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G. Ciências Humanas - 7. Educação - 7. Educação Infantil

EDUCAÇÃO DA INFÂNCIA EM JATAÍ-GO: DA PROPOSIÇÃO A MATERIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

LAÍS LENI OLIVEIRA LIMA 1
CÁTIA REGINA ASSIS ALMEIDA LEAL 2
(1. DEPTº DE PEDAGOGIA - UFG/CAJ; 2. DEPTº DE EDUCAÇÃO FÍSICA - UFG/CAJ)
INTRODUÇÃO:

Este trabalho propõe analisar a Educação da infância no Estado de Goiás, abrangendo a constituição das Políticas Públicas Educacionais de Educação Infantil (EI), particularmente em Jataí-Go. Intenciona resgatar e articular os diversos elementos constitutivos, a partir do século XIX, discutindo-se o lugar que a Educação da Infância ocupou e ocupa ao nível de Políticas Públicas Educacionais. Analisam-se, de modo sistemático, as formas de delineação das gestões administrativas e pedagógicas nas diferentes propostas de educação na infância. A constituição histórica das propostas e práticas de educação de crianças em escolas, creches ou instituições similares escondem profunda relação com as concepções de educação, de criança e de sociedade, que adquirem diferentes facetas e formas de concretização, refletindo-se nas diferentes propostas de Políticas Públicas Educacionais, esboçando discursos que influenciam nos significados e nas práticas educativas. O interesse em estudar Jataí se dá porque se acredita na possibilidade de sua universalidade. Essa pesquisa poderá se tornar um instrumento válido para compreensão de sua vinculação particular com a totalidade, bem como revelar significações que são aparentemente isoladas, fragmentadas e dispersas.

 

METODOLOGIA:

A pesquisa busca compreender, de modo sistemático e dialético, as especificidades da constituição legal das Políticas Públicas Educacionais de Educação Infantil frente à demanda.  Utiliza-se enquanto metodologia: análise documental, leitura de periódicos, leituras bibliográficas, entrevistas, questionários e observações. As fontes utilizadas nas investigações se deram, inicialmente, por meio de documentos em que constam as propostas governamentais da Prefeitura Municipal em gestões anteriores (1980) e atual (2005). Analisou-se Diretrizes Orçamentárias, Receitas e Despesas do Município, Plano Plurianual, Lei Orgânica do Município, entre outros. É preciso ter a compreensão do todo e não do tudo. A preocupação é compreender o ‘como’: Como as políticas educacionais de EI se constituem legalmente em Jataí-Go? Como se processa a transferência de recursos e encargos das esferas federal, estadual para a municipal e desta para a confessional, comunitária e filantrópica? Existem articulações entre as ações de assistência social com as de educação? Faz-se necessário ver esse processo legal em sua objetividade, pois, da forma como ele se apresenta, não é transparente. É preciso que o pensamento opere como esclarecimento da realidade; e, para compreendê-lo de forma científica, a realidade não pode ser apanhada de forma imediata tal como se encontra; é preciso comprometer para além do que é aparente, porque o que é aparente não revela a realidade efetivamente.

RESULTADOS:

Conforme os dados levantados, Jataí possui 4 Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs), somando 29 turmas, com 554 crianças atendidas e 5 instituições assistenciais-filantrópicas, num total de 15 turmas com 478 crianças. As primeiras creches da cidade surgiram nos meados do século XX, acompanhando a urbanização. Essas instituições tiveram como meta definida amparar e assistir as crianças filhas de trabalhadores. Limitavam-se à alimentação, ao acolhimento dos meninos pobres e, para as crianças maiores, o ensino de uma profissão – sapateiro e oleiro – visto que o mercado necessitava da força de trabalho de seres nutridos, fortes e saudáveis. Analisando as características desta cidade, pode-se afirmar que o desenvolvimento econômico empreendido nas últimas décadas implica em uma grande demanda de crianças, aumentando consideravelmente a procura pelas instituições de educação. No entanto, o que se observa é que, desde 1990, não foram construídas instituições públicas municipais de EI. No último senso, na faixa etária de zero a quatro anos, o número de crianças é de 7.114; o atendimento atual é de apenas 7,7% da população. Conforme metas do Plano Nacional de Educação (2000) até 2005 deveriam ser atendidas no mínimo 30% de crianças até 5 anos, e 60% de 4 a 6 anos. O quadro de funcionários que atuam nos CEMEIs é de 64,5%, contratados pela Secretaria Municipal de Previdência e Assistência Social, enquanto somente 35,5% são funcionários do quadro da educação.

 

CONCLUSÕES:

Conforme os dados da pesquisa, não fica explícito como se processa a transferência e a quantidade de recursos e encargos das esferas municipais para a esfera da educação confessional, comunitária e filantrópica; o único momento em que encontra-se a palavra infância na Lei Orgânica é quando trata, no capítulo IX da Previdência e Assistência Social: “A assistência social será prestada a quem dela necessitar...tem por objetivo: proteção à família, à maternidade, à infância, à velhice e aos portadores de deficiência” (Art. 193). São nítidos os mecanismos clientelistas de funcionamento do poder público, legitimados pelo estilo conservador de fazer política; a maioria dos CEMEIs oferece pouca quantidade de vagas, não sendo possível comportar a procura daqueles que querem compartilhar a educação com o poder público. Conforme os critérios de seleção para a matrícula das crianças, verifica-se que eles são seletivos e excludentes. Quanto aos resultados das análises observa-se que, neste município, pouco se tem feito no sentido de se articular as políticas sociais para a infância, à medida que os investimentos se refletem de forma muito tímida. As “conquistas”, até então conseguidas, dependeram de vários fatores; dentre eles, destaca-se a luta dos movimentos sociais em favor desse e de outros direitos. Porém, em Jataí, ainda não se pode perceber esses movimentos de lutas em favor do direito das crianças menores – quatro anos e oito meses – de freqüentarem estas instituições.  

 
Palavras-chave: Educação; Infância; Políticas públicas.
Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006