A pesquisa apresentada tem por objeto a atuação das câmaras municipais como uma das bases institucionais da dinâmica política que, aberta com a Revolução do Porto, em 1820, desdobra-se em todo o Reino do Brasil. Iniciada há dois anos, a investigação está centrada na documentação das vinte e uma vilas e cidades então existentes em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso. O recorte cronológico é aberto com os primeiros desdobramentos da Revolução do Porto (juramentos à Constituição por fazer, destituição de governadores, formação de Juntas, eleições para deputados) e encerrado com a relativa estabilidade destas províncias (e com o fim da dualidade administrativa em Goiás e Mato Grosso), o juramento da Constituição de 1824 e a posse dos primeiros presidentes de província, em 1824 (Minas Gerais e Goiás) e 1825 (Mato Grosso). A investigação está inserida no Projeto Temático “A fundação do Estado e da nação brasileiros (c.1780- c.1850)”, financiado pela FAPESP e iniciado no primeiro semestre de 2004.

O projeto inclui a pesquisa bibliográfica geral e específica e a análise da documentação referente às câmaras de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, publicada ou original, a partir da consulta a diversos arquivos. O desenvolvimento da pesquisa pode ser dividido em três fases, ainda que imbricadas. Primeiramente, foram estabelecidos, além do tema, os problemas centrais, as referências teórico-metodológicas, os objetivos e o plano de trabalho. A preparação de um projeto a partir da pesquisa bibliográfica geral e específica foi a principal atividade nesta primeira fase. Em seguida, foi realizada uma investigação sobre as províncias estudadas, não apenas na esfera política, para que então fossem construídos os instrumentos de pesquisa (cronologias, mapas, tabelas demográficas, listagens da documentação e da bibliografia existentes) que poderiam ser utilizados a seguir e, ainda, um histórico da colonização das capitanias. Por fim, está sendo realizada a pesquisa documental e bibliográfica específica que permitirá a redação do trabalho final.

Como resultados parciais da pesquisa podem ser apontados tanto o caráter geral da atuação das câmaras das províncias estudadas, quanto a diversidade de situações e das formas de pensamento e prática política no contexto crítico aberto com a Revolução Constitucionalista do Porto. Mais especificamente, torna-se possível perceber as articulações entre grupos que se expressavam através das câmaras e a Corte do Rio de Janeiro, que em parte se materializaram em manifestações de adesão ou apoio ao projeto de Independência e fundação do Império.

Assim, seja na formação das Juntas, seja na participação das disputas pela hegemonia da Província e, ainda, como principal referencial de prática política local no período colonial, as câmaras municipais tiveram uma importância fundamental nos primeiros momentos do constitucionalismo no Brasil. Entre 1822 e 1823 seriam também – e, em muitos casos, mais do que as Juntas - uma das bases institucionais para a articulação do projeto de Independência e fundação do Império do Brasil. Este não é, porém, um processo linear ou homogêneo e a atenção para a diversidade de situações nas Províncias e para os diferentes referenciais políticos, entre o Antigo Regime e o Liberalismo, é central para a análise documental em andamento.

Foram apresentados resultados parciais, em especial no que se refere à participação das câmaras municipais na formação das Juntas Governativas e nos conflitos políticos na Capitania de Goiás. O projeto está ainda em andamento e conclusões definitivas não podem ainda ser apresentadas. Apenas com o desenvolvimento da pesquisa documental será possível dar inteligibilidade ao processo estudado.