, do Programa Cultivando Água Boa, através do Projeto de Adequação Ambiental das propriedades rurais. A obtenção dos dados foi realizada através do levantamento das propriedades rurais realizado por acadêmicos dos cursos de Agronomia, Geografia e Zootecnia. O primeiro contato foi diretamente com o produtor, antecipadamente ciente da realização do projeto, com o qual é realizado uma entrevista com a finalidade de coletar informações referentes ao proprietário. Em seguida foi realizado o diagnóstico da propriedade com equipamentos de precisão significativa como a trena e GPS de navegação. Após, foi confeccionado os mapas, onde um representa a situação atual e o outro a proposta com as intervenções, se existirem. O projeto final de cada propriedade é encaminhado ao Instituto Ambiental do Paraná, que é responsável pelo licenciamento. Para os cálculos e projeções das intervenções, usa-se como base o Decreto 4.771 de 15 de setembro de 1965 do Código Florestal. As áreas de preservação permanente e reserva legal diagnosticadas e descritas no presente trabalho são informações imprescindíveis para se constatar a situação em que se encontram a proteção natural da sanga Gaúcha.

Conforme análise dos dados, 52,83% das 53 propriedades diagnosticadas devem restaurar parte da área de preservação permanente. Em 5,66% foi observado que a preservação permanente não está presente. As propriedades adequadas à lei correspondem a 13,21% do total. Um total correspondente a 28,30%, devido a subdivisões que ocorreram nos lotes rurais, não faz divisa com o córrego, no entanto devem apresentar somente reserva legal. Existe um total de 15,50 hectares de áreas de preservação permanente. Para que todas as propriedades rurais estejam adequadas à lei vigente devem ser implantados 14,14 hectares de mata nativa. Quanto a área de reserva legal, 62,26% das propriedades devem restaurar parte da área de reserva legal. Outro dado preocupante foi o fato de que em 18,87% das propriedades rurais não havia nenhuma área de reserva legal. Em contrapartida 18,87% apresentam a reserva legal adequada a lei, sendo que destes, 60% apresentam parte da reserva legal a ceder. A área total de reserva legal das 53 propriedades analisadas foi de 59,93 hectares, sendo que conforme a legislação ambiental a área exigível mínima de reserva florestal legal para estas propriedades seria de 106,72 hectares, ou seja, falta 46,79 hectares para serem implantados.

De acordo com os resultados obtidos neste trabalho, pode-se concluir que há necessidade de serem restauradas 14,14 hectares de preservação permanente e 46,79 hectares de reserva legal. Dessa forma constatou-se que em mais da metade das propriedades da micro-bacia da sanga Gaucha há ausência completa ou parcial de reserva legal e preservação permanente para que as propriedades rurais do município de Pato Bragado da sanga Gaucha estejam de acordo com a legislação vigente.

Trabalho de Iniciação Científica