A educação inclusiva é uma questão de direitos humanos e implica a definição de políticas públicas, traduzidas nas ações institucionalmente planejadas, implementadas e avaliadas.

Ao examinar os documentos oficiais que permeiam a educação para todos, sem exclusões, constata-se que os princípios democráticos e humanitários ali contidos são indiscutivelmente sedutores e possibilitam a ruptura do sistema de ensino tradicional. Com base nos documentos oficiais que regem a educação especial no Brasil,   objetiva-se analisar a oferta de um sistema de apoio como possibilidade de inclusão educacional dos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais no município de Massaranduba, Estado de Santa Catarina,  e investigar como as políticas públicas de inclusão escolar vêm sendo aplicadas nesse município. Em suma, pretende-se com este estudo possibilitar um olhar mais acurado sobre a realidade local: dificuldades e possibilidades apresentadas pelos sujeitos frente à temática Educação Inclusiva. Como o município de Massaranduba não possui Plano Municipal de Educação, esta pesquisa, que dá voz aos diretamente envolvidos no processo, permitirá a proposição de metas e possibilidades para a educação inclusiva do referido município, baseando-se no que já existe.

Essa pesquisa está sendo realizada em cinco escolas municipais de Massaranduba, SC, selecionadas por meio de um levantamento realizado sobre o número de alunos com deficiência que estão inclusos na rede regular de ensino. Caracterizada como um estudo de caso de abordagem qualitativa, a pesquisa utilizou como instrumento para coleta de dados a entrevista individual, semi-estruturada e estruturada, conforme as exigências dos documentos oficiais e os objetivos pretendidos por essa pesquisa. A entrevista  foi aplicada ao Secretário de Educação, à Dirigente da Escola Especial, a duas educadoras, todos do município de Massaranduba, e à Integradora Regional de Educação Especial que atende a cinco municípios da região e à integradora que reside na cidade de Jaraguá do Sul, SC. Embora as questões levantadas para a pesquisa não tenham nascido a priori, tendo sido resultado de um primeiro contato com alguns dos sujeitos dela participantes, procurou saber se existem  oportunidades de estudar, debater e aperfeiçoar-se para o desenvolvimento de uma prática pedagógica. Do referencial teórico constam: a legislação acerca dos direitos dos portadores de necessidades educacionais especiais (Legislação Educação Especial), direitos e deveres do educador (Plano Nacional da Educação), o Plano Estadual de Educação, SC, Stainback e  Stainback (1999),  Mitler  (2003). Os dados estão sendo submetidos a uma análise comparativa por justaposição e comparação dos fenômenos.

Os resultados apontam 4 nichos de informações sobre  a existência de um suporte de apoio e orientação para os profissionais da educação de Massaranduba:

 Sujeito 1 - “No primeiro encontro do projeto estruturado pela Fundação Catarinense de Educação, o município de Massaranduba não enviou representante.”

Sujeito - 2  “Em 2004, houve capacitação; em 2005, não houve  e, para 2006, não há previsão de cursos para os docentes da rede municipal de ensino. Para educação inclusiva, ainda não houve. A capacitação para educação especial acontece no estado e nós temos sorte de alguns professores que trabalham na rede municipal que também integram a estadual;  aproveitamos a capacitação deste professor”.

Sujeito - 3 (Prof.) “A Orientadora da Secretaria Municipal de Educação vem raramente à escola,  geralmente para distribuir material pedagógico”.

Sujeito - 4 (Prof.) “Na escola não dispomos, o que é feito é por conta da gente. Temos duas orientadoras que geralmente passam para trazer correspondência; em 2005, não recebi nenhuma visita de orientação. Acho que está faltando, está deixando muito a desejar”.

O Projeto Educação Inclusiva (2004) traz princípios para o caminho educacional inclusivo. Dentre eles, encontra-se a necessidade e a importância de se realizar formação continuada de professores de ensino regular para atender à demanda. Recursos humanos são indispensáveis para promover o acesso ao conhecimento e o desenvolvimento de competências dos profissionais da área e alunos.