| F. Ciências Sociais Aplicadas - 6. Planejamento Urbano e Regional - 3. Serviços Urbanos e Regionais |
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UM ESTUDO SOBRE OS PROGRAMAS DE MELHORIA DE ASSENTAMENTOS SUBNORMAIS NO ESTADO DE ALAGOAS: O CASO DO HABITAR BRASIL - BID |
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| Louise Buarque de Gusmão Barbosa 1 |
| Ana Cláudia Rocha Cavalcanti 2 |
| Flávio Antonio Miranda de Souza 3 |
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| (1. Graduanda da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - UFAL; 2. Profa. Mestre da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - UFAL; 3. Prof. PhD da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - UFAL) |
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| INTRODUÇÃO: |
O crescimento do número de municípios brasileiros após a Constituição de 1988, aumentando a competição por recursos públicos, aliado a crise fiscal de 1998, e devido a um acordo com o FMI que restringiu o acesso ao FGTS para qualquer órgão governamental, diminuiu os recursos para investimento em saneamento e infra-estrutura, passando os governos estaduais e municipais a depender exclusivamente de seus recursos próprios, ou de financiamento de agências multilaterais como o BID e o Banco Mundial. Essas questões agravaram os problemas num país urbano como o Brasil. No ano de 2000 Alagoas já tinha uma média de urbanização de 63,11% e um aumento do déficit habitacional nas áreas urbanas de 34,4% entre os anos de 1991 e 2000, neste ano a estimativa foi de um déficit habitacional de 131.382 (Fundação João Pinheiro, 2001). O presente estudo analisou programas de melhoria de assentamentos subnormais, em relação às políticas urbanas nas cidades brasileiras, com ênfase ao caso específico da implementação do programa Habitar Brasil-BID (HBB) nos municípios do Estado de Alagoas, contribuindo teoricamente acerca da causalidade do sucesso ou, não sucesso, além de servir de subsídios à produção de uma política habitacional local. Pretendeu-se identificar as contradições que emergem em virtude da adoção de tais programas no contexto estudado, com o objetivo de melhorar a eficiência da relação entre atores a partir da redução de tais contradições. |
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| METODOLOGIA: |
Foram coletadas informações sobre o programa Habitar Brasil-BID e sobre o portifólio do BID no Brasil, a fim de conhecer melhor as relações entre o Banco e a União e identificar os padrões de financiamento desse programa. Concomitantemente, uma revisão da literatura sobre questões relacionadas ao crescimento das cidades, à política habitacional brasileira, aos problemas metropolitanos, à valorização da terra urbana e à administração pública. Em seguida, foi realizada uma pesquisa mais minuciosa com o Estado de Alagoas, através da coleta de dados nos órgãos competentes federais, estaduais e municipais. Dessa maneira, uma abordagem de pesquisa de método misto se fez apropriada, permitindo a exploração de tais fenômenos, baseados nos casos específicos, para ver como eles realmente apareceriam nesses contextos. A pesquisa utilizou métodos indutivos de investigação (Denzin e Lincoln, 1994; Leedy, 1997; Silverman, 1994) e, fez uso de entrevistas semi-estruturadas para coletar os dados empíricos. Com posse desses dados foi possível fazer uma análise de todos os atores desses programas e seus papéis, através da utilização de Stakeholder Analysis. |
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| RESULTADOS: |
Os municípios alagoanos que se candidataram para a obtenção dos recursos do HBB foram Santa Luzia do Norte, Coqueiro Seco, Satuba, Maceió, Arapiraca e Rio Largo. Apesar dos municípios de Alagoas possuírem um alto déficit habitacional, poucos foram os que se candidataram para a obtenção do investimento do programa HBB. Mesmo entre os municípios contemplados com o programa (e todos que se candidataram foram aprovados), alguns tiveram deficiências, por exemplo na regularização da terra ainda na fase de Desenvolvimento Institucional (DI), como é o caso de Satuba, Santa Luzia do Norte e Coqueiro Seco, ou ainda, a não utilização total dos recursos disponíveis como ocorreu em Rio Largo. Arapiraca apesar de ser menor tem mostrado melhor desempenho do que Maceió, devido a uma melhor estruturação durante o DI. A falta de um histórico das prefeituras na adoção de políticas públicas de caráter social, não só de moradia, deixou o corpo técnico sem referenciais no ato do planejamento de diretrizes. Contudo, a execução dos projetos contribuiu para a reflexão de algumas pessoas do corpo técnico acerca das alternativas que podem ser adotadas de acordo com a realidade local, que não são previstas ou analisadas pelo programa, como, por exemplo, a construção das casas com materiais mais baratos oferecidos pela região. |
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| CONCLUSÕES: |
Foi possível analisar que as prefeituras não possuíam estrutura sequer para montar a Unidade Executora Municipal (UEM) e, conseqüentemente, tiveram dificuldades na formulação do Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Subnormais (PEMAS); direções e suporte que não foram formuladas pelo programa HBB. Nota-se que as UEMs não deram a importância necessária ao subprograma de DI, o que acarretou problemas na execução do subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais (UAS). Chegou-se à conclusão de que o sucesso do programa depende do engajamento da prefeitura e principalmente da capacitação da equipe da UEM. É evidente que o impacto causado pelas exigências desse programa traz à tona a falta de estrutura técnica das prefeituras e de uma legislação municipal, mas através do HBB o município obtém experiências antes não vivenciadas, demonstrando que o PEMAS pode dar um suporte para a efetivação de uma política habitacional local. Talvez o programa objetive que o município aprenda sozinho, ou talvez não tenha previsto essas deficiências; contudo isso pode levar ao fracasso da atual implementação do programa e só a longo prazo será possível deixar claro a sua contribuição. |
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Instituição de fomento: PIBIC - PROPEP / UFAL
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Trabalho de Iniciação Científica
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Palavras-chave: Programa Habitar Brasil-BID; Assentamentos subnormais; Alagoas. |
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| Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006 |
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