Diante da evolução tecnológica e social alcançada pela sociedade moderna o pós-moderna, que também se configura como uma sociedade de consumo, tornou-se necessário desenvolver meios para resguardar e proteger os consumidores efetivos e também eventuais de ações ou omissões praticadas pelo fornecedor nas relações de consumo, que voltadas para o lucro desrespeitam valores básicos da vida e segurança do cidadão. A Responsabilidade Civil e o Biodireito, surgem como instrumentos essenciais para efetivar essas ações pró-seres humanos.

Constatou-se, que o Biodireito é um instituto jurídico novo no nosso Direito e que o estudo acerca do tema é exíguo dentro do Direito Pátrio. Neste trabalho são questionadas as normas vinculadas à Responsabilidade Civil, do CDC, no seguinte sentido:  se as normas estão de acordo  com o Biodireito; se essas normas são eficientes para a proteção e defesa do consumidor; e por fim, se elas são claras ao estabelecer as condutas de proteção e segurança ao consumidor.

Percebe-se que o Biodireito juntamente com a Responsabilidade Civil são mecanismos importantes para uma harmoniosa relação entre os seres humanos, principalmente no que se refere às relações de consumo. Nos estudos que foram realizados até o presente momento verificou-se que o consumidor, como parte da relação jurídica de consumo, se encontra em uma posição de vulnerabilidade frente ao fornecedor, que detentor do poder econômico e do conhecimento técnico, consegue dominar amplamente esse tipo de relação, impondo seus interesses na busca de lucro. O Biodireito, que está vinculado com os danos físicos ao consumidor provocados por defeitos dos produtos, possui no ordenamento jurídico consumerista importância fundamental no que se refere na criação de normas protetivas ao consumidor. A pesquisa, até o presente momento, revela uma proteção, em termos normativos, até certa forma competente. Por outro lado, no que se refere aos órgãos encarregados de tornar eficaz o referido conjunto normativo, tem-se encontrado uma certa omissão por parte do poder público, configurando-se em dificuldades na implantação dos princípios do Biodireito dentro do Direito do Consumidor.

Instituição de fomento: CNPq e UCS

Trabalho de Iniciação Científica