O presente trabalho de pesquisa teve por objeto fundamental a interpretação do Decálogo, isto é, dos Dez Mandamentos judaico-cristãos, a partir da Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Antes de adentrarmos ao cerne do trabalho, fizemos uma ampla introdução, na qual apresentamos e analisamos teorias acerca da natureza humana, das relações sociais e da forma pela qual se constitui uma sociedade civil estatal, além de explicitarmos algumas características essenciais do fenômeno jurídico, demonstrando as suas inter-relações com outras áreas do conhecimento científico. Após esses procedimentos essenciais para a consecução de nosso objetivo fundamental, qual seja o de demonstrar a necessidade da interpretação das normas, tal como foram produzidas a seu tempo, no interior e para determinado contexto sócio-histórico, e de expor analiticamente a Teoria Tridimensional e o Decálogo, procedemos à análise axiológica e fática do Código normativo tal como está consignado na Torah, perfazendo-se, neste momento do trabalho, a visão tridimensional do Decálogo. A relevância desse trabalho pode ser vislumbrada pela constatação, no decorrer da pesquisa, das seguintes proposições: I – toda norma jurídica somente pode ser devidamente interpretada, a partir de uma tridimensionalidade que articula fato, valor e norma; II – é fundamental a interdisciplinaridade para que se possa atingir uma análise mais contundente sobre a temática.

A abordagem interdisciplinar assumida neste trabalho, articulou teorias provenientes do âmbito das ciências Jurídicas, das ciências da Religião, da Filosofia, da Teologia, da Sociologia e da História. A nossa fonte primária foi o Livro do Êxodo, capítulo 20, 1-17, que é parte integrante da Bíblia hebraica. E o texto base Teoria Tridimensional do Direito. É importante salientar que diversas outras obras foram utilizadas no transcorrer da pesquisa, com o escopo de lograr êxito em nossos objetivos almejados.

Atingimos com êxito o nosso objetivo primordial, após termos contextualizado os Dez Mandamentos e exposto analiticamente a Teoria Tridimensional de Miguel Reale. Além disso, demonstramos que, por volta de VIII A.E.C., esse Código normativo tomou a forma redacional atual. Ademais, tais Mandamentos tinham o caráter de normas jurídicas e se destinavam apenas a homens adultos. Aliados a esses resultados, temos que as chamadas normas éticas, como, por exemplo, as normas jurídicas, devem ser interpretadas tridimensionalmente, à luz de um estudo interdisciplinar. Outrossim, conseguimos realçar as relações existentes entre o Direito e a Teologia, na medida em que demonstramos que os elementos colhidos dessas duas áreas do saber, em verdade, se complementam sob diversos aspectos, sobretudo sob as óticas normativa e ética.

É inegável a contribuição atual dos Dez Mandamentos que aflora ao espírito do Ocidente, dando às condutas humanas um caráter de solidariedade, embora não seja possível a sua aplicação no atual Estado brasileiro, com os mesmos escopos para os quais foram estabelecidos em Israel por volta do século VIII A.E.C. Isto porque, hodiernamente, o Brasil se constitui em um Estado laico, cujo contexto histórico-social é distinto daquele de Israel durante o século VIII A.E.C. Além disso, o atual sistema jurídico, político e econômico brasileiro, possui características e feições que o distingue de qualquer outro. Ademais, temos que a interdisciplinaridade é essencial para que possamos compreender qualquer fenômeno humano ou social. Por isso, as normas não podem ser interpretadas isolada e gramaticalmente. É preciso uma hermenêutica que englobe o contexto histórico-social em que tais normas se inserem, de modo a perquirir quais são os valores e finalidades para as quais foram estabelecidas. Assim sendo, através de uma interpretação tridimensional, é possível compreender o real alcance e o verdadeiro sentido teleológico do fenômeno normativo.