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F. Ciências Sociais Aplicadas - 4. Direito - 12. Direito

O DIREITO À IMAGEM E O PROFISSIONAL DO JORNALISMO: UMA ANÁLISE A PARTIR DA REALIDADE DE CURITIBA

Maria Cecília Naréssi Munhoz Affornalli ^{1, 2, 3}

(1. Mestre pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA; 2. Faculdades Integradas Santa Cruz - FARESC; 3. Faculdades do Brasil - UNIBRASIL)

INTRODUÇÃO:

O desafio foi analisar o uso de imagens humanas pela mídia impressa, entre os profissionais do jornalismo impresso, atuantes em Curitiba, bem como alunos formandos de cursos de comunicação social. Seu objetivo foi tanto conhecer e analisar a percepção dos profissionais pesquisados, como investigar se e como o direito à imagem é abordado na formação desses sujeitos. Considerando que, em grande parte dos casos de violação do direito à imagem, o agente é a mídia, mormente a imprensa escrita, televisionada e, mais recentemente, a virtual, surgem as indagações: Estes profissionais conhecem e são preparados para conhecer o direito à imagem? Quais os principais determinantes do uso excessivo das imagens humanas, na comunicação, que não raras vezes resulta em violação de direitos? O estudo se justifica por pretender explorar seara até então pouco discutida no cotidiano da mídia e que pede soluções para os já inúmeros conflitos existentes. Justifica-se, ainda, por ser um estudo interdisciplinar, ainda pouco explorado em nosso país em relação ao tema, no qual se busca enfocar e somar as conquistas jurídicas sobre o direito à imagem à prática dos profissionais do jornalismo, utilizadores da imagem como meio de trabalho; funcionando como potencial recurso para contribuir no combate à crescente lesão do direito à imagem pelos meios de comunicação, à medida em que opera como instrumento de esclarecimento a respeito da relevância social da questão.

METODOLOGIA:

Com base nos procedimentos técnicos utilizados, a proposta se configura como pesquisa bibliográfica e empírica. A análise dos dados coletados visou a descrição, a compreensão e a explicação dos mesmos, onde a análise de conteúdo foi empregada ao lado de outros recursos identificados como necessários no decorrer da pesquisa. A pesquisa de campo teve como instrumento questionários dirigidos a acadêmicos de jornalismo e a profissionais já atuantes, inseridos no contexto de cidade de Curitiba/PR. O instituto norteador para a pesquisa de campo (questionários) compreendeu o levantamento de dados quantitativos e qualitativos (informações). Cumpre salientar, ainda, que a partir da concepção de realidade como totalidade de relações, onde a contradição está presente, sobretudo no que tange o fenômeno em análise, a pesquisa orientou-se pelo método de análise dialético.

RESULTADOS:

A partir da análise quantitativa e qualitativa dos questionários aplicados, na fase da pesquisa de campo, verificou-se haver relativo conhecimento das questões jurídicas que envolvem o uso das imagens humanas pelo jornalismo impresso entre os alunos formandos das faculdades escolhidas para compor o universo da pesquisa. Isso demonstra não apenas que o preparo acadêmico de graduação em Jornalismo vem se preocupando em enfocar, mesmo que de maneira breve, o direito à imagem, mas também que a experiência profissional que esses estudantes vivenciam, durante o curso, influi para a construção de seu preparo profissional. No entanto, entre os profissionais atuantes pesquisados, evidenciou-se preocupante desconhecimento acerca das cautelas jurídicas que envolvem o uso da imagem das pessoas retratadas em seu mister.

CONCLUSÕES:

Depreende-se que o direito à imagem é um tema que ainda precisa ser bastante divulgado no Jornalismo e essa é uma tarefa que não deve ficar restrita aos cursos de graduação, haja vista que o seu desconhecimento é ainda mais significativo entre os profissionais que já atuam na profissão. Todavia, é digno de preocupação o índice de 30,4% dos alunos que afirma não terem sido abordadas questões sobre o uso das imagens humanas, no jornalismo, o que leva à conclusão de que também na graduação a temática merece e reclama um maior aprofundamento. Nesse sentido, há que se atentar para necessária preparação dos docentes que trabalharão com as questões éticas dentro dos cursos de Jornalismo. Por fim, o estudo faz algumas proposições, dentre as quais, a atenção para a responsabilidade que o Direito tem na conscientização dos profissionais e dos estudantes do Jornalismo e também para a construção de uma sociedade que prime pelo respeito aos direitos fundamentais de seus cidadãos.

Palavras-chave: Direito à imagem; comunicação e direito; mídia e imagem humana.

Anais da 58ª Reunião Anual da SBPC - Florianópolis, SC - Julho/2006