O projeto de pesquisa Comarca Caxias: a trajetória do Judiciário e da Justiça, decorrente da assinatura do convênio entre a Universidade de Caxias do Sul e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, tem como objetivo geral a análise da estrutura do Poder Judiciário e a prática da justiça na Comarca de Caxias do Sul, e como objetivos específicos explicitar as diferentes áreas de abrangência da Comarca de Caxias do Sul e registrar as histórias de vida dos servidores o Poder Judiciário que atuaram na Comarca de Caxias do Sul e sua relação com a estrutura organizacional do Judiciário caxiense. Para que estes objetivos possam ser atingidos, o presente projeto de pesquisa foi realizado de forma que apresenta alguns dos fatos mais relevantes na justiça brasileira desde a chegada dos portugueses ao país, até os dias atuais. Foram escolhidos alguns dos acontecimentos de maior importância para que se possa fazer uma demonstração do desenvolvimento da justiça neste período e assim, no decorrer da pesquisa incluir a Comarca de Caxias do Sul dentro deste contexto nacional, para a realização de um melhor entendimento do modo de apresentação do sistema judiciário apresentado dentro da Comarca de Caxias do Sul.

O presente projeto de pesquisa foi realizado a partir da coleta de dados em documentos que compõem o acervo do Centro de Memória Regional do Judiciário, localizado junto à Biblioteca Central (Bice-UCS), assim como em diversas obras literárias que apresentam a trajetória de estruturação do sistema judiciário no Brasil, numa perspectiva diacrônica e contextualizada com o sistema de relações de poder a nível nacional. O método utilizado foi o Método Histórico, que partiu do princípio de que as formas da justiça atual, de suas instituições e modos de aplicação tiveram origem no passado, sendo importante pesquisar suas raízes, para compreender sua natureza e função. Assim, o método histórico utilizado consistiu em investigar acontecimentos, processos e instituições do passado para verificar a sua influência na estruturação da Comarca de Caxias do Sul, como também na sociedade de hoje.

Conforme as consultas elaboradas nas fontes bibliográficas, constata-se que a justiça européia, trazida com as caravelas lusitanas, foi aplicada em território brasileiro até a implementação das capitanias hereditárias em 1533. A partir de então, os donatários julgavam as ocorrências sozinhos, nomeando ouvidores e demais oficiais. Em 25 de março de 1824, após a Declaração da Independência, foi outorgada a primeira constituição brasileira, trazendo em seu bojo princípios liberais, relacionados aos direitos e liberdades individuais, juntamente com a divisão e harmonia dos Poderes do Estado, marcando o início das posteriores mudanças na estrutura do sistema judiciário.

O tema apresentado é de fundamental importância no campo das Ciências Jurídicas e Sociais, principalmente para a realização de uma melhor compreensão sobre o sistema jurídico atual, que teve como marco inicial a chegada dos portugueses em território brasileiro no ano de 1500, trazendo como modelo a justiça européia. A pesquisa elaborada contribui, assim, para a inserção da Comarca de Caxias do Sul dentro deste contexto de justiça nacional, fazendo com que os objetivos inicialmente propostos pelo projeto possam ser atingidos. A autonomia e a democratização do Poder Judiciário alcançados hodiernamente, representam instrumentos estratégicos para o exercício pleno da cidadania e para o reforço do estado de direito.

Instituição de fomento: Universidade de Caxias do Sul- UCS

Trabalho de Iniciação Científica