Microbacia hidrográfica é a compartimentação geográfica natural delimitada por divisores de água com deságüe em outro rio sendo a dimensão superficial menor que vinte mil hectares. Áreas de preservação permanente (APP’s) foram estabelecidas por lei como alternativas mitigadoras dos impactos negativos da ação antrópica e preservação dos ecossistemas, garantindo então a sobrevivência de recursos hídricos, paisagens, estabilidade geológica, fluxo gênico de flora e fauna, além de proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas. A proteção de APP’s deve ser pressuposto básico de qualquer plano de manejo integrado para bacias e sub-bacias hidrográficas. Sendo estas áreas: encostas com declividade superior a 45 graus; topos de morros, serras; matas ciliares ou outros tipos de cobertura vegetal nativa que margeiam rios, lagos, igarapés, olhos d´água e represas. Formações estas vitais na proteção dos mananciais, redução do aporte de sedimentos, nutrientes, adubos e agrotóxicos, controlando a erosão, absorvendo a radiação solar e mantendo a estabilidade térmica, condicionando fatores microclimáticos que permitem o desenvolvimento de espécies típicas e outras diversas formações florestais. Objetivando quantificar áreas de preservação permanente de microbacias hidrográficas; nível de adequação ambiental conforme Código Florestal e grau de sustentabilidade das propriedades rurais que margeiam córregos, foi realizado o estudo das microbacias dos Córregos Ajuricaba e Curvado.

O presente trabalho iniciou-se através de um convênio firmado entre a Fundecamp (Unioeste - Campus de Marechal Cândido Rondon, oeste do Paraná) com a ITAIPU BINACIONAL, para desenvolvimento do Programa “Cultivando água Boa”. Com visitas a propriedade feita por acadêmicos participantes do projeto, com auxilio de trenas e equipamento de precisão significativa (GPS) por sistema de geoprocessamento obteve-se o mapa das áreas existentes. Concluído o diagnóstico, e baseando-se no Decreto 4.771 de 15 de setembro de 1965 do Código Florestal, foram delineadas as áreas de mata a serem implantadas, quando necessário. Conforme o decreto devem existir APP’s ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água em faixa marginal cuja largura mínima seja de trinta metros para os rios de menos de 10 metros de largura; ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios naturais ou artificiais; nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”, com raio mínimo de cinqüenta metros de largura; no topo dos morros e similares com declividade superior a 45 graus. APP sustentável corresponde a área igual ou maior do que o exigido por lei, enquanto que as áreas de insustentabilidade indicam degradação, ou seja, representam menos de 50% do estabelecido e a intermediária se refere a uma área vegetada maior do que 50%. Foram analisadas APP’s das microbacias dos córregos Ajuricaba e Curvado com largura média de rio de 4 metros, área de nascentes, declividade acentuada e cursos d’água secundários.

Em 186 unidades de produção diagnosticadas, a área das microbacias estudada foi 3.701,52ha. A área de Preservação Permanente existente foi avaliada em 101,54ha (54,6%) e a APP a restaurar 84,49ha (45,4%), totalizando 186,03ha. Quanto à adequação das APP’s segundo a legislação das propriedades, 24,3% encontrava-se adequados e 75,7% estavam em desacordo com a lei. As áreas de agropecuária estão relacionadas com o restante da natureza, e a destruição ambiental pode trazer severos prejuízos e mesmo inviabilizar determinadas atividades agropecuárias, incluindo aí desde o manejo e a conservação dos solos, para manutenção da porosidade, fertilidade e microrganismos, até os animais e plantas que mantém uma dependência uns dos outros. Quanto ao grau de sustentabilidade das APP’s, 70,4% das unidades encontrava-se sustentáveis, 24,3% estavam em processo de transição e 5,3% eram insustentáveis.

Com o presente trabalho concluiu-se que os impactos ambientais que se verificam nos córregos Ajuricaba e Curvado exigem intervenções quanto à área de preservação permanente exigida por lei dentro das microbacias, trazendo ao ambiente possibilidade de se conservar e renovar seus recursos. Problemas como a erosão, arrastam para os rios, enormes quantidades de solo, que levam consigo fertilizantes, agrotóxicos, dejetos animais, lixo, esgoto, e resíduos industriais que afetam a qualidade da água e a tornam imprópria para qualquer uso. Um dos aspectos significativos que contribui para a ocorrência destes passivos ambientais é a falta de proteção das APP’s.

Trabalho de Iniciação Científica